Guia de estudo · Revisado em 22/10/2026
Como um Império que quase se desfez nas guerras civis das Regências conseguiu durar meio século com o mesmo imperador, e por que a terra que a lei de 1850 fechou, a mão de obra que o café exigiu e o Exército que o Paraguai produziu explicam tanto a estabilidade quanto a queda de 1889?
Em 15 de novembro de 1889, um marechal doente, Deodoro da Fonseca, saiu da cama para montar a cavalo no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, e depor o gabinete do visconde de Ouro Preto. Ninguém na rua sabia direito o que estava acontecendo; um jornalista republicano, Aristides Lobo, escreveu dias depois que o povo assistira “bestializado”, sem entender o que se passava. Dois dias mais tarde a família imperial embarcava de madrugada para a Europa, e um homem de 63 anos e barba branca, que ocupava o trono desde os cinco e governava desde os catorze, deixava um país que ele conhecera em guerra civil e entregava em paz, mas sem ele. A pergunta que esta página responde é a que esse 15 de novembro deixa no ar: como um Império que quase se desfez nas revoltas das Regências durou meio século com o mesmo imperador, e por que as três forças que o sustentaram, a terra fechada pela lei de 1850, o café que pediu braços e o Exército que o Paraguai produziu, foram também as que o derrubaram. Para responder é preciso abrir a máquina: ver como a Regência tentou governar sem rei, como a Maioridade pôs um menino no trono, como funcionava de verdade o “parlamentarismo” do Segundo Reinado, o que a Lei de Terras fez com a posse e com os aldeamentos indígenas, como o café foi do Vale do Paraíba ao oeste paulista trazendo ferrovias e imigrantes, o que a Guerra do Paraguai custou e por que, nos anos 1870 e 1880, bispos, oficiais e fazendeiros deixaram de precisar da monarquia.
O período tem quatro blocos e um fecho, e os itens de prova se decidem muitas vezes só por saber em qual deles cada fato cai. Regências (1831–1840): abdicação em 7 de abril de 1831; Ato Adicional em 1834; Cabanagem (1835–1840), Farroupilha (1835–1845), Sabinada (1837–1838), Balaiada (1838–1841); Regresso a partir de 1837; Maioridade em 23 de julho de 1840. Consolidação (1840–1850): coroação em 18 de julho de 1841; revoltas liberais de São Paulo e Minas em 1842; fim da Farroupilha em 1845; Regulamento das Missões em 1845; cargo de presidente do Conselho em 1847; Praieira em 1848–1849; e 1850, o ano das três leis (Eusébio de Queirós em 4 de setembro, Lei de Terras em 18 de setembro, Código Comercial em 25 de junho). Apogeu (1850–1870): gabinete da Conciliação (1853–1856), Estrada de Ferro Mauá em 1854, Ibicaba em 1856, Santos–Jundiaí em 1867, Guerra do Paraguai de dezembro de 1864 a março de 1870. Crise (1870–1889): Manifesto Republicano em 3 de dezembro de 1870; Lei do Ventre Livre em 28 de setembro de 1871; Questão Religiosa de 1872 a 1875; Lei Saraiva em 9 de janeiro de 1881; Questão Militar de 1883 a 1889; Lei dos Sexagenários em 1885; Lei Áurea em 13 de maio de 1888; 15 de novembro de 1889. A abolição tem página própria (abolicao-e-pos-abolicao); aqui ela entra como data que desarma o último apoio da monarquia.
Pedro I abdicou de madrugada, depois de uma semana em que a Noite das Garrafadas (13 de março), a demissão do ministério brasileiro e a recusa das tropas em dispersar os manifestantes do Campo de Santana lhe mostraram que não tinha mais com quem governar. Deixou no Brasil o filho, Pedro de Alcântara, de cinco anos, e partiu para disputar o trono português com o irmão Miguel. O que ficou foi uma Constituição que previa regência de parente maior de 25 anos ou, na falta, de três membros eleitos pela Assembleia; e uma elite dividida entre quem queria aprofundar a mudança (os liberais exaltados, chamados “farroupilhas” ou “jurujubas”, que falavam em federação e até em república), quem queria contê-la (os moderados, “chimangos”, em torno de Feijó, Evaristo da Veiga e Vasconcelos) e quem queria o imperador de volta (os restauradores, “caramurus”, em torno de José Bonifácio, até a morte de Pedro I em 1834).
Os primeiros anos foram de um experimento político raro: uma monarquia sem monarca, governada por padres, advogados e fazendeiros eleitos, com o exército reduzido e desconfiado, substituído por uma Guarda Nacional de proprietários (lei de 18 de agosto de 1831) que o padre Feijó, ministro da Justiça, usou para esmagar as revoltas de tropa no Rio. O ponto alto do experimento foi o Ato Adicional de 1834: assembleias provinciais com poder de legislar sobre impostos, empregos e obras, o Conselho de Estado suspenso, uma regência una e eleita por voto dos eleitores de todo o país. Feijó venceu a eleição de 1835 e governou dois anos cercado de revoltas; renunciou em setembro de 1837 e Pedro de Araújo Lima (futuro marquês de Olinda) assumiu com o programa oposto. O historiador Ilmar Mattos chamou esse arco de “tempo saquarema”: a década em que a elite fluminense do café e os bacharéis da Corte decidiram que só uma Coroa forte seguraria um país escravista e enorme, e montaram, lei por lei, o Estado que Pedro II herdaria.
O Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 criou as Assembleias Legislativas Provinciais (no lugar dos conselhos gerais consultivos), suspendeu o Conselho de Estado, transformou a regência trina em una e eletiva e separou o Município Neutro da província do Rio de Janeiro. Não era federalismo: os presidentes de província continuaram nomeados pelo centro, e a Câmara e o Senado nacionais continuaram legislando sobre tudo. Ainda assim foi o máximo de autonomia que as províncias tiveram no Império. O Regresso desmontou-o em três leis: a Lei de Interpretação do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que tirou das assembleias provinciais o poder sobre polícia e empregos judiciais; a lei de 23 de novembro de 1841, que restaurou o Conselho de Estado; e a reforma do Código do Processo Criminal (3 de dezembro de 1841), que entregou ao ministro da Justiça a nomeação dos chefes de polícia e delegados em todo o país. Quem lê a palavra “descentralização” num item sobre 1841 ou sobre a Constituição de 1824 já sabe o que marcar.
A expressão é do historiador Boris Fausto e a banca a premiou numa prova de 2019. Não é exagero. Entre 1832 e 1849 o Império enfrentou revoltas em pelo menos sete províncias, com dezenas de milhares de mortos, duas repúblicas proclamadas e uma guerra de dez anos. O que elas têm em comum é menos o programa (eram diferentes) do que a situação: um centro enfraquecido, elites provinciais disputando o poder entre si, e uma massa de homens livres pobres, escravizados, libertos, indígenas e mestiços que as disputas de cima abriram a oportunidade de entrar em cena com reivindicações próprias.
O erro mais plantado pela banca sobre as Regências é o da direção. As revoltas não reagiram a um Estado “descentralizado nos moldes norte-americanos”; reagiram à centralização, aos presidentes nomeados e ao recrutamento, e ganharam fôlego justamente quando o Ato Adicional afrouxou o controle do centro. Um item de 2013 ofereceu a frase invertida como alternativa e ela era a errada. O segundo erro é o de transformar todas as revoltas em “populares” ou em “separatistas”: a Farroupilha era de estancieiros; a Sabinada era urbana e provisoriamente separatista; a Cabanagem e a Balaiada tiveram base popular e indígena; nenhuma delas queria o fim da escravidão como programa, embora escravizados tenham lutado em todas. O terceiro é o calendário: dizer que a coroação de 1841 “pôs fim às divisões internas” ignora que a Farroupilha durou até 1845, que os liberais pegaram em armas em 1842 e que a Praieira veio em 1848.
No meio das guerras civis, a regência de Araújo Lima governava com os conservadores do Regresso, e os liberais, afastados do poder, procuraram um atalho. Encontraram-no na pessoa do imperador menino. Em 1840, deputados e senadores liberais (os irmãos Andrada, Antônio Carlos e Martim Francisco; os irmãos Holanda Cavalcanti; Limpo de Abreu) organizaram o Clube da Maioridade e propuseram declarar Pedro II maior de idade aos catorze anos, quatro antes do que mandava o artigo 121 da Constituição. A Câmara resistiu; os liberais foram ao Senado, mobilizaram a rua e, em 23 de julho de 1840, a Assembleia Geral aclamou o imperador maior. O jovem, consultado por uma comissão, respondeu com duas palavras que viraram lenda, “quero já”, e o primeiro gabinete da Maioridade foi liberal, o “Ministério dos Irmãos”. Durou oito meses: venceu as eleições de outubro de 1840 à força (as “eleições do cacete”, com capangas nos colégios eleitorais), e em março de 1841 o imperador chamou os conservadores, que em 1.º de maio de 1842 dissolveram a Câmara liberal eleita em 1840 antes mesmo de ela se reunir. O lance liberal fundou, sem querer, o sistema conservador.
A coroação foi em 18 de julho de 1841, com um ritual de que a Corte não tinha memória: cortejo, coroa, cetro, manto verde bordado de ouro e a murça de penas de tucano no ombro, um folheto impresso com as “Disposições para a sagração” e a cidade enfeitada. A historiadora Lilia Schwarcz lê a cerimônia como o começo de uma política de imagem: um menino de quinze anos vestido de imperador tropical, o Cruzeiro do Sul no manto, o café e o fumo no brasão, para que a monarquia parecesse mais antiga e mais brasileira do que era. O que a prova cobra aqui é cronologia fina: aclamação (7 de abril de 1831, com cinco anos), Maioridade (23 de julho de 1840), coroação (18 de julho de 1841). Uma litografia de Debret que mostra o menino sendo aclamado na varanda do Paço em 1831 já serviu de texto-base para um item que a chamava de “coroação”; quem leu a data na legenda do caderno marcou errado sem precisar de mais nada.
O Segundo Reinado tem fama de parlamentarista, e os itens de prova usam a palavra. Convém saber o que ela significava aqui. No parlamentarismo inglês, o eleitorado escolhe a Câmara, a maioria da Câmara forma o governo e o rei assina. No Brasil de 1847 a 1889 a sequência corria ao contrário. O presidente do Conselho de Ministros (cargo criado pelo decreto de 20 de julho de 1847) era escolhido pelo imperador no uso do Moderador; o escolhido montava o gabinete; se a Câmara em exercício fosse do partido oposto, o imperador a dissolvia (artigo 101, § 5.º) e convocava eleições; o novo gabinete, que controlava os presidentes de província, os delegados de polícia e as mesas eleitorais, fazia a eleição e obtinha a maioria que precisava. Houve 36 gabinetes em 49 anos (a contagem é de José Murilo de Carvalho) e dez ou onze dissoluções da Câmara, conforme se conte. Em nenhuma dessas eleições o partido do governo perdeu. Daí a expressão de Sérgio Buarque de Holanda, “parlamentarismo às avessas”, e a piada que corria nos jornais: no Brasil não é a Câmara que faz o ministério, é o ministério que faz a Câmara.
