Era das Revoluções: a soberania troca de dono (Iluminismo, Revolução Americana, Francesa e Haitiana)

Na tarde de 17 de junho de 1789, em Versalhes, cerca de seiscentos homens eleitos para representar o “terceiro estado” do reino da França votaram um texto de poucas linhas: a partir daquele dia, eles deixavam de ser uma das três ordens dos Estados Gerais convocados pelo rei e passavam a se chamar Assembleia Nacional. Nenhum tiro foi dado; a Bastilha só cairia quatro semanas depois. Mas a frase já continha a revolução inteira, porque mudava o dono de uma palavra. Até então, “soberania” era o que Jean Bodin definira em 1576: o poder de fazer e desfazer a lei sem pedir licença a ninguém, e esse poder pertencia ao rei, que o recebera de Deus pela unção em Reims. A partir de 17 de junho, um grupo de advogados, padres de aldeia e proprietários dizia que o poder de legislar pertencia a outra coisa, a nação, e que eles a representavam. Dois meses depois, a mesma assembleia escreveu isso em forma de lei, no artigo 3.º de uma declaração de direitos: o princípio de toda a soberania, diz o texto, reside essencialmente na nação.

Esta página trata dessa troca de dono e do que ela custou. Entre 1776 e 1815, nos dois lados do Atlântico, quatro processos ligados entre si tiraram o fundamento do poder das mãos de reis de direito divino e o puseram em assembleias, constituições e declarações de direitos: a independência das treze colônias inglesas da América do Norte (1776–1787), a Revolução Francesa (1789–1799) e o império de Napoleão que saiu dela (1799–1815), a revolução dos escravizados de Saint-Domingue, que fundou o Haiti (1791–1804), e as independências da América espanhola (1810–1825). A linguagem em que tudo isso foi escrito, direitos naturais, contrato, separação de poderes, cidadão, vinha do Iluminismo; o combustível vinha de contas de guerra que ninguém conseguia pagar, de pão caro e de gente que nunca tinha sido consultada. A pergunta que a prova faz, e que organiza as seções abaixo, é dupla. Primeiro: como o poder trocou de dono, com que instrumentos, em que ordem, contra quem. Segundo, e mais traiçoeira: a quem a troca chegou. Uma assembleia proclamou que os homens nascem livres e iguais; a mesma assembleia manteve o voto para quem pagava imposto, negou a cidadania às mulheres e deixou a escravidão intacta nas colônias por mais cinco anos. Medir a distância entre o que uma revolução proclamou e o que ela praticou é a habilidade que distingue, nesse assunto, o item certo do item plantado.

As palavras que mudaram de dono: soberania, nação, cidadão, constituição, direitos

Quase todo item errado sobre a Era das Revoluções nasce de uma palavra posta fora da sua data ou atribuída ao dono errado. Convém fixar as seis que mais caem.

Soberania é o poder último de fazer a lei. No Antigo Regime ele tinha um titular visível, o rei, e uma justificativa, a vontade de Deus. As revoluções não aboliram a soberania; mudaram o titular. O artigo 3.º da Declaração de 1789 a entrega à nação, palavra que até então designava pouco mais do que “os naturais de um país” e que passa a significar a comunidade política titular do poder, acima do rei e das ordens. A Constituição brasileira de 1988 diz “todo o poder emana do povo”; é a mesma frase, com o titular trocado mais uma vez, da nação abstrata para o povo que vota.

Cidadão substitui súdito. O súdito deve obediência e recebe proteção; o cidadão tem direitos que o governo não concede, apenas reconhece, e participa, de algum modo, na formação da lei. “De algum modo” é a cláusula que a prova explora: na França de 1791 havia cidadãos ativos (homens com mais de 25 anos que pagavam um imposto direto equivalente a três jornadas de trabalho) e cidadãos passivos, com direitos civis mas sem voto, e as mulheres não eram cidadãs em nenhum dos dois sentidos. Cidadão, nessas décadas, não é sinônimo de eleitor.

Constituição é a lei que está acima do rei e organiza os poderes. A Inglaterra tinha uma não escrita, feita de leis e costumes desde 1689; os Estados Unidos escreveram a primeira constituição nacional moderna em 1787; a França, a sua em 1791. A ideia de que o poder se exerce dentro de regras escritas por representantes, e não pela vontade de quem herdou o trono, é o núcleo de todo o período. Daí o erro clássico de atribuir “constituição” ou “direitos constitucionais” a um reino do século XVII.

Direitos naturais são os que o indivíduo teria por nascer humano, antes de qualquer governo: vida, liberdade, propriedade, na lista de John Locke (1689), “vida, liberdade e busca da felicidade” na de Jefferson (1776), “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” na de 1789. A diferença para o privilégio é a direção: o privilégio é concedido de cima a uma ordem; o direito é reivindicado de baixo por todos os que entram na categoria “homem”, e a briga do período inteiro é sobre quem entra.

Separação de poderes é a receita de Montesquieu (1748) para que a liberdade sobreviva: quem faz a lei não a executa nem julga. Os Estados Unidos a levaram ao extremo com um presidente eleito, um Congresso bicameral e uma Suprema Corte; a França de 1791 manteve um rei como chefe do Executivo com veto suspensivo; o Império brasileiro de 1824 acrescentou um quarto poder ao desenho. Montesquieu propôs o princípio; não desenhou nenhuma dessas constituições.

Revolução, por fim, mudou de sentido no próprio período. Até o século XVIII a palavra designava um giro completo, a volta de um astro ao ponto de partida, e por extensão qualquer mudança brusca de governo, inclusive a volta a uma ordem anterior. Depois de 1789 ela passou a nomear a ruptura que funda uma ordem nova e que não volta. Quando Eric Hobsbawm batizou o período de 1789 a 1848 de Era das Revoluções (1962), usava a palavra nesse segundo sentido, e aplicada a duas rupturas ao mesmo tempo: a política, que esta página conta, e a industrial, que a página de revolução industrial conta.

Quarenta anos em uma linha: 1763–1815

A cronologia abaixo não serve para decorar; serve para ver que as revoluções se encadeiam por contas de guerra e por exemplos que atravessam o oceano.

A conta da guerra (1763–1776). A Guerra dos Sete Anos termina em 1763 com a Grã-Bretanha vitoriosa, dona do Canadá e endividada. Para pagar a conta, o Parlamento de Londres taxa as colônias americanas (Lei do Açúcar, 1764; Lei do Selo, 1765; taxas Townshend, 1767; Lei do Chá, 1773), e as colônias respondem que não podem ser tributadas por um Parlamento em que não têm representantes. A Festa do Chá de Boston (dezembro de 1773), as leis punitivas de 1774, os tiros de Lexington (abril de 1775) e a Declaração de Independência (4 de julho de 1776) são os degraus. A França de Luís XVI entra na guerra ao lado dos rebeldes em 1778 para se vingar de 1763, ajuda a vencer em Yorktown (1781) e sai do Tratado de Paris (1783) com a dívida que vai abrir a sua própria revolução.

Constituições (1787–1791). Os americanos substituem a frouxa confederação de 1781 pela Constituição federal de 1787, em vigor desde 1789, com as dez primeiras emendas (a Bill of Rights) ratificadas em 1791. Na França, a falência do Tesouro obriga o rei a convocar os Estados Gerais (5 de maio de 1789); o terceiro estado se declara Assembleia Nacional (17 de junho), a Bastilha cai (14 de julho), os privilégios feudais são abolidos (4 de agosto), a declaração de direitos é votada (26 de agosto), a Constituição de 1791 cria uma monarquia constitucional com voto censitário, e Olympe de Gouges responde com a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (setembro de 1791). Em Saint-Domingue, a colônia mais rica do mundo, os livres de cor pedem igualdade (1790) e os escravizados se levantam no norte (agosto de 1791).

República, Terror e abolição (1792–1794). A guerra contra a Áustria e a Prússia começa em abril de 1792; o rei é derrubado por uma insurreição em 10 de agosto; a Convenção proclama a República em 21 de setembro e executa Luís XVI em 21 de janeiro de 1793. Girondinos são expulsos pelos jacobinos (junho de 1793), o Comitê de Salvação Pública governa, o Terror é posto “na ordem do dia” (setembro de 1793) e dura até a queda de Robespierre em 9 Termidor (27 de julho de 1794). No meio disso, a Convenção abole a escravidão em todas as colônias (4 de fevereiro de 1794), ratificando o que os comissários já tinham decretado em Saint-Domingue para ganhar o apoio dos insurgentes.

Napoleão e o Haiti (1795–1815). O Diretório (1795–1799) governa com golpes e guerras até que o general Bonaparte o derruba em 18 Brumário (9 de novembro de 1799). Consulado, Concordata com o papa (1801), Código Civil (1804), Império (proclamado em maio e consagrado pela coroação de 2 de dezembro de 1804). Em Saint-Domingue, Toussaint Louverture governa de fato desde 1798 e promulga uma constituição (1801); Napoleão manda uma expedição para restaurar a escravidão (1802), Toussaint é preso e morre na França (1803), Dessalines vence em Vertières (novembro de 1803) e proclama a independência do Haiti em 1.º de janeiro de 1804. Na Europa, o Bloqueio Continental (1806) e a invasão da Península Ibérica (1807–1808) empurram a corte portuguesa para o Rio de Janeiro e abrem o vazio de poder que faz nascer as juntas da América espanhola (1810). Rússia (1812), Leipzig (1813), abdicação (1814), Cem Dias e Waterloo (junho de 1815): o Congresso de Viena (1814–1815) fecha o ciclo tentando restaurar o que podia e redesenhando o mapa.