Os dois partidos existiam de verdade e tinham diferenças, mas eram diferenças administradas de cima. Os conservadores, chamados saquaremas, reuniam magistrados, altos funcionários, grandes comerciantes (muitos portugueses) e os fazendeiros das províncias mais antigas, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco; defendiam a centralização, o Conselho de Estado e a ordem. Os liberais, luzias, reuniam a pequena classe média urbana, alguns padres e os proprietários das áreas de expansão, São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul; defendiam mais autonomia provincial, a eleição direta e, no programa do Centro Liberal de 1869, o fim do Conselho de Estado, o Senado temporário, o fim da Guarda Nacional e a abolição gradual. Na prática, os conservadores governaram mais tempo e fizeram as grandes leis (Eusébio de Queirós e Lei de Terras em 1850, Ventre Livre em 1871), e os liberais fizeram a reforma eleitoral de 1881. Um terceiro partido, o Republicano, só nasceu em 1870 e nunca elegeu mais do que um punhado de deputados; a frase “três partidos desde a década de 1830” é um dos erros plantados pela banca.
“Sufrágio universal”, “eleições diretas durante a maior parte do reinado”, “voto feminino previsto na Constituição de 1823”, “presidente do Conselho eleito”, “multipartidarismo”, “a maior parte da população masculina adulta era eleitora”: todas já apareceram em itens e todas são falsas. As eleições foram indiretas até 1881; o censo nunca foi abolido; não houve voto feminino antes de 1932; o presidente do Conselho era nomeado; os partidos eram dois; e o eleitorado, mesmo antes de 1881, era uma fração dos homens livres (cerca de um milhão de votantes para uma população de dez milhões em 1872). A Lei Saraiva de 9 de janeiro de 1881 tornou o voto direto, apertou a prova de renda e excluiu os analfabetos a partir de 1882: o número de eleitores caiu para pouco mais de cem mil em 1886, menos de 1% da população, e a República manteve a exclusão dos analfabetos até 1985.
A última revolta armada do ciclo foi a Praieira, em Pernambuco (novembro de 1848 a março de 1849). Liberais radicais ligados ao jornal Diário Novo, da rua da Praia, no Recife, com apoio de artesãos, soldados e homens livres pobres, pegaram em armas quando o imperador demitiu o gabinete liberal e entregou a província aos conservadores da família Cavalcanti. O “Manifesto ao Mundo” de Borges da Fonseca (1.º de janeiro de 1849) pedia voto universal, liberdade de imprensa, trabalho para os brasileiros e a nacionalização do comércio a varejo, dominado por portugueses. O assalto ao Recife em 2 de fevereiro de 1849 fracassou, e com ele acabou a era das rebeliões. A banca já ofereceu a Praieira como “reação conservadora” numa alternativa de tipo C: era o oposto, uma revolta liberal e, pelas palavras do manifesto, a mais radical do Império.
Com a Praieira vencida, o tráfico extinto (1850), a Farroupilha pacificada (1845) e o café rendendo, o Império entrou nos seus vinte anos de ordem. Em 1853 o marquês de Paraná montou o gabinete da Conciliação, que juntou conservadores e liberais moderados num mesmo ministério; o imperador, já adulto, passou a exercer o Moderador com método, consultando o Conselho de Estado, mudando gabinetes quando o desgaste de um partido pedia o outro, e cultivando a imagem de monarca estudioso e árbitro acima das facções. Foi nesses anos que Pedro II deixou de ser o menino da sagração e virou o homem de barba que as fotografias de Marc Ferrez fixaram para sempre: a estabilidade tinha um rosto.
Nenhum ano do Império rende mais itens de prova do que 1850, e por uma razão de estrutura. Em 4 de setembro, a Lei Eusébio de Queirós pôs fim ao tráfico atlântico de africanos (tratado nesta página só como marco; a história do tráfico e da sua extinção está em escravidao-no-brasil). Em 18 de setembro, a Lei n.º 601, a Lei de Terras, mudou o modo de adquirir terra. Em 25 de junho, o Código Comercial regulou sociedades, contratos e falências. Lidas juntas, as três leis dizem o que a elite imperial decidiu quando viu que o fornecimento de trabalhadores africanos ia acabar: o trabalhador do futuro, livre, imigrante ou liberto, não poderia simplesmente ocupar um pedaço de terra e plantar para si; a terra teria preço, e quem não tivesse dinheiro teria de trabalhar para quem tivesse. Não é uma leitura de hoje: a conexão entre o fim do tráfico, a terra e a imigração está nos debates parlamentares de 1843 a 1850 e no próprio texto da lei, que destina o dinheiro das vendas a trazer colonos.