O Iluminismo foi a linguagem, não o motor

É tentador contar a Era das Revoluções como se os filósofos tivessem escrito o roteiro e os povos o tivessem encenado. A ordem real é outra: as revoluções foram feitas por contas que não fechavam, por pão caro, por colonos que não queriam pagar imposto e por escravizados que não queriam continuar escravizados; o Iluminismo deu a essas lutas um vocabulário em que elas puderam se justificar diante de todos, e esse vocabulário, uma vez escrito em declarações, passou a produzir efeitos que seus autores não previram. Quatro autores bastam para o que a prova cobra, desde que cada um fique com o seu problema.

John Locke (Segundo tratado sobre o governo civil, 1689, escrito para justificar a Revolução Gloriosa do ano anterior) afirma que os homens nascem livres, iguais e independentes, donos de direitos naturais (vida, liberdade, propriedade), e que o governo nasce do consentimento deles para proteger esses direitos; um governo que os viola rompe o contrato e pode ser substituído. É a fonte direta da Declaração de 1776: Jefferson trocou “propriedade” por “busca da felicidade” e manteve o resto. Montesquieu (O espírito das leis, 1748) não é contratualista; é um observador de como os governos funcionam, e sua tese é que a liberdade só existe onde o poder freia o poder, com as funções de legislar, executar e julgar em mãos diferentes. A Inglaterra, que ele visitou, era o modelo. A mesma obra contém uma ironia célebre contra a escravidão (“se eu tivesse de defender o direito que tivemos de tornar escravos os negros, eis o que diria”: o açúcar ficaria caro demais), que um item do ENEM de 2003 pediu para ler como denúncia de que a razão econômica submete a moral. Rousseau (Do contrato social, 1762) leva o contrato ao limite: a soberania pertence ao povo inteiro, não se representa nem se divide, e a lei é a expressão da vontade geral; é a fórmula que o artigo 6.º do texto de 1789 repete quase ao pé da letra, e a que os jacobinos invocarão em 1793. Voltaire não escreveu teoria do Estado; escreveu contra a intolerância religiosa, a censura e a justiça arbitrária (o caso Calas, 1762–1765), e, como Diderot e d’Alembert na Enciclopédia (1751–1772), ensinou um público a submeter toda autoridade ao crivo da crítica. Kant resumiu esse programa em 1784 numa divisa latina, sapere aude, ousa saber, e definiu o esclarecimento como a saída do homem da menoridade de que ele próprio é culpado.

Esse público existia em lugares concretos: salões aristocráticos presididos por mulheres, cafés, lojas maçônicas, academias de província, gabinetes de leitura, uma imprensa que crescia apesar da censura. Jürgen Habermas chamou isso de esfera pública burguesa; Robert Darnton mostrou que, ao lado da Enciclopédia, circulavam libelos pornográficos contra a rainha e panfletos de todo tipo, e que o descrédito da monarquia veio tanto deles quanto dos filósofos. Um item do ENEM de 2024 pediu exatamente isso: os salões segregavam (eram fechados, de elite) e ao mesmo tempo faziam circular ideias; os cafés, abertos a qualquer um, eram o seu contrário e o seu complemento.

Duas ressalvas evitam dois erros. A primeira: o Iluminismo não foi um bloco revolucionário. Voltaire admirava Frederico II da Prússia; Diderot foi hóspede de Catarina II da Rússia; Pombal, em Portugal, reformou a universidade e expulsou os jesuítas em nome das Luzes sem tocar na soberania do rei. A esse casamento de reformas iluministas com poder absoluto chama-se despotismo esclarecido, e ele é a prova de que o mesmo vocabulário servia para modernizar o Antigo Regime e para derrubá-lo. A segunda: o Iluminismo tinha fronteiras internas. Rousseau escreveu, no Emílio (1762), que a mulher é feita para agradar e obedecer; vários autores classificaram os povos em escalas de civilização que o século XIX transformaria em racismo científico; e a Enciclopédia descrevia a escravidão como contrária ao direito natural enquanto a França lucrava com o açúcar de Saint-Domingue. Quem levou a sério a cláusula “todos os homens” foram, em 1791, as mulheres e os escravizados, isto é, quem não estava incluído.

O precedente inglês: um rei que não podia cobrar imposto sozinho

Quando os deputados franceses de 1789 olhavam para um modelo, olhavam para a Inglaterra, e com razão: um século antes os ingleses tinham executado um rei e deposto outro. A primeira revolução (1640–1660) nasceu de um conflito entre Carlos I, que governou onze anos sem Parlamento e inventou tributos, e um Parlamento que se recusava a votar dinheiro sem garantias. Virou guerra civil, o rei foi julgado e decapitado (janeiro de 1649), a monarquia foi abolida e Oliver Cromwell governou uma república que se desfez com sua morte; em 1660 a dinastia voltou. A segunda, a Revolução Gloriosa de 1688, foi curta e quase sem sangue: o Parlamento ofereceu a coroa a Guilherme de Orange e a Maria, filha do rei católico Jaime II, que fugiu para a França. A condição estava escrita no Bill of Rights (1689): nenhum imposto, nenhum exército permanente, nenhuma suspensão das leis sem consentimento do Parlamento; eleições livres; liberdade de palavra dentro das câmaras. O rei continuava chefe do Executivo, mas quem controlava o dinheiro era uma assembleia de proprietários, e um Banco da Inglaterra (1694) emprestava ao Estado contra a garantia dos impostos votados por ela. Esse é o arranjo que Montesquieu descreveu como separação de poderes e que Voltaire elogiou nas Cartas inglesas (1734).

Dois cuidados. O primeiro é não ler 1688 como democracia: votava cerca de um homem adulto em cinco, os católicos ficaram excluídos dos cargos e do trono, a Irlanda foi tratada como conquista. O segundo é historiográfico, e um item do ENEM de 2021 o cobrou. A tradição whig, de Thomas Macaulay (anos 1840), contou a revolução do século XVII como a luta do Parlamento pela liberdade contra a tirania; Christopher Hill, nos anos 1960–1970, mostrou que nos anos 1640 camponeses lutavam contra os cercamentos, tecelões contra a miséria e seitas religiosas pelo reino de Cristo na Terra, uma pluralidade de demandas que a narrativa parlamentar apagava. Toda revolução tem essa segunda camada, e a prova gosta de pedir que o aluno a veja no texto-base.

A conta da guerra: como treze colônias viraram os Estados Unidos

A independência americana se entende melhor como um litígio fiscal que virou uma questão de soberania. As treze colônias, fundadas entre 1607 e 1732, tinham assembleias eleitas que votavam seus próprios impostos; Londres regulava o comércio, mas não tributava diretamente. A Guerra dos Sete Anos (1756–1763) mudou isso: a Grã-Bretanha venceu, expulsou a França do Canadá e saiu com uma dívida que dobrara. O Parlamento concluiu que os colonos, beneficiários da vitória, deviam pagar parte da conta, e votou a Lei do Selo (1765), que taxava todo documento impresso. A resposta colonial foi um argumento de Locke posto em panfleto: nenhum imposto sem representação. A lei foi revogada, outras vieram (as taxas Townshend sobre chá, vidro, papel), o boicote aos produtos ingleses se organizou, soldados atiraram numa multidão em Boston (1770), e em dezembro de 1773 colonos disfarçados jogaram ao mar o chá da Companhia das Índias. Londres fechou o porto de Boston; as colônias reuniram um Congresso Continental (1774); em abril de 1775 milícias e tropas se enfrentaram em Lexington e Concord. O panfleto de Thomas Paine Senso comum (janeiro de 1776) fez o que faltava: convenceu o público de que a disputa não era com um ministro, e sim com a monarquia.

A Declaração de Independência (4 de julho de 1776), redigida por Thomas Jefferson, tem duas partes. A primeira é teoria pura de Locke: todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de direitos inalienáveis, vida, liberdade e busca da felicidade; os governos são instituídos para garantir esses direitos e tiram seus poderes do consentimento dos governados; quando um governo os destrói, o povo tem o direito de aboli-lo. A segunda é uma lista de queixas contra Jorge III. A guerra durou até 1781, foi vencida com dinheiro, navios e tropas da França (Yorktown) e reconhecida no Tratado de Paris (1783). A república nasceu com uma confederação frouxa, sem poder de tributar, e em 1787 uma convenção em Filadélfia escreveu a Constituição que ainda vigora: um governo federal com três poderes separados (Congresso bicameral, presidente eleito, Suprema Corte), competências divididas entre a União e os estados, e, desde 1791, dez emendas com as liberdades de religião, imprensa, reunião e as garantias judiciais.

A independência americana foi uma revolução? A resposta depende do que se mede. No mecanismo, sim: a soberania trocou de dono, uma monarquia foi substituída por uma república constitucional, e o exemplo circulou pela Europa e pela América espanhola. No alcance, foi uma revolução de proprietários que manteve a estrutura social: a mesma elite de plantadores da Virgínia e comerciantes de Boston que governava antes governou depois, com Washington como presidente e Jefferson, dono de mais de cem escravizados, como autor da frase sobre a igualdade. Essa contradição não é um detalhe; é a matéria do período inteiro, e é por ela que a revolução seguinte, a de Saint-Domingue, levou a frase mais longe do que Jefferson queria.

Leitura de fonte 1: a Declaração de 1789 lida contra o grão

O texto que a Assembleia Nacional Constituinte votou entre 20 e 26 de agosto de 1789, conhecido como Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, nasceu para servir de preâmbulo a uma constituição que ainda levaria dois anos para ficar pronta. São dezessete artigos. O primeiro, numa das traduções brasileiras correntes, afirma que “os homens nascem e são livres e iguais em direitos” e que as distinções entre eles “só podem fundar-se na utilidade comum”. O terceiro põe “o princípio de toda a soberania” na nação e acrescenta: “nenhuma corporação, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que aquela não emane expressamente”. A prova usa esses artigos de duas maneiras: pede o que eles mudam (um item do ENEM de 2020 cobrou “paridade do tratamento jurídico”; outro, de 2017, “universalização do princípio da igualdade civil”) e, no PAS, planta a extrapolação, a Declaração que teria “estendido de imediato a cidadania” a todos. O método a seguir serve para as duas.

Observar. O sujeito do artigo 1.º é “os homens”, no plural e sem adjetivo; o verbo é “nascem” (no original, naissent et demeurent: nascem e permanecem), que nega a hereditariedade do estatuto; o objeto é “iguais em direitos”, não em bens nem em condição. A segunda frase admite distinções, desde que fundadas na “utilidade comum”, e não no nascimento. O artigo 3.º troca o titular da soberania (do rei, que não é mencionado, para a nação) e proíbe qualquer autoridade que não “emane” dela: a nobreza, o clero como ordem, os parlamentos judiciais e o próprio rei só mandam se a nação delegar. O texto é curto, abstrato, sem nomes, sem datas e sem lista de quem está incluído.

Hipotetizar. Se os autores quisessem apenas reformar o reino, teriam escrito “os franceses” e mantido o rei como fonte da lei. Escreveram “os homens” e “a nação”: a hipótese é que o texto foi feito para valer como princípio universal, acima da França, e para liquidar a sociedade de ordens, em que o nascimento definia direitos. A abstração não é descuido; é programa. Mas um texto que não lista quem está incluído deixa a lista para ser preenchida pela lei, e a lei que veio em seguida (a Constituição de 1791) preencheu-a com restrições.

Contextualizar. A Declaração foi votada três semanas depois da noite de 4 de agosto, em que a Assembleia aboliu os privilégios feudais sob a pressão das revoltas camponesas, e dois meses depois do 17 de junho, em que o terceiro estado se dissera nação. Os deputados eram, em maioria, advogados, funcionários e proprietários; conheciam a Declaração de Independência americana (Lafayette, que apresentou um dos projetos, tinha lutado em Yorktown) e as declarações de direitos dos estados americanos. A igualdade que eles tinham em mente era a jurídica e a fiscal (fim do privilégio, imposto para todos), não a econômica; o artigo 17 declara a propriedade “inviolável e sagrada”. Na mesma Assembleia, em outubro de 1789, Sieyès propôs a distinção entre cidadãos ativos e passivos, e, em maio de 1791, uma lei manteve a escravidão nas colônias, derrotando os amigos dos negros. Olympe de Gouges, dois anos depois, reescreveu o artigo 1.º com um sujeito feminino para mostrar o que a abstração escondia.

Corroborar. A Constituição de 1791 confirma a leitura: voto censitário em dois graus, cerca de 4,3 milhões de cidadãos ativos numa população de 28 milhões, nenhuma mulher, nenhum criado doméstico, e o rei conservado como “rei dos franceses” com veto. A abolição da escravidão só chegou em 1794, imposta pela insurreição de Saint-Domingue, e foi revogada por Napoleão em 1802. As duas declarações, de 1776 e 1789, proclamaram a igualdade como princípio e a praticaram como privilégio de homens brancos proprietários; é o que a historiografia chama de distância entre mecanismo e alcance.

E as outras leituras? Uma leitura celebratória (a de 1889 e de 1989, nos centenários) vê na Declaração o ato de nascimento dos direitos humanos; uma leitura crítica, de Marx a Hannah Arendt, pergunta quem é esse “homem” abstrato que tem direitos sem ter um Estado que os garanta; uma leitura feminista e pós-colonial lê o texto pelas exclusões. As três estão certas sobre algo, e o item de prova que escolher uma e negar as outras (“a Declaração instituiu a igualdade de todos os habitantes”) erra. O que a fonte permite afirmar é o mecanismo: a soberania trocou de dono e o privilégio de nascimento perdeu o amparo legal. O alcance, ela não diz; a lei de 1791 diz.

Por que a França explodiu em 1789: a conta, o pão e as ordens

Três coisas se somaram, e um item que escolhe só uma costuma estar errado. A primeira é a falência do Estado. A guerra da independência americana custou à França mais de um bilhão de libras, quase tudo tomado emprestado; em 1788 o serviço da dívida consumia perto da metade da receita. O sistema fiscal não tinha como pagar: o clero (cerca de 130 mil pessoas) não pagava imposto, apenas um “dom gratuito” negociado; a nobreza (talvez 350 mil) era isenta da taille, o imposto direto principal; os impostos indiretos sobre o sal e as bebidas pesavam sobre quem menos tinha. Os ministros de Luís XVI (Turgot, Necker, Calonne, Brienne) propuseram, um atrás do outro, um imposto territorial pago por todos; a nobreza e os parlamentos (tribunais que registravam as leis e se diziam guardiães das leis fundamentais do reino) bloquearam cada proposta, e a Assembleia de Notáveis convocada em 1787 recusou-se a aprovar o que o rei não conseguira impor. Foi essa revolta dos privilegiados contra a reforma fiscal, e não uma revolta popular, que obrigou o rei, em agosto de 1788, a convocar os Estados Gerais, que não se reuniam desde 1614.

A segunda é o pão. A colheita de 1788 foi destruída por granizo e seca; o inverno de 1788–1789 foi o mais frio em décadas; na primavera de 1789 o preço do pão em Paris chegou a consumir mais de 80% do salário de um trabalhador, contra algo em torno da metade em anos normais. Fome, desemprego nas manufaturas (um tratado de comércio com a Inglaterra em 1786 abrira o mercado aos tecidos ingleses) e medo de “complôs” de açambarcadores criaram, nas cidades e no campo, a multidão que a Assembleia não tinha previsto. Um item do PAS de 2022 (tipo C) tinha como única opção correta justamente a escassez de alimentos e o empobrecimento, sobretudo dos camponeses, como motor da revolta popular contra a velha ordem.

A terceira é a sociedade de ordens em contradição com a economia. Juridicamente, a França era três ordens: o clero rezava, a nobreza combatia, o terceiro estado (cerca de 97% da população) trabalhava e pagava. Na prática, dentro do terceiro estado havia banqueiros mais ricos do que duques, advogados que liam Rousseau, mestres de ofício, jornaleiros e vinte milhões de camponeses que ainda pagavam direitos senhoriais a nobres que não lhes deviam nada em troca. Quando o rei convocou os Estados Gerais, a pergunta que incendiou o reino foi técnica: votar-se-ia por ordem (duas ordens privilegiadas contra uma) ou por cabeça (o terceiro estado, com o dobro de deputados que lhe fora concedido em dezembro de 1788, teria maioria com o apoio do baixo clero)? Foi nesse debate que um padre, Emmanuel Sieyès, publicou em janeiro de 1789 o panfleto O que é o Terceiro Estado? e respondeu em três linhas: tudo; nada, na ordem política; tornar-se alguma coisa. A nação, dizia ele, é quem faz o trabalho útil; a nobreza é um corpo estranho que vive dela. Os cadernos de queixas redigidos para as eleições na primavera de 1789 mostram o que o país pedia: constituição, igualdade fiscal, fim dos direitos senhoriais, voto por cabeça, e, quase sempre, lealdade ao rei. Ninguém, em maio de 1789, pedia uma república.

1789: da sala do Jogo da Péla à noite de 4 de agosto

Os Estados Gerais abriram em Versalhes em 5 de maio de 1789 com 1.139 deputados: 291 do clero, 270 da nobreza, 578 do terceiro estado. Durante seis semanas discutiu-se como verificar os mandatos, por ordem ou em comum, porque disso dependia o voto. Em 17 de junho o terceiro estado, com alguns padres, cortou o nó: declarou-se Assembleia Nacional e decretou que nenhum imposto seria legítimo sem o seu consentimento. Três dias depois, encontrando a sala fechada por ordem do rei, os deputados se reuniram na quadra do jogo da péla e juraram não se separar antes de dar uma constituição à França (20 de junho). Luís XVI cedeu em 27 de junho e ordenou que as três ordens se reunissem; em 9 de julho a assembleia se chamou Constituinte. A revolução jurídica estava feita, e podia ter sido desfeita: o rei concentrava tropas em torno de Paris e, em 11 de julho, demitiu Necker, o ministro em que o público confiava.