Até 1822, a Coroa concedia terra por sesmarias, condicionadas ao cultivo e à confirmação régia, e muita terra foi ocupada sem concessão nenhuma. Em 17 de julho de 1822, José Bonifácio suspendeu as sesmarias; de 1822 a 1850, o único caminho para ter terra foi a posse, a ocupação de fato, e nesse “império da posse” avançaram tanto os grandes fazendeiros do café quanto os pequenos posseiros. A Lei n.º 601 fez quatro coisas. (1) Definiu as terras devolutas (artigo 3.º) como as que não estavam em uso público, nem em domínio particular por título legítimo, nem cobertas por sesmaria ou posse que viesse a ser revalidada ou legitimada. (2) Vedou qualquer forma de adquirir devolutas que não fosse a compra (artigo 1.º), em hasta pública e por preço mínimo (artigos 13 e 14). (3) Mandou revalidar as sesmarias cultivadas e legitimar as posses “mansas e pacíficas” com cultura efetiva e morada habitual (artigos 4.º e 5.º), e registrar todas as terras possuídas (o registro paroquial, feito pelos vigários a partir do Decreto n.º 1.318, de 30 de janeiro de 1854). (4) Reservou devolutas para a “colonização dos indígenas”, povoações e estradas (artigo 12), criou a Repartição Geral das Terras Públicas (artigo 21) e autorizou o governo a trazer colonos livres com o produto das vendas (artigo 18). O efeito combinado: quem já ocupava com meios para medir, registrar e pagar advogado ficou com a terra; quem ocupava sem meios virou intruso ou agregado; quem chegasse depois teria de comprar.
Observar. O artigo 1.º é uma frase de proibição, não de concessão: a lei começa dizendo que “ficam proibidas” as aquisições de devolutas, e admite um único título, “o de compra” (grafia atualizada). O artigo 3.º é uma definição por exclusão: devoluta é o que não é uso público, não é domínio particular legítimo, não é sesmaria revalidada, não é posse legitimada. O artigo 12 é uma reserva feita a critério do governo (“as que julgar necessárias”), com três destinos em ordem: primeiro “a colonização dos indígenas”; depois vilas, estradas, servidões e prédios públicos; por fim a construção naval.
Hipotetizar. Uma lei que proíbe em vez de conceder, que define a terra pública por exclusão e que fala em “colonizar” indígenas não está preocupada em distribuir terra; está preocupada em fechar a porta da ocupação livre e em separar, no mapa, o que é de alguém (e pode ser vendido) do que é do Estado (e será vendido). O artigo 12 sugere que os territórios indígenas não entram na conta como território de alguém: entram como devolutas que o governo “reserva”, isto é, que ele pode reservar ou não.
Contextualizar. Setembro de 1850: duas semanas antes, a Lei Eusébio de Queirós; em 1843, o projeto original da lei já vinha ligado a um projeto de imigração; o Regulamento das Missões, de 1845, acabara de criar os aldeamentos sob diretores. A elite fluminense do café, com Rodrigues Torres e Eusébio no gabinete, é a mesma que fez o Regresso. A lei nasce, portanto, dentro do projeto saquarema: um Estado que registra, mede e vende, para garantir trabalhadores e receita.
Corroborar. O registro paroquial de 1854–1857 cadastrou as posses, mas sem medição obrigatória nem conferência, e a demarcação das devolutas nunca foi concluída no Império; o mercado de terras que a lei quis criar funcionou mal, e a grilagem (o título forjado, “envelhecido” com grilos na gaveta) se tornou o modo de converter posse em propriedade. A historiadora Márcia Motta mostrou, nos processos judiciais do Rio de Janeiro do século XIX, que a lei virou arma de fazendeiros contra posseiros e vice-versa, e que o “direito à terra” se disputou nos tribunais muito mais do que nas repartições. E as outras leituras? Há quem leia a lei como tentativa modernizadora, inspirada nas colônias inglesas (a tese de Wakefield, terra cara para forçar o trabalho assalariado), que fracassou por falta de Estado; há quem a leia como instrumento de classe bem-sucedido, porque consolidou a grande propriedade. As duas leituras concordam no resultado: depois de 1850, a estrutura fundiária brasileira ficou mais concentrada, não menos. O que a prova pune é só a troca de mecanismo: a lei não “democratizou” o acesso à terra nem “facilitou” a ocupação por libertos e imigrantes; fez o contrário.
Quando a prova pergunta pela política indigenista do Império, ela quer saber se você entendeu que o século XIX tratou os povos indígenas como um problema de terra, e não mais de mão de obra, e que o tratou com violência. O século abriu com duas cartas régias de D. João (13 de maio e 5 de novembro de 1808): a primeira mandava mover “guerra ofensiva” contra os Botocudos de Minas e do Espírito Santo, a segunda contra os Kaingang dos campos de Guarapuava, e autorizavam o cativeiro dos prisioneiros, por dez anos na primeira (“e todo o mais tempo em que durar a sua ferocidade”) e por quinze na segunda; a legislação de guerra justa só foi revogada em 1831. Seguiu-se, nas Regências e no Segundo Reinado, a política de “catequese e civilização”: o Regulamento das Missões (Decreto n.º 426, de 24 de julho de 1845) criou em cada província um Diretor Geral dos Índios, nomeado pelo imperador, e um diretor para cada aldeia, com missionários (sobretudo capuchinhos italianos) encarregados de catequizar, ensinar ofícios, fixar as famílias e distribuir as terras das aldeias em lotes. O aldeamento era o instrumento: concentrar, disciplinar para o trabalho, dissolver a língua e a religião, liberar o restante do território para fazendas e estradas. A Lei de Terras completou o desenho ao reservar devolutas para “colonizar” os indígenas (artigo 12) e, nas décadas seguintes, o governo passou a declarar “extintos” aldeamentos cujos moradores considerava “confundidos com a massa da população” e a incorporar as suas terras aos próprios nacionais ou às câmaras municipais, para venda.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha resumiu o século numa frase: a questão indígena deixou de ser uma questão de braços para ser uma questão de terras. Era mais fácil declarar que um povo não existia mais do que demarcar o que era dele. Mas o século também mostra os povos indígenas como agentes. Os Kaingang negociaram alianças e aldeamentos no Paraná e em São Paulo; os indígenas de aldeias antigas do Nordeste e do Espírito Santo mandaram requerimentos ao imperador e às assembleias provinciais defendendo suas terras com os títulos coloniais na mão; grupos inteiros abandonaram aldeamentos que não lhes serviam e voltaram quando lhes convinha; e os Mura, os Munduruku e os Tapuios do Pará lutaram na Cabanagem. Esse protagonismo é o que a Lei n.º 11.645 de 2008 manda ensinar e o que o texto-base de Ailton Krenak, usado pela banca em 2025, chama de visões de mundo formuladas “de maneira desqualificadora por não indígenas”. O erro clássico, plantado duas vezes na mesma prova, é o adjetivo: o aldeamento como “aproximação e aprendizado mútuo”, a política do século como “respeito e não intervenção”. O dispositivo é real; o adjetivo é falso.