Foi a cidade que a salvou. Entre 12 e 14 de julho, Paris se armou: milícias de bairro, armas tomadas nos Inválidos e, na manhã do dia 14, a fortaleza da Bastilha, prisão real quase vazia (sete presos) mas cheia de pólvora, cercada por uma multidão de artesãos e lojistas do bairro de Saint-Antoine. O governador rendeu-se à tarde e foi morto; a cabeça dele desfilou numa lança. O rei recuou, reconheceu a milícia (a Guarda Nacional, sob Lafayette) e o novo governo municipal, e em 17 de julho pôs no chapéu a cocarda tricolor. A Bastilha caiu como fortaleza em poucas horas e como símbolo em dois séculos: tomar a prisão do rei era tomar a arbitrariedade das ordens de prisão sem julgamento. No campo, a notícia chegou misturada a boatos de bandos de ladrões pagos pelos aristocratas: o Grande Medo (fim de julho) pôs os camponeses em marcha contra os castelos, não para matar os senhores, mas para queimar os arquivos em que os direitos senhoriais estavam registrados.

A Assembleia respondeu ao incêndio na noite de 4 de agosto: numa sessão que começou com um discurso de dois nobres liberais, deputados da nobreza e do clero subiram à tribuna um atrás do outro para renunciar a direitos senhoriais, dízimos, justiças privadas, venalidade dos cargos, privilégios das províncias e cidades. Os decretos redigidos nos dias seguintes foram menos generosos do que a noite (os direitos sobre a terra ficaram resgatáveis mediante pagamento, e os camponeses só se livraram deles de verdade em 1793), mas o princípio ficou: “a Assembleia Nacional destrói inteiramente o regime feudal”. Três semanas depois vinha a Declaração. O rei, porém, se recusou a sancionar os decretos de agosto e a Declaração. Mais uma vez a rua decidiu: em 5 de outubro, milhares de mulheres dos mercados de Paris marcharam vinte quilômetros até Versalhes, com a Guarda Nacional atrás, pedindo pão e a sanção; no dia 6 trouxeram a família real para Paris, nas Tulherias, onde ficaria sob vigilância. A Assembleia a seguiu. O rei de direito divino era agora um prisioneiro da capital, e cada etapa seguinte da revolução se decidiria entre a assembleia que legislava e a multidão que a empurrava.

Leitura de fonte 2: a gravura do Terceiro Estado carregando os outros dois

Entre as centenas de estampas que circularam em 1789 há uma, anônima, impressa em Paris e colorida à mão, que a prova pode descrever assim: um camponês velho, de tamancos e roupa remendada, curvado sob o peso de um clérigo gordo e de um nobre de espada e peruca sentados nas costas dele; na terra, coelhos e perdizes comem o pouco que ele plantou (a caça era privilégio senhorial, e matar os animais que destruíam a plantação era crime); embaixo, a legenda “é preciso esperar que esse jogo acabe logo”. Variantes mostram a cena invertida, com o nobre e o padre carregando o camponês depois de agosto. Lida com o mesmo método da Declaração, a gravura ensina o que o texto não diz.

Observar. Três figuras, três ordens, reconhecíveis pelo traje: batina e cruz; espada, casaca e peruca; tamancos e enxada. A posição dos corpos é a tese: dois em cima, um embaixo. Os animais ao redor não são decoração, são o direito de caça. A legenda fala em “jogo”, e um jogo tem regras que podem mudar. A imagem é barata, de linhas simples, feita para ser entendida por quem não lê.

Hipotetizar. Quem publica isso quer que o leitor veja a sociedade de ordens como um peso injusto, e não como uma ordem natural; a escolha de um camponês (e não de um banqueiro ou advogado) como figura do terceiro estado diz que o argumento é o trabalho, o mesmo de Sieyès. A hipótese é que a gravura faz parte de uma campanha de opinião do verão de 1789, dirigida ao público das ruas, no momento em que o voto por cabeça e a abolição dos privilégios estavam em disputa.

Contextualizar. A liberdade de imprensa de fato, antes de ser direito, foi conquistada em 1788–1789 pela suspensão prática da censura: milhares de panfletos, jornais e estampas apareceram em meses. O camponês da gravura corresponde ao Grande Medo e aos cadernos de queixas das paróquias, que pediam o fim da caça senhorial, da corveia, do dízimo. A noite de 4 de agosto é a resposta à cena. As variantes com a cena invertida mostram como as imagens acompanhavam a conjuntura semana a semana.

Corroborar. Os cadernos de queixas rurais confirmam as queixas desenhadas; os decretos de 4 a 11 de agosto confirmam o que foi abolido; a existência de versões contrarrevolucionárias (o terceiro estado como um monstro de muitas cabeças) confirma que a estampa era arma, não retrato. E as outras leituras? Uma leitura ingênua vê na gravura “o povo francês oprimido”; mas o terceiro estado que de fato governou a Assembleia era o dos advogados e proprietários, e o camponês serviu de rosto porque comovia. A gravura prova o que a opinião de 1789 pensava das ordens; não prova o que os camponeses de fato ganharam, o que exige outra fonte (os decretos e a sua aplicação).

1790–1792: a monarquia constitucional e por que ela durou dez meses

Entre outubro de 1789 e setembro de 1791 a Constituinte refez a França: departamentos no lugar das províncias (83, com nomes de rios e montanhas), tribunais eleitos, juízes de paz, pesos e medidas a caminho da unificação, fim das corporações de ofício e da regulamentação do trabalho (lei Le Chapelier, junho de 1791, que também proibiu greves e associações operárias), liberdade de comércio interno, igualdade civil para os protestantes e, em setembro de 1791, para os judeus. A economia dirigista e mercantilista do Antigo Regime foi desmontada em nome do mercado; dizer que os revolucionários adotaram o mercantilismo, como fez um item do PAS de 2022, é trocar o programa deles pelo que eles derrubaram. Para pagar a dívida, a Assembleia confiscou os bens da Igreja (novembro de 1789), pôs em circulação papel-moeda lastreado neles (os assignats) e, em julho de 1790, reorganizou a Igreja na Constituição Civil do Clero: bispos e párocos eleitos e pagos pelo Estado, dioceses coincidindo com os departamentos, juramento obrigatório à Constituição. O papa condenou; metade do clero recusou o juramento; a França se dividiu entre padres “juramentados” e “refratários”, e a revolução ganhou um inimigo interno de massa que a Vendeia mostraria em 1793.

A Constituição de 1791 fez do rei um funcionário: “rei dos franceses”, chefe do Executivo, com veto suspensivo sobre as leis, mas sem poder de dissolver a assembleia, sem direito de declarar guerra sozinho e com uma lista civil votada. Uma assembleia legislativa única, eleita em dois graus por cidadãos ativos. Nenhum lugar para a nobreza como ordem (abolida em junho de 1790, com títulos e brasões). O arranjo supunha um rei que aceitasse a redução; em 20 de junho de 1791 Luís XVI fugiu com a família para o leste, disfarçado, deixando um manifesto que renegava tudo o que assinara, e foi reconhecido e preso em Varennes. A Assembleia fingiu que ele fora “raptado”, suspendeu-o e o restabeleceu; em 17 de julho a Guarda Nacional atirou numa multidão que pedia a república no Campo de Marte, matando dezenas. A partir daí havia três Franças: a dos monarquistas constitucionais (La Fayette, Barnave), a dos republicanos (os clubes, o jornal de Marat, os bairros) e a dos nobres emigrados que, de Coblença, pediam aos reis da Europa que invadissem. A Legislativa eleita em outubro de 1791 era dominada por deputados que a história chamou de girondinos, que viram na guerra a saída: ela exporia o rei, unificaria a nação e levaria a liberdade aos povos. Em 20 de abril de 1792 a França declarou guerra à Áustria; a Prússia entrou ao lado dela; as derrotas vieram, a Assembleia declarou “a pátria em perigo” (11 de julho), e o manifesto do comandante prussiano, o duque de Brunswick, ameaçando Paris de “execução militar” se o rei fosse tocado, produziu o contrário do que pretendia. Em 10 de agosto de 1792, as seções de Paris e os voluntários de Marselha (que chegaram cantando o hino que leva o nome deles) tomaram as Tulherias; o rei se refugiou na Assembleia, que o suspendeu e convocou uma Convenção eleita por sufrágio universal masculino. Entre 2 e 6 de setembro, com os prussianos a dez dias de Paris, multidões invadiram as prisões e mataram mais de mil presos. Em 20 de setembro o exército revolucionário parou os prussianos em Valmy; em 21, a Convenção, reunida no dia anterior, aboliu a monarquia; em 22 começou o ano I da República.

Não foi Napoleão quem depôs o rei, e não foi a Assembleia de 1789 quem proclamou a república: foi uma insurreição em 1792, e foi a Convenção. Duas opções de um item do PAS de 2022 foram montadas sobre essas trocas, de agente e de instituição.