Observar. O decreto de 24 de julho de 1845 tem um artigo 1.º longo, dividido em dezenas de parágrafos, que descreve as atribuições do Diretor Geral dos Índios: fazer o censo das aldeias, “procurar” a instalação de missionários, “promover” a aquisição de instrumentos agrícolas e sementes, demarcar as terras, distribuí-las em lotes às famílias, fixar as aldeias “em lugares próprios”, fazer “aprender ofícios” e, no caso de índios “errantes”, “atraí-los” a aldear-se. O vocabulário é o da administração: diretor, repartição, orçamento, inventário.
Hipotetizar. Um regulamento que trata a aldeia como repartição e o índio como administrado não imagina um encontro de culturas; imagina uma tutela. O objetivo declarado, “catequese e civilização”, traduz-se nas atribuições em quatro verbos: aldear, fixar, fazer trabalhar, distribuir terra em lotes individuais. O último verbo é o mais importante: lotear uma aldeia é desfazer o uso coletivo do território e abrir a porta para que lotes sejam vendidos, arrendados ou declarados vagos.
Contextualizar. 1845 é o ano do Bill Aberdeen e da pacificação da Farroupilha; o Império está consolidando o Estado e a economia do café; falta mão de obra e sobra terra “vaga” que só o é porque alguém decidiu não enxergar quem a ocupa. Cinco anos depois, a Lei de Terras reservará devolutas para “colonizar” indígenas, e em outubro de 1850 um aviso do governo mandará incorporar aos próprios nacionais as terras das aldeias “abandonadas”. O regulamento é a peça intermediária entre a guerra de 1808 e a extinção das aldeias.
Corroborar. Os relatórios dos presidentes de província (disponíveis no acervo do Center for Research Libraries e na Biblioteca Nacional) estão cheios de queixas sobre aldeamentos “decadentes” e índios “dispersos”, seguidas de pedidos de extinção da aldeia e venda das terras; é o roteiro que Cunha descreve. E as outras leituras? A historiografia recente (Vânia Moreira, John Monteiro, Maria Regina Celestino de Almeida) lê os aldeamentos também pelo lado de dentro: como espaços que os indígenas usaram para sobreviver, negociar e se reorganizar, e de onde saíram as petições, as lideranças e as identidades “de aldeia” que fundamentam reivindicações de terra até hoje. Tutela e agência não se excluem; o que se exclui é a leitura do aldeamento como “respeito”.
O produto que pagou o Império foi o café. Pelas séries do IBGE (Estatísticas históricas do Brasil), nos anos 1820 ele respondia por menos de um quinto das exportações brasileiras; nos anos 1850, por metade; nos anos 1880, por mais de 60%, e o Brasil produzia mais da metade do café do mundo. A primeira região foi o Vale do Paraíba, entre o Rio de Janeiro e São Paulo (Vassouras, Valença, Paraíba do Sul, Bananal), fazendas de centenas de escravizados, trabalho de sol a sol, a “casa-grande” sobrada e a senzala em quadrado; a mão de obra ali foi predominantemente escrava até o fim, e os barões do Vale (Nogueira da Gama, Teixeira Leite, o marquês de Baependi) foram a espinha dorsal do Partido Conservador. A partir dos anos 1860 a fronteira se moveu para o oeste paulista (Campinas, Limeira, Rio Claro, depois Ribeirão Preto), terra roxa nova, fazendeiros mais novos e mais dispostos a experimentar o trabalho livre, e a diferença entre as duas regiões explica muito da política dos anos 1880: o Vale, com escravaria envelhecida e terra cansada, agarrou-se à escravidão e depois à indenização; o oeste, que já contratava imigrantes, aceitou a abolição e aderiu ao republicanismo.
O café pediu dois serviços que o Império não tinha: transporte e braços. O transporte veio por trilhos. Irineu Evangelista de Sousa, o barão (depois visconde) de Mauá, inaugurou em 30 de abril de 1854 a primeira ferrovia do país, 14,5 km da baía de Guanabara à raiz da serra de Petrópolis; a Estrada de Ferro D. Pedro II (1858), a futura Central do Brasil, subiu a serra e cortou o Vale; a São Paulo Railway (Santos–Jundiaí, 1867), com capital inglês, venceu a Serra do Mar; a Companhia Paulista (1872) e a Mogiana (1875), financiadas pelos próprios fazendeiros, levaram os trilhos ao oeste. Em 1889 havia cerca de 9 500 km de ferrovias, a maioria nas províncias cafeeiras, ligando lavoura a porto. Mauá foi também o banqueiro (Banco Mauá, MacGregor & Cia.), o dono da iluminação a gás do Rio (1854), do estaleiro da Ponta da Areia, do cabo submarino para a Europa (1874); quebrou em 1878, em parte pela política do governo, em parte pela própria exposição, e virou o símbolo do empresário que o Império escravista não soube sustentar. Os itens de prova sobre “o avanço dos transportes” cobram justamente isso: ferrovias e navegação a vapor, não só a ampliação dos caminhos de tropeiros.