Leitura de fonte 3: Olympe de Gouges reescreve a Declaração (1791)

Marie Gouze, que assinava Olympe de Gouges, era filha de um açougueiro de Montauban, viúva aos dezoito anos, dramaturga em Paris, autora de uma peça contra a escravidão (Zamore e Mirza, 1784) e de dezenas de panfletos. Em setembro de 1791, nos dias em que a Constituinte terminava a Constituição que excluía as mulheres da cidadania, publicou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, dedicada à rainha. O texto copia a estrutura do documento de 1789, dezessete artigos e um preâmbulo, e troca o sujeito. “Art. 1.º A mulher nasce livre e permanece igual ao homem em direitos”; as distinções sociais, diz a segunda frase, só se justificam pela utilidade comum. “Art. 10. […] A mulher tem o direito de subir ao cadafalso; deve ter igualmente o direito de subir à tribuna.” No preâmbulo, as “mães, filhas, irmãs, representantes da nação” pedem para se constituir em assembleia; no pós-escrito, o texto exorta as mulheres a acordar e inclui um modelo de contrato de casamento com partilha de bens. Olympe de Gouges foi guilhotinada em 3 de novembro de 1793, acusada de ter publicado um cartaz propondo um plebiscito sobre a forma de governo (ela defendia uma monarquia constitucional); dias antes, em 30 de outubro, a Convenção fechara os clubes femininos.

Observar. A forma é paródia séria: artigo por artigo, a autora mostra que bastava trocar “homem” por “mulher” para o texto de 1789 ficar inaceitável aos próprios autores. O artigo 10 liga dois direitos, o de ser punida e o de falar, e aponta a assimetria: a lei pune a mulher como adulta e a exclui como criança. O contrato de casamento no fim desloca o argumento da política para a vida privada, onde a desigualdade jurídica começava (a mulher casada não administrava bens nem podia processar sem autorização do marido).

Hipotetizar. A hipótese mais forte é que o texto não é um projeto de lei, e sim uma denúncia escrita na língua do adversário: usar a Declaração contra a Assembleia que a votou. A dedicatória à rainha, estranha para uma revolucionária, sugere uma aposta política (a rainha como possível protetora das mulheres) e explica em parte a acusação de 1793.

Contextualizar. As mulheres tinham marchado a Versalhes em outubro de 1789, enchiam as galerias da Assembleia, assinavam petições, formavam clubes (a Sociedade das Republicanas Revolucionárias, 1793) e, em Paris, eram a linha de frente das filas do pão. Condorcet pedira o voto feminino em 1790 num artigo que ninguém levou a sério. A Constituição de 1791 não negou o voto às mulheres por esquecimento: negou-o por doutrina, com Rousseau como referência, e a Convenção, em outubro de 1793, declarou que as mulheres “não são feitas para as ideias elevadas”. O Código Civil de 1804 completou o trabalho: a mulher casada deve obediência ao marido e não tem capacidade civil. Mary Wollstonecraft, na Inglaterra, publicou em 1792 a Reivindicação dos direitos da mulher; as duas foram lidas por poucos e esquecidas por um século.

Corroborar. O divórcio, instituído em setembro de 1792 (um item do PAS de 2022 tinha esse fato como única opção correta), foi a conquista efetiva das mulheres na revolução, e foi revogado em 1816; o voto feminino na França veio em 1944. E as outras leituras? Para uma leitura celebratória, Olympe de Gouges é a “primeira feminista”, o que anacroniza o termo (criado nos anos 1880) e a isola de outras; para uma leitura que a reduz à vítima do Terror, ela é uma nota de rodapé; para a história das mulheres (Michelle Perrot, Joan Scott), ela é a prova de que a exclusão feminina não foi um resto do Antigo Regime, mas uma escolha da revolução, feita com os olhos abertos. O item que diz que a revolução “igualou os direitos de homens e mulheres” erra; o item que diz que a participação delas deu visibilidade à exclusão descreve (um item da Unicamp de 2021 cobrou exatamente essa diferença).

1793–1794: a Convenção, o Terror e os sans-culottes

A Convenção julgou o rei por traição (as cartas aos reis estrangeiros encontradas num armário secreto das Tulherias) e o condenou à morte por 387 votos contra 334; Luís XVI foi guilhotinado em 21 de janeiro de 1793. Em resposta, a Inglaterra, a Holanda e a Espanha entraram na guerra (a Primeira Coalizão); em março, o recrutamento de 300 mil homens provocou a insurreição camponesa e católica da Vendeia, no oeste; em abril, o general Dumouriez desertou para os austríacos. Dentro da Convenção, dois grupos de deputados da mesma origem social, advogados e letrados, disputavam a direção: os girondinos (Brissot, Vergniaud), que haviam querido a guerra, desconfiavam de Paris e defendiam os departamentos e a liberdade econômica; e a Montanha (Robespierre, Danton, Marat, Saint-Just), ligada ao clube dos jacobinos e aos bairros parisienses, disposta a usar o Estado contra a fome e os inimigos. O terceiro ator não tinha cadeira: os sans-culottes, artesãos, lojistas, jornaleiros das seções de Paris, assim chamados porque usavam calças compridas e não o calção de seda da elite, armados desde 1789, que pediam o tabelamento do pão, o castigo dos açambarcadores, a democracia direta nas assembleias de bairro e a guilhotina para os traidores. Em 31 de maio e 2 de junho de 1793, as seções cercaram a Convenção com canhões e obrigaram-na a expulsar 29 deputados girondinos; a Montanha governou daí em diante, e a Gironda levantou contra Paris as cidades de Lyon, Bordeaux, Marselha e Toulon (a “revolta federalista”). Em 13 de julho, Charlotte Corday, girondina de Caen, matou Marat na banheira; o quadro de David fez do jornalista um mártir laico.

Cercada por fora e por dentro, a Convenção votou em 24 de junho a Constituição de 1793, a mais democrática do século (sufrágio universal masculino, direito ao trabalho e à assistência, direito de insurreição), aprovou-a em plebiscito e a guardou numa arca, suspensa “até a paz”. Governou, em vez dela, o Comitê de Salvação Pública, doze deputados reeleitos todo mês, com Robespierre a partir de julho e Carnot organizando a guerra. Os instrumentos do governo revolucionário vieram em sequência: a leva em massa (23 de agosto), que fez da nação inteira um exército, mais de 700 mil homens em 1794; a lei dos suspeitos (17 de setembro), que permitia prender quem “por conduta, relações, palavras ou escritos” se mostrasse inimigo da liberdade; o máximo geral (29 de setembro), tabelando preços e salários, a conquista dos sans-culottes; o calendário republicano, a descristianização e o culto do Ser Supremo; o Tribunal Revolucionário, que julgava sem apelação. O Terror foi posto “na ordem do dia” em 5 de setembro de 1793 por pressão das seções, e durou até o verão de 1794. Os números de Donald Greer, ainda a referência: cerca de 17 mil execuções por sentença, concentradas nos departamentos em guerra civil (Vendeia, Lyon, Toulon), mais talvez 10 a 12 mil mortos sem julgamento nas prisões e nas repressões, além dos mortos da guerra da Vendeia, que as estimativas põem em mais de 150 mil. A rainha foi executada em outubro de 1793; os girondinos presos, no mesmo mês; Olympe de Gouges, em novembro; em março e abril de 1794, Robespierre eliminou os dois lados, os “exagerados” de Hébert e os “indulgentes” de Danton, e ficou só.

No mesmo inverno, a Convenção fez o que nenhuma assembleia tinha feito: em 4 de fevereiro de 1794 (16 pluviôse do ano II), ouvindo três deputados vindos de Saint-Domingue, um branco, um livre de cor e um antigo escravizado, decretou a abolição da escravidão em todas as colônias francesas. Não foi um ato de filantropia: os comissários da República na ilha já haviam decretado a liberdade em agosto de 1793 para ganhar os insurgentes contra os ingleses e os espanhóis; Paris ratificou. Em 9 Termidor (27 de julho de 1794), com a vitória de Fleurus (26 de junho) tornando o Terror dispensável aos olhos da maioria, a Convenção pôs Robespierre fora da lei; ele e vinte e um companheiros foram guilhotinados no dia seguinte, sem julgamento. Os termidorianos desmontaram o máximo, o Tribunal, os clubes; a inflação explodiu; os sans-culottes tentaram duas últimas insurreições na primavera de 1795 (germinal e prairial) e foram desarmados para sempre.

1795–1799: o Diretório e o 18 Brumário

A Constituição do ano III (1795) tirou as lições que a burguesia termidoriana queria tirar: voto censitário em dois graus, duas câmaras, um Executivo de cinco Diretores e uma declaração de deveres ao lado da de direitos. O Diretório governou quatro anos entre dois inimigos, os monarquistas, que venceram eleições em 1797 e foram anulados por um golpe, e os jacobinos, que venceram em 1798 e foram anulados por outro, enquanto Gracchus Babeuf, com a “conspiração dos iguais” (1796), ensaiava o primeiro programa comunista e era executado. O que sustentava o regime era o exército, que vivia das conquistas: a Itália tomada por um general de 27 anos, Bonaparte (1796–1797), as “repúblicas irmãs” instaladas na Holanda, na Suíça, na Itália, e o saque que pagava o Tesouro. Quando a Segunda Coalizão (1798–1799) ameaçou as fronteiras, Sieyès, agora Diretor, procurou “uma espada” para reformar a constituição; a espada tinha ideias próprias. Em 18 e 19 Brumário do ano VIII (9 e 10 de novembro de 1799), com a desculpa de um complô jacobino, as assembleias foram transferidas para Saint-Cloud, os granadeiros de Bonaparte as dispersaram, e uma comissão escreveu uma Constituição que punha o poder nas mãos de três cônsules, o primeiro deles Napoleão. “Cidadãos, a Revolução está fixada nos princípios que a iniciaram: ela terminou”, dizia a proclamação de dezembro. A frase era um programa: conservar a igualdade civil, a venda dos bens nacionais e o fim dos privilégios; descartar a liberdade política.

Napoleão: o que ele conservou da revolução e o que ele exportou

Napoleão Bonaparte governou a França por quinze anos, como primeiro cônsul (1799–1804) e como imperador (1804–1814, mais os Cem Dias de 1815), e a prova o cobra menos pelas batalhas do que por uma pergunta: ele foi o fim da revolução ou a continuação dela por outros meios? A resposta honesta é as duas coisas, e o item costuma errar quando escolhe uma. Conservou a igualdade civil, a abolição dos privilégios e dos direitos senhoriais, a venda dos bens da Igreja aos compradores (que por isso o apoiaram), a carreira aberta ao talento (seus marechais eram filhos de taverneiros e de tanoeiros), o Estado centralizado com prefeitos em cada departamento, o sistema métrico. O Código Civil de 1804, redigido por juristas sob sua presidência, pôs tudo isso em 2.281 artigos: igualdade perante a lei, propriedade absoluta, liberdade de contrato, laicidade do casamento, mas também a subordinação da mulher casada, a autoridade paterna e a proibição de associações operárias; foi copiado ou imitado da Itália à América Latina, e o Código Civil brasileiro de 1916 ainda o tinha como modelo. A Concordata com o papa (1801) fechou a guerra religiosa: o catolicismo reconhecido como religião “da maioria dos franceses”, bispos nomeados pelo Estado, os bens vendidos não devolvidos. Na coroação de 2 de dezembro de 1804, em Notre-Dame, Napoleão tirou a coroa das mãos do papa e a pôs na própria cabeça; o quadro de David fixou o gesto, que um item do ENEM de 2020 pediu para ler como redução da autoridade do clero diante do poder imperial. Descartou a liberdade política: plebiscitos com resultados de 99%, assembleias decorativas, imprensa reduzida a quatro jornais em Paris (1811), polícia de Fouché, e, em 1802, a reintrodução da escravidão nas colônias que a Convenção libertara, com a expedição a Saint-Domingue como consequência.

Exportou a revolução à força. Entre 1805 e 1812 derrotou a Áustria (Austerlitz), a Prússia (Iena) e a Rússia (Friedland), dissolveu o Sacro Império (1806), criou reinos para os irmãos (Holanda, Nápoles, Vestfália, Espanha) e impôs onde chegava o Código, a abolição da servidão e das corporações, a igualdade civil dos judeus e um imposto moderno. Para derrotar a Inglaterra, que dominava o mar desde Trafalgar (1805), decretou o Bloqueio Continental (Berlim, novembro de 1806): nenhum porto europeu podia negociar com os ingleses. Portugal, aliado histórico e dependente do comércio inglês, não obedeceu; o exército de Junot invadiu em novembro de 1807, e a família real portuguesa, escoltada pela esquadra inglesa, embarcou para o Rio de Janeiro, onde chegou em 1808, abriu os portos e mudou para sempre a relação entre a colônia e a metrópole (a página de independência do Brasil conta o que veio daí). Em 1808 Napoleão depôs os Bourbon da Espanha e pôs o irmão José no trono: a Espanha se levantou numa guerra de guerrilhas que durou seis anos, e, na América espanhola, as cidades formaram juntas em nome do rei preso (1810), início das independências. Foi na Espanha, em Cádiz, que uma Constituição liberal (1812) deu ao vocabulário político a palavra “liberal”. A campanha da Rússia (1812) destruiu a Grande Armée (de cerca de 600 mil homens, voltaram poucas dezenas de milhares); Leipzig (outubro de 1813) e a invasão da França levaram à abdicação (abril de 1814) e ao exílio em Elba; a fuga, os Cem Dias e Waterloo (18 de junho de 1815) fecharam a história com o exílio em Santa Helena, onde morreu em 1821.

O Congresso de Viena (setembro de 1814 a junho de 1815) reuniu as potências vencedoras para restaurar as dinastias “legítimas” (os Bourbon voltaram à França, com uma Carta outorgada que conservava o Código e a igualdade civil), conter as ideias revolucionárias (a Santa Aliança de Rússia, Áustria e Prússia como polícia do continente) e redesenhar o mapa pelo equilíbrio de poderes. Não conseguiu desfazer o que Napoleão espalhara: os códigos, as fronteiras simplificadas, a ideia de nação em armas. A primeira prova veio em julho de 1830, quando Carlos X, último Bourbon no trono, tentou governar por ordenações contra a Carta (dissolução da Câmara, voto ainda mais restrito, fim da liberdade de imprensa) e Paris respondeu com três dias de barricadas, as “Três Gloriosas”, que o derrubaram e puseram no trono Luís Filipe, “rei dos franceses”; a revolução liberal de 1830 contagiou a Bélgica, a Polônia e a Itália (um item do PAS de 2012, sobre essa cadeia, teve gabarito C). As revoluções de 1820, 1830 e 1848 e as unificações nacionais, que a página de nacionalismos conta, são a continuação.

Saint-Domingue: a revolução que levou 1789 mais longe do que seus autores

Em 1789 a colônia francesa de Saint-Domingue, no terço ocidental da ilha de Hispaniola, produzia cerca de 40% do açúcar e mais da metade do café consumidos na Europa e respondia por perto de dois quintos do comércio exterior francês. Nela viviam cerca de 500 mil escravizados, dois terços nascidos na África, 30 mil brancos e uns 28 mil livres de cor (mulatos e negros libertos, alguns ricos e donos de escravizados). A revolução chegou pela ordem das classes. Os plantadores brancos quiseram autonomia e representação nos Estados Gerais; os livres de cor, liderados por Vincent Ogé, pediram em 1790 os direitos de cidadão que a Declaração parecia prometer, e Ogé foi executado na roda; a Assembleia hesitou, concedeu em maio de 1791 e recuou em setembro. Em 22 de agosto de 1791, na planície do norte, depois de uma cerimônia noturna em Bois Caïman, dezenas de milhares de escravizados se levantaram, queimaram engenhos e mataram senhores: a maior revolta escrava da história moderna. A metrópole mandou comissários; a Espanha (dona do resto da ilha) e a Inglaterra invadiram para tirar proveito; os insurgentes, divididos em bandos, negociaram com todos. Em agosto de 1793, para ganhá-los contra os invasores, o comissário Sonthonax proclamou a liberdade geral; em fevereiro de 1794 a Convenção a estendeu a todas as colônias.

O general que fez a diferença chamava-se Toussaint Louverture, antigo escravizado liberto antes de 1776, cocheiro e administrador de fazenda, leitor do abade Raynal, que lutava pelos espanhóis e passou para a França depois da abolição. Em cinco anos expulsou ingleses e espanhóis, submeteu os rivais e governou a colônia como general em chefe da República, mantendo a plantação (com trabalho assalariado obrigatório) para pagar o Estado. Em 1801 promulgou uma constituição que o fazia governador vitalício e abolia a escravidão “para sempre”, ainda dentro do império francês. Napoleão não tolerou: em 1802 mandou uma expedição de mais de 20 mil homens sob Leclerc, com a instrução secreta de restaurar a escravidão, o que já estava sendo feito na Guadalupe. Toussaint foi preso por traição numa negociação, deportado e morreu de frio e fome numa fortaleza do Jura (abril de 1803). A notícia da reescravização fez o que a prisão não fizera: os generais negros e mulatos, Jean-Jacques Dessalines à frente, uniram-se, a febre amarela matou o exército francês, e em 18 de novembro de 1803 a batalha de Vertières encerrou a guerra. Em 1.º de janeiro de 1804, em Gonaïves, Dessalines proclamou a independência e devolveu à terra o nome taíno, Haiti: o segundo Estado independente das Américas, o primeiro saído de uma revolução de escravizados, o primeiro governado por negros. A Constituição de 1805 proibiu a propriedade a brancos e declarou que todos os haitianos, “qualquer que seja a cor”, seriam chamados negros: uma inversão deliberada do critério que a escravidão usara.

O preço foi alto e duradouro. Dessalines mandou matar os brancos que restavam (1804), e foi assassinado em 1806; o país se dividiu entre um reino no norte e uma república no sul até 1820; a economia de plantação não voltou, e a dos pequenos lotes camponeses substituiu-a. Nenhuma potência reconheceu o Haiti até que, em 1825, a França o fez em troca de uma indenização de 150 milhões de francos (depois reduzida a 90) aos antigos proprietários de escravizados, paga com empréstimos franceses até o século XX: os libertos pagaram aos donos pela própria liberdade. Os Estados Unidos só reconheceram o país em 1862. E, ainda assim, o Haiti exportou revolução: em 1816, o presidente Alexandre Pétion deu a Bolívar, derrotado e refugiado, navios, armas e dinheiro, com uma condição, libertar os escravizados nos territórios que conquistasse.