A Central do Brasil, a Paulista e a Mogiana continuam no mapa: as linhas de trem metropolitano do Rio e de São Paulo correm sobre leitos abertos para o café, a Estação da Luz (1901) é a herdeira da São Paulo Railway e a cidade de Petrópolis existe porque a ferrovia de Mauá e a estrada União e Indústria (1861) a ligaram ao Rio. Quando se olha um mapa das ferrovias paulistas, o que se vê é o desenho da marcha do café para o oeste, com os ramais chegando a cada nova zona de terra roxa; é uma linha do tempo em trilhos.
Os braços foram o problema mais difícil. Com o tráfico extinto, o preço do escravizado dobrou na década de 1850 e o Nordeste passou a vender gente para o Sudeste (o tráfico interprovincial, entre 100 e 200 mil pessoas até 1881). A alternativa foi o imigrante. O senador Nicolau Vergueiro trouxe, a partir de 1847, famílias suíças e alemãs para a sua fazenda Ibicaba, em Limeira, no regime de parceria: o colono recebia um talhão de cafeeiros, dividia com o fazendeiro o resultado da colheita e da roça, e começava devendo a viagem, a casa e os adiantamentos. Em dezembro de 1856, cerca de duzentos colonos de Ibicaba se revoltaram, sob liderança do mestre-escola Thomas Davatz, contra as dívidas, os pesos da balança e as multas; a revolta terminou com Davatz expulso e, em 1859, com a Prússia proibindo a propaganda de emigração para o Brasil (o rescrito de Von der Heydt), o que fechou por décadas a fonte alemã. A grande imigração só viria nos anos 1880, quando a província de São Paulo passou a pagar a passagem (Sociedade Promotora de Imigração, 1886; Hospedaria dos Imigrantes do Brás, 1887–1888) e o colonato, com salário fixo por mil pés de café mais a colheita e a roça de subsistência, substituiu a parceria. Entraram no Brasil cerca de 55 mil imigrantes em 1887 e 133 mil em 1888 (séries do IBGE), a maioria italianos para o café paulista; é o momento em que o oeste paulista pôde dispensar a escravidão.
Observar. Davatz, mestre-escola do cantão de Graubünden, chegou a Ibicaba em 1855 e publicou em 1858, na Suíça, Die Behandlung der Kolonisten in der Provinz St. Paulo in Brasilien, traduzido em 1941 como Memórias de um colono no Brasil. O livro tem três partes: a viagem e as estradas (as cinquenta horas, no mínimo, de Santos a Ibicaba por caminhos de terra, sem estalagens), o contrato (a dívida da passagem a juros de 6%, a divisão da colheita, a venda obrigatória do café ao fazendeiro, a balança da fazenda) e a revolta de 24 de dezembro de 1856, com o pedido de intervenção do cônsul e do governo suíço.
Hipotetizar. Quem escreve é um colono letrado, protestante, que se sente enganado e escreve para compatriotas que ainda podem emigrar: a fonte tem interesse e tem alvo. Por isso insiste no contrato e na dívida, e não na paisagem; o que ele quer provar é que a parceria é uma forma disfarçada de servidão por dívida.
Contextualizar. 1856 é seis anos depois do fim do tráfico e da Lei de Terras, no auge da experiência de Vergueiro, que era senador, ex-regente e sócio de uma companhia de importação de colonos subsidiada pelo governo provincial. O Império precisava que a experiência desse certo e a Prússia e a Suíça precisavam de uma desculpa para controlar a emigração. A revolta e o livro caíram no meio dessa disputa.
Corroborar. O relatório de inspeção encomendado pelo governo depois da revolta e a correspondência consular suíça confirmam as dívidas e os preços da fazenda, embora atribuam parte das queixas à “indolência” dos colonos; a historiografia (Emília Viotti da Costa, Verena Stolcke) lê Ibicaba como a prova de que o trabalho livre no café só funcionou quando o fazendeiro deixou de cobrar a viagem e passou a pagar salário, isto é, no colonato subsidiado dos anos 1880. E as outras leituras? Para Vergueiro e seus defensores, Davatz era um agitador e a parceria um negócio justo que os colonos não souberam aproveitar; para a imprensa alemã, Ibicaba era a prova de que o Brasil escravista não sabia tratar homens livres. A prova costuma usar o episódio pelo lado das ferrovias e da imigração: o colono reclama das estradas em 1855, e em 1867 a Santos–Jundiaí reduz a viagem a menos de um dia; a pergunta é o que isso fez com a geografia do café.