As independências hispano-americanas (1808–1825): o essencial para comparar

A América espanhola não fez uma revolução por adesão a 1789; fez quinze porque o rei desapareceu. Em maio de 1808 Napoleão forçou Carlos IV e Fernando VII a abdicar e deu a coroa ao irmão; as cidades da Espanha e da América responderam formando juntas que governavam “em nome de Fernando VII”. A pergunta “a quem pertence a soberania enquanto o rei está preso?” teve, nos dois lados do Atlântico, a resposta de Sieyès: ao povo, representado nas juntas. Entre 1810 (Caracas, Buenos Aires, Bogotá, Santiago, o grito de Hidalgo no México) e 1825 (a independência do Alto Peru, depois da vitória de Ayacucho, em dezembro de 1824), a resposta virou guerra civil, porque parte das elites criollas e quase toda a administração ficaram com a Espanha, e porque, restaurado em 1814, Fernando VII mandou exércitos. Simón Bolívar, criollo rico de Caracas, leitor de Rousseau e de Montesquieu, perdeu duas repúblicas antes de vencer: da Jamaica, em 1815, escreveu a carta em que previa repúblicas separadas e governos fortes para povos “sem experiência de liberdade”; do Haiti, em 1816, saiu com a ajuda de Pétion e a promessa de abolir a escravidão (cumprida pela metade: a abolição efetiva na Venezuela e na Colômbia veio nos anos 1850); em Angostura (1819) propôs um Senado hereditário e um presidente vitalício; venceu em Boyacá (1819), Carabobo (1821) e, por meio de Sucre, em Ayacucho (1824). José de San Martín, oficial de carreira formado na Espanha, atravessou os Andes (1817), libertou o Chile com O’Higgins e proclamou a independência do Peru (1821) antes de ceder o campo a Bolívar em Guayaquil (1822). O projeto bolivariano de uma grande república (a Grã-Colômbia, 1819–1830) e de uma confederação continental (Congresso do Panamá, 1826) fracassou; sobraram quinze repúblicas, fronteiras herdadas das divisões administrativas espanholas, exércitos que não se desmobilizaram e chefes regionais, os caudilhos, que a instabilidade fez prosperar. As elites criollas conservaram a terra e o poder; os povos indígenas e os escravizados, que lutaram nos dois lados, ganharam pouco de imediato.

A comparação com o Brasil, que a prova adora e que a página de independência do Brasil desenvolve, cabe em três contrastes: lá, república e fragmentação; aqui, monarquia e unidade territorial; lá, a quebra da dinastia; aqui, a continuidade dos Bragança com um príncipe à frente; lá, quinze anos de guerra; aqui, uma guerra mais curta (1822–1824) e um reconhecimento comprado. Em comum, o que a prova quer que se veja: as duas independências foram desencadeadas pela crise europeia das guerras napoleônicas (um item do PAS de 2019 que as dizia “pouco influenciadas pelo contexto internacional” tinha gabarito E), e as duas mantiveram a escravidão onde ela importava. Atribuir a Bolívar um “modelo socialista”, como fez um item de 2012, é pôr um conceito dos anos 1830–1840 na boca de um liberal de 1819.

As mulheres fizeram a revolução e foram postas para fora dela

Elas estão em todas as jornadas: na marcha a Versalhes (outubro de 1789), que trouxe o rei para Paris; nas galerias da Assembleia; nas seções, de onde Pauline Léon e Claire Lacombe fundaram a Sociedade das Republicanas Revolucionárias (maio de 1793), que pedia armas, preço do pão e punição dos açambarcadores; nas filas e nos motins de subsistência; no exército, onde algumas se alistaram disfarçadas. O que a revolução lhes deu foi civil e temporário: o casamento como contrato civil e o divórcio (setembro de 1792, a lei mais liberal da Europa, revogada em 1816), a igualdade entre filhos na herança (1793), a maioridade aos 21 anos. O que lhes negou foi político e durável: nenhum voto em 1791, em 1793 nem em 1795; os clubes femininos fechados em 30 de outubro de 1793 com o argumento de que a natureza destinara a mulher ao lar; a proibição de assistir às sessões da Convenção em grupos de mais de cinco (maio de 1795); o Código Civil de 1804, que fez da mulher casada uma incapaz. O caso de Olympe de Gouges, lido acima, e o de Théroigne de Méricourt, oradora dos primeiros anos, açoitada em público por mulheres jacobinas em 1793 e internada até a morte, mostram que a exclusão foi produzida pela própria revolução, e não herdada. A historiografia das mulheres (Michelle Perrot, Dominique Godineau, Joan Scott, Lynn Hunt) deslocou a pergunta: não “por que as mulheres não conquistaram direitos?”, mas “por que uma revolução que proclamou a igualdade decidiu, com os olhos abertos, que a igualdade não as incluía?”. A resposta passa por Rousseau, pelo medo da desordem e pela construção, naqueles anos, da ideia de que a política é um espaço masculino. A prova cobra o fato (sem voto feminino em 1776, 1789 ou 1791) e, no ENEM, a leitura: participação sem direitos é visibilidade da exclusão, não igualdade.

O vocabulário político moderno nasceu nessas quatro décadas

Boa parte das palavras com que ainda se fala de política tem certidão de nascimento entre 1776 e 1830, e saber a data evita anacronismos nos dois sentidos. Constituição no sentido de lei fundamental escrita e votada: 1787, 1791. Cidadão como título universal (os revolucionários franceses substituíram “senhor” por “cidadão” no tratamento): 1789–1792. Esquerda e direita: 1789, pelos assentos. Nação como titular da soberania: 1789; como povo com identidade cultural a que se deve um Estado: só no século XIX, com os nacionalismos. Revolução como ruptura que funda, e contrarrevolução como seu oposto: 1789–1793. Terror como política de Estado: 1793. Liberal como adjetivo político: Cádiz, 1810–1812; conservador: a Restauração, anos 1820; socialista: anos 1830, no mundo da fábrica. Direitos humanos (droits de l’homme): 1789; feminismo: anos 1880. Democracia, que os revolucionários de 1789 usavam com desconfiança (significava governo direto da multidão, como em Atenas), só virou palavra positiva ao longo do século XIX; a Constituição de 1793 foi “democrática” sem usar a palavra como bandeira. Os símbolos também são desse tempo: a bandeira tricolor (branco do rei entre o azul e o vermelho de Paris, 1789), a Marselhesa (abril de 1792, canto de guerra do exército do Reno), o barrete frígio, o 14 de julho (feriado desde 1880), o lema “liberdade, igualdade, fraternidade” (corrente em 1790–1793, oficial só na República de 1848 e na de 1880), o sistema métrico (1795, “para todos os povos, para todos os tempos”) e, nos Estados Unidos, a bandeira de treze listras e o 4 de julho. Quem lê um item com qualquer dessas palavras deve perguntar primeiro se ela já existia na data do enunciado.

Onde os historiadores discordam: Era das Revoluções, revolução atlântica, revolução burguesa

Há pelo menos quatro modos de contar este período, e a prova, sobretudo o ENEM, gosta de pôr dois deles em textos-base e pedir a diferença.

A dupla revolução (Eric Hobsbawm, A Era das Revoluções, 1962). Entre 1789 e 1848, a Revolução Francesa (política) e a Revolução Industrial inglesa (econômica) transformaram o mundo juntas; a francesa foi “ecumênica”, exportou seus modelos a toda parte, e o período se fecha com as revoluções de 1848 e o triunfo da burguesia. É a periodização mais usada nos livros didáticos e nos itens do PAS, que chamam o conjunto de “revoluções liberais burguesas” que “puseram fim ao Antigo Regime” (um item de 2019 com essa formulação teve gabarito C: a banca aceitou a tese forte porque, tomada no longo prazo, ela tem lastro).

A revolução atlântica (Robert Palmer, A Era da Revolução Democrática, 1959–1964; Jacques Godechot). Não houve uma revolução francesa com imitações, e sim uma onda de revoluções nos dois lados do oceano, entre 1760 e 1800, Genebra, Países Baixos, Irlanda, América do Norte, França, com a mesma linguagem e os mesmos inimigos (as aristocracias constituídas). A tese foi escrita durante a Guerra Fria, com os Estados Unidos e a Europa ocidental como um só mundo, e os críticos apontaram que ela deixava de fora o Haiti e a América espanhola; a historiografia recente (a “história atlântica” de Bernard Bailyn, Laurent Dubois, Jeremy Adelman) os incluiu, e o quadro ficou mais convincente, e mais incômodo: a revolução mais radical do Atlântico foi feita por escravizados.