A maior guerra da América do Sul começou na bacia do Prata, onde se cruzavam quatro interesses: o Império, que queria a navegação livre dos rios para chegar a Mato Grosso e influir no Uruguai; a Argentina de Mitre, que queria consolidar o Estado e a hegemonia regional; o Uruguai dividido entre blancos e colorados; e o Paraguai de Francisco Solano López, um Estado centralizado, armado e desconfiado dos dois vizinhos grandes. Em 1864 o Brasil invadiu o Uruguai para derrubar o governo blanco de Aguirre e impor Venancio Flores; López, aliado dos blancos, respondeu apresando o vapor brasileiro Marquês de Olinda (11 de novembro de 1864) e invadindo Mato Grosso (dezembro de 1864) e, em 1865, Corrientes, na Argentina. O Tratado da Tríplice Aliança (1.º de maio de 1865) juntou Brasil, Argentina e Uruguai contra ele. A guerra que todos achavam que duraria meses durou cinco anos: a vitória naval de Riachuelo (11 de junho de 1865), a rendição de Uruguaiana (setembro de 1865), a batalha de Tuiuti (24 de maio de 1866), a derrota aliada em Curupaiti (22 de setembro de 1866), o comando de Caxias (1866–1869), a queda de Humaitá (1868), a “dezembrada” de 1868, a tomada de Assunção (janeiro de 1869), a perseguição comandada pelo conde d’Eu e a morte de López em Cerro Corá (1.º de março de 1870).
O custo foi enorme dos dois lados. O Paraguai perdeu a maior parte da população masculina adulta e saiu arrasado e ocupado. O Brasil mobilizou cerca de 140 mil homens e perdeu em torno de 50 mil, entre combate e doença; gastou o equivalente a onze orçamentos anuais, tomou empréstimos em Londres e emitiu papel-moeda, inaugurando a inflação do fim do Império. Para arranjar soldados, o governo criou os Voluntários da Pátria (decreto de 7 de janeiro de 1865), com soldo e promessa de terra, e depois recorreu ao recrutamento forçado, aos guardas nacionais “designados” e aos escravizados: o decreto de 12 de setembro de 1865 permitia que um guarda nacional apresentasse um substituto, e muitos senhores enviaram escravizados em seu lugar, alforriados para servir; o governo e a Casa Imperial também compraram escravizados para o front. Nas ocorrências policiais do Rio de 1867 há dezenas de casos de senhores protestando contra o recrutamento de “seus” escravizados sem permissão. A banca já cobrou tudo isso: o nome “Voluntários” não descreve alistamento espontâneo; a substituição era um mecanismo de alforria; e a contradição do soldado negro que volta “coberto de louros” para encontrar a mãe cativa foi tema de uma charge de Angelo Agostini em 1870.
Nos anos 1970 e 1980 ganhou força a tese (Júlio José Chiavenato, León Pomer) de que a guerra fora provocada pela Inglaterra para destruir um Paraguai “autônomo e industrializado” que lhe fechava o mercado. A pesquisa documental de Francisco Doratioto (Maldita guerra, 2002), feita nos arquivos brasileiros, argentinos e paraguaios, desmontou a tese: a Inglaterra não tinha interesse em uma guerra que paralisava o comércio do Prata, o Paraguai de López não era uma potência industrial, e as causas estão na disputa regional pelo Uruguai e pela navegação, nos projetos de López e na decisão imperial de intervir. A versão “imperialista” ainda circula em livros didáticos e nas redes; um item que a apresente como consenso está desatualizado em pelo menos vinte anos. O que não está em disputa é a consequência interna: a guerra fez do Exército uma instituição com identidade própria, orçamento, heróis e ressentimentos, e esse Exército estaria no centro das crises dos anos 1880.
A partir de 1870 o Império entrou no que um contemporâneo chamou de “plano inclinado”: não caiu de uma vez, foi perdendo, um a um, os apoios que o sustentavam. Os historiadores costumam enumerar quatro.
Os republicanos. O Manifesto Republicano de 3 de dezembro de 1870, publicado no primeiro número do jornal A República (Quintino Bocaiúva, Saldanha Marinho), declarava “somos da América e queremos ser americanos” e pedia federação; em 1873 fazendeiros do oeste paulista fundaram o Partido Republicano Paulista na Convenção de Itu. O republicanismo foi minoritário no Parlamento até o fim, mas deu à crise um vocabulário e um projeto, e o PRP foi o partido que mais cresceu com a abolição.
A Igreja. A Questão Religiosa (1872–1875) começou quando os bispos de Olinda (D. Vital) e do Pará (D. Macedo Costa), seguindo o Syllabus de Pio IX, mandaram as irmandades expulsar seus membros maçons; as irmandades recorreram ao imperador, que, pelo padroado, tinha autoridade sobre a Igreja no Brasil, e o governo (gabinete Rio Branco, ele próprio maçom) mandou prender os bispos, condenados em 1874 a quatro anos de prisão com trabalhos. A anistia de 1875 (gabinete Caxias) encerrou o episódio, mas o clero ultramontano deixou de ver na monarquia uma aliada.
O Exército. A Questão Militar (1883–1889) foi uma sequência de choques entre oficiais e governo: o tenente-coronel Sena Madureira e o coronel Cunha Matos foram punidos por criticar ministros na imprensa (1883–1886); Deodoro da Fonseca, comandante no Rio Grande do Sul, tomou o partido deles; em 1887 fundou-se o Clube Militar, e os oficiais pediram à princesa Isabel para não serem mais obrigados a capturar escravizados fugidos; Benjamin Constant pregava o positivismo e a república aos cadetes da Escola Militar. Um Exército que se via como o vencedor do Paraguai, mal pago e desprezado pelos “casacas” do Parlamento, encontrou nos republicanos e nos positivistas um projeto.
Os fazendeiros. A abolição de 13 de maio de 1888, sem indenização, tirou da monarquia o último grande apoio: os senhores do Vale do Paraíba, que haviam perdido seu capital, aderiram em massa ao “republicanismo de 14 de maio”. O detalhe está em abolicao-e-pos-abolicao; aqui importa a conta: em 1889 a monarquia tinha contra si a Igreja, o Exército, os cafeicultores velhos e os novos, e a favor um imperador de 63 anos, doente, cuja sucessão (a princesa Isabel e o conde d’Eu, francês e impopular) ninguém queria. Quando o gabinete Ouro Preto (junho de 1889) tentou reformas tardias e tratou de afastar Deodoro do Rio, os oficiais do Clube Militar o derrubaram em 15 de novembro. A República foi proclamada no fim do dia, quase por inércia, e a família imperial embarcou na madrugada de 17. Não houve revolução popular; houve um golpe militar com adesão civil, e é exatamente isso que a banca pergunta.
Por que a monarquia durou tanto? Parte da resposta está no sistema político descrito acima; parte está no imperador. Lilia Schwarcz, em As barbas do imperador (1998), mostrou como Pedro II foi construído como símbolo: o menino órfão criado por preceptores, o jovem sagrado com manto tropical, o homem maduro de casaca preta e barba branca, fotografado por Marc Ferrez e pintado como mecenas das ciências, patrono do Instituto Histórico, do Colégio Pedro II, da Academia Imperial de Belas Artes, viajante que conversava com Victor Hugo e Pasteur. A fotografia foi a grande aliada: o retrato sentado, sóbrio, sem coroa, dizia “estabilidade” e “governo pelas leis”, em contraste com o pai, pintado a cavalo e de espada. As xilogravuras e alegorias em que um indígena coroa o imperador com louros, entre coqueiros e cafeeiros, serviam para apagar a origem portuguesa da dinastia e fazer da monarquia um fato da natureza brasileira. A mesma imprensa que construiu a imagem a desmontou: as charges de Angelo Agostini na Revista Illustrada (1876–1898), com o imperador cochilando, o conde d’Eu levando lição nas escolas, o “Pedro Banana”, foram a face visível da crise. A prova usa essas imagens como texto-base e pergunta o que cada uma “evoca” ou “procura transmitir”; a resposta nunca é o fato (Pedro II não era de fato o homem sereno da fotografia nem o preguiçoso da charge), é a representação e seu objetivo.
O Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) registrou que os estabelecimentos com mais de mil hectares, menos de 1% do total, ocupavam cerca de 47% da área agrícola do país, enquanto os com menos de dez hectares, metade dos estabelecimentos, ocupavam pouco mais de 2%. Essa distribuição tem muitas causas, mas uma delas é a de 1850: a decisão de que a terra pública se adquire por compra, somada ao registro sem medição e à demarcação nunca concluída, fez da grilagem o método de apropriação e deixou posseiros, libertos e imigrantes pobres sem título. O outro legado é indígena: boa parte das terras hoje reivindicadas no Nordeste, em Minas e no Espírito Santo são antigos aldeamentos declarados “extintos” no século XIX, e os processos de demarcação discutem justamente se a extinção administrativa apagou ou não o direito dos povos sobre elas. A disputa atual sobre o chamado “marco temporal” é assunto da página resistencia-indigena; aqui basta saber que ela começa na Lei de 1850 e nos avisos que declararam aldeias vazias.
O PAS cobra o período em três frentes. A primeira é a ficha técnica do sistema político: quantos poderes, quem nomeia o gabinete, como se votava, quantos partidos, o que a Lei Saraiva mudou; os itens somam várias cláusulas e basta uma falsa para derrubar (o de 2009 com “projeto federativo”, “três partidos” e “maior parte da população masculina” é o exemplo acabado). A segunda é a cronologia fina das Regências e da Maioridade: aclamação, Ato Adicional, revoltas com data e província, Regresso, Maioridade aos catorze, coroação em 1841, e a tentação de dizer que a coroação “pôs fim” a alguma coisa. A terceira é 1850 e seus efeitos: a Lei de Terras como marco da estrutura agrária, o aldeamento e a política indigenista, o café e a imigração, cobrados por um dado real seguido de um adjetivo falso (“aprendizado mútuo”, “respeito e não intervenção”, “democratização”). O ENEM prefere o texto-base de historiador (Fausto sobre os partidos, Mattos e Gonçalves sobre a Regência, Graham sobre elites e Estado, Carvalho sobre o eleitorado de 1881, Pesavento sobre a Farroupilha) e pede a consequência ou a característica que o texto descreve; e usa fontes primárias (o artigo 1.º da Lei de Terras, o decreto dos substitutos de 1865, a charge de Agostini, as fotografias de Pedro II) para perguntar o que a fonte revela, nunca o que você sabe de antemão. Nos dois exames, a Guerra do Paraguai aparece pela consequência (o Exército como ator político, a contradição do soldado negro), não pelas batalhas.
Não foi possível consultar o banco de questões. O conteúdo da aula continua disponível.
Não foi possível consultar os cartões de revisão.
Os materiais abaixo contribuíram para a explicação e os exemplos deste assunto.
Recorte por assunto: tráfico, resistência, abolição, racismo e patriarcalismo ficam nas páginas escravidao-no-brasil, quilombos-e-palmares, historia-da-africa-e-diaspora-africana e abolicao-e-pos-abolicao. Mapa de itens em drafts/historia-p4-pas1-mapa-itens.md §5.
A independência e o Primeiro Reinado (até 7/4/1831) ficam em independencia-do-brasil; divisão registrada em drafts/historia-p2-pas2-mapa-itens.md §3a.
Correções registradas em drafts/extrator-correcoes-historia.md (resoluções vazias escritas, resoluções curtas ampliadas, subject_id refinados).