A revolução burguesa (Georges Lefebvre, Albert Soboul, Michel Vovelle) e sua crítica (Alfred Cobban, François Furet). Para a tradição que dominou a Sorbonne de 1930 a 1980, 1789 foi a tomada do poder por uma burguesia capitalista contra uma aristocracia feudal, com o campesinato e os sans-culottes como forças autônomas que empurraram a revolução além do que a burguesia queria (Soboul estudou as seções; Vovelle, as mentalidades e a descristianização). Cobban (1964) mostrou que os deputados de 1789 eram advogados e funcionários, não industriais, e que a França saiu da revolução mais agrária, não mais capitalista. Furet (Pensando a Revolução Francesa, 1978) foi mais longe: a revolução não foi uma luta de classes, e sim uma revolução política e ideológica, uma nova forma de legitimidade (a vontade do povo) que gerou, por sua própria lógica, o Terror; “a Revolução Francesa acabou”, escreveu, para dizer que era hora de estudá-la sem tomar partido, e tomou o de Tocqueville, que em 1856 já afirmava que a revolução completara a centralização do Antigo Regime em vez de rompê-la. O bicentenário de 1989 foi disputado entre as duas escolas; Lynn Hunt e a “história cultural” (os símbolos, a linguagem, a família) saíram do impasse estudando como a revolução inventou uma cultura política.

A revolução silenciada (C. L. R. James, Os jacobinos negros, 1938; Michel-Rolph Trouillot, 1995; Laurent Dubois, 2004). James, marxista trinitário, contou Saint-Domingue como a revolução que os jacobinos de Paris não tiveram coragem de fazer; Trouillot explicou por que ela sumiu dos livros; Dubois a pôs no centro da história dos direitos. Para o Brasil, a historiografia do “medo haitiano” (Luiz Geraldo Silva, Marco Morel, João José Reis sobre os Malês) mostra que a revolução chegou aqui antes de qualquer livro, pelas trovas e pelos medalhões.

Mecanismo e alcance: a quem a revolução chegou

A ferramenta que resolve a maior parte dos itens sobre este assunto é uma pergunta dupla feita a cada documento: o que ele institui (mecanismo) e a quem isso chega (alcance). O quadro abaixo compara os quatro textos que mais caem.

1776, Declaração de Independência. Mecanismo: igualdade natural, direitos inalienáveis, governo pelo consentimento, direito de revolução. Alcance: escrita por um senhor de escravizados, calou sobre a escravidão (um parágrafo de Jefferson que acusava o rei pelo tráfico foi cortado pelos delegados do Sul); a Constituição de 1787 protegeu o tráfico até 1808 e contou o escravizado como três quintos; o voto ficou com os estados, quase todos censitários; as mulheres, fora; os povos indígenas, tratados como nações estrangeiras e depois expulsos. 1789, a Declaração francesa. Mecanismo: soberania da nação, igualdade em direitos, lei como vontade geral, fim do privilégio de nascimento, liberdade de opinião e de imprensa, propriedade inviolável. Alcance em 1791: cerca de 4,3 milhões de cidadãos ativos em 28 milhões; mulheres sem direitos políticos; escravidão mantida nas colônias; judeus só em setembro de 1791; protestantes desde 1789; domésticos e indigentes sem voto. Alcance em 1793: sufrágio universal masculino no papel, abolição da escravidão em 1794; recuo em 1795 e em 1802. 1791, Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Mecanismo: a mesma lista com sujeito feminino, mais o contrato de casamento igualitário. Alcance: nenhum em vida; a autora executada em 1793; o texto redescoberto no século XX. 1805, Constituição do Haiti. Mecanismo: abolição definitiva da escravidão, igualdade de todos os haitianos sob a palavra “negro”, proibição de propriedade aos brancos, liberdade de culto. Alcance: um Estado isolado, sem reconhecimento até 1825 e sem comércio, obrigado a pagar pela própria liberdade; dentro dele, trabalho obrigatório nas plantações e, logo, um imperador (Dessalines) e um rei (Christophe). Nenhum dos quatro textos mentiu; cada um prometeu mais do que praticou, e a prova mede quem sabe a diferença.

Anacronismos e erros clássicos sobre a Era das Revoluções

Três reflexos gerais evitam os dez. Voluntarismo: “Robespierre instaurou o Terror” apaga as seções que o exigiram, a guerra e a Vendeia; “Jefferson libertou a América” apaga a França de Luís XVI, sem cujos navios não haveria Yorktown. Teleologia: ler 1789 como se a República e a guilhotina já estivessem no horizonte dos deputados que pediam uma monarquia constitucional. Presentismo: cobrar de 1789 os direitos de 1948, ou, ao contrário, desculpar a exclusão das mulheres e dos escravizados como “coisa da época”, quando contemporâneos, Olympe de Gouges, Condorcet, os insurgentes de Saint-Domingue, já diziam que a exclusão contradizia o princípio.

Como a prova cobra a Era das Revoluções

No PAS, o assunto rende itens de três moldes, todos verificáveis pelo histórico. O primeiro é o alcance inventado: a banca concede o rótulo (revolução liberal, igualdade, direitos) e acrescenta conquistas que não houve, voto feminino, fim do tráfico, igualdade social, abolição imediata; histórico de E (2017/60). O segundo é a troca de agente, instituição, número ou data dentro de um item tipo C: Napoleão pelo povo de Paris, a Assembleia pela Convenção, quatro ordens por três, 1789 por 1792; cada distrator cai por um filtro (2022/42, 2022/43). O terceiro é o item certo modalizado: “alguns dos pontos que ajudam a explicar”, “iniciadas com”, “entre outros fatores”; descreve um processo sem absolutizar e tem histórico de C (2025/101, 2019/50, 2017/61, 2012/26). Quando a tese é forte (“puseram fim ao Antigo Regime”), a banca a aceita se o lastro existir no longo prazo; quando é absolutizada (“cessaram todas as formas de intervenção religiosa”), derruba (2025/103, E).

No ENEM, o molde é a leitura do texto-base contra o grão: a frase de Sieyès ao lado da de Luís XIV (2012), o preâmbulo da Declaração (2020), o discurso de Robespierre (2010), a trova do Recife (2009), os dois historiadores da Revolução Inglesa (2021), o salão de Habermas (2024). A resposta certa é a que o texto sustenta e a data confirma; a alternativa verdadeira em geral, mas ausente do texto, não responde ao comando. Nos dois exames, a sequência de decisão é a mesma: date o conceito e o agente; separe o que foi proclamado do que foi praticado; julgue a segunda metade da frase, onde o erro costuma morar; e desconfie de todo item que apague a distância entre mecanismo e alcance.

O essencial em meia página

• Soberania trocou de dono, do rei de direito divino para a nação (1789, art. 3.º) e para o povo; o Estado já existia, a nação e o cidadão nascem aqui.
• Iluminismo = linguagem (Locke: direitos naturais e consentimento; Montesquieu: separação de poderes; Rousseau: vontade geral; Voltaire: tolerância e crítica; Kant: sapere aude, 1784), não motor; o despotismo esclarecido usou a mesma linguagem para reformar o Antigo Regime.
• Inglaterra 1640/1688: precedente, não efeito do Iluminismo; Bill of Rights (1689) = imposto só com o Parlamento.
• Estados Unidos: conta da Guerra dos Sete Anos → impostos sem representação → 1776 (Jefferson, Locke) → Constituição federal de 1787 → escravidão mantida (3/5, tráfico até 1808), voto dos estados, mulheres fora.
• França: falência + pão + ordens → Estados Gerais (maio de 1789) → Assembleia Nacional (17 de junho) → Bastilha (14 de julho) → 4 de agosto → Declaração (26 de agosto) → Constituição de 1791 (monarquia constitucional, voto censitário) → guerra (abril de 1792) → 10 de agosto → República (21 de setembro de 1792) → rei executado (janeiro de 1793) → girondinos expulsos (junho) → Terror (setembro de 1793 a julho de 1794), abolição da escravidão (fevereiro de 1794) → Termidor → Diretório → 18 Brumário (1799).
• Napoleão: Código Civil (1804), Concordata, Império; conservou a igualdade civil e os bens vendidos, descartou a liberdade política, restaurou a escravidão (1802); Bloqueio Continental (1806) → corte portuguesa no Brasil (1808) e vazio de poder na América espanhola; Viena (1815) restaura e redesenha.
• Haiti: revolta de agosto de 1791 → liberdade geral (1793–1794) → Toussaint governa (1801) → expedição francesa (1802) → Vertières → independência em 1.º de janeiro de 1804; segundo Estado das Américas, único saído de uma revolução de escravizados; indenização de 1825; “medo haitiano” no Brasil.
• América espanhola: rei preso (1808) → juntas (1810) → Bolívar e San Martín → Ayacucho (1824) → repúblicas fragmentadas, elites criollas no poder; Brasil = monarquia e unidade.
• Mulheres: fizeram as jornadas, ganharam o divórcio (1792), ficaram sem voto; Olympe de Gouges (1791, executada em 1793).
• Historiografia: Hobsbawm (dupla revolução), Palmer (atlântica), Soboul e Vovelle × Furet (burguesa × política), James, Trouillot e Dubois (Haiti).
• Regra de prova: date conceito e agente; separe mecanismo de alcance; julgue a segunda metade; o item que apaga a distância tem histórico de E, o que a descreve com modalização, de C.