Quilombos e Palmares: cem anos de guerra dentro da colônia e as mil formas de não obedecer

Em dezembro de 1740, o Conselho Ultramarino, em Lisboa, respondeu a uma consulta do rei sobre o que, afinal, devia contar como quilombo para efeito de punição. A resposta é de uma precisão burocrática que diz tudo: “toda habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados nem se achem pilões nele”. Cinco pessoas numa clareira, sem casa e sem pilão de socar milho, já eram um quilombo. Meses depois, o alvará de 3 de março de 1741 mandou marcar a ferro, com a letra F, o ombro de todo “calhambola” capturado. Quarenta e cinco anos depois da morte de Zumbi, a monarquia portuguesa ainda precisava definir em lei o seu inimigo, e definia-o pelo número mínimo: não era um episódio que tinha acabado em 1695, era uma condição permanente da colônia. Dois séculos e meio mais tarde, outra assembleia precisou definir de novo a mesma palavra, agora pelo avesso: o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em 1988, garantiu a propriedade da terra aos grupos que a Constituição chamou de “remanescentes das comunidades dos quilombos”, e um decreto de 2003 explicou quem são eles. Esta página conta o que aconteceu entre uma definição e outra: a Serra da Barriga, Ganga Zumba, Zumbi e os cem anos de Palmares; os mocambos de Minas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Rio e de Santos; as fontes que sobreviveram e quem as escreveu; e o caminho pelo qual uma palavra umbundo para acampamento de guerra virou artigo de Constituição, feriado nacional e 1,33 milhão de pessoas no Censo de 2022.

Vocabulário que a prova supõe sabido

Mocambo e quilombo são as duas palavras coloniais para a comunidade formada por pessoas que fugiram da escravidão. Mocambo (do quimbundo mukambu, esconderijo, cumeeira de casa) é a mais antiga nos documentos do Brasil e a mais usada no século XVII, inclusive para Palmares, que as fontes chamam de “mocambos dos Palmares”; quilombo ganha terreno no século XVIII, sobretudo em Minas Gerais, e vence no vocabulário brasileiro. Quem vivia neles era chamado de mocambeiro, quilombola ou, com desprezo, calhambola. O conjunto de mocambos da Serra da Barriga recebeu dos colonos o nome das palmeiras que cobriam a região: os Palmares, no plural, que só depois virou “o Quilombo dos Palmares”.

Kilombo, na África central do século XVII, era outra coisa: uma instituição militar dos imbangala (os “jagas” dos documentos portugueses de Angola), um acampamento de guerra que integrava guerreiros de origens diversas por ritos de iniciação, e não por parentesco. O antropólogo Kabengele Munanga mostrou, em 1995, que a palavra atravessou o Atlântico com esse sentido de organização transétnica para a guerra e para a vida em comum. Chamar uma comunidade de fugitivos de quilombo era, portanto, dizer algo sobre ela.

Cerca e cerca real: as fontes chamam de “cerca” cada mocambo fortificado com paliçada; a Cerca Real do Macaco era a capital de Palmares. Capitão do mato (ou capitão de assalto, capitão de entradas) era o especialista contratado para capturar fugitivos, pago por cabeça, ofício regulamentado desde o século XVII e exercido com frequência por homens negros e pardos livres. Entrada é a expedição militar enviada contra um mocambo.

Remanescente das comunidades dos quilombos é a expressão jurídica da Constituição de 1988, que não significa “descendente comprovado de fugitivo”: o Decreto 4.887/2003 define o grupo pela autoatribuição, pela trajetória histórica própria, por relações territoriais específicas e pela “presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica”. Certificação (feita pela Fundação Cultural Palmares, a partir da autodefinição da comunidade) e titulação (a emissão do título de propriedade coletiva da terra, pelo INCRA ou por órgãos estaduais) são etapas diferentes, e a distância entre as duas é um dos temas do presente.

Aquilombar-se é verbo que a historiografia e os movimentos sociais usam para toda forma de juntar-se em comunidade autônoma, dentro ou fora das cidades. É por aí que a palavra sai do século XVII e chega ao XXI.

Cem anos na Serra da Barriga: a cronologia que decide itens

A primeira menção conhecida é de 1597: o provincial dos jesuítas, Pero Rodrigues, escreveu que entre os inimigos da capitania de Pernambuco estavam “os negros da Guiné” fugidos que viviam nos Palmares, nas serras entre os rios Mundaú e Paraíba do Meio, no sul da capitania, região que hoje é o interior de Alagoas. Em 1602, o governador-geral mandou a primeira entrada, de Bartolomeu Bezerra, que voltou declarando os mocambos destruídos; eles não estavam. O padrão se repetiria por um século: uma expedição queima roças e cercas, captura algumas dezenas de pessoas, anuncia vitória, e os mocambos se reconstroem mais adentro da mata.

O crescimento decisivo veio com a guerra entre holandeses e portugueses (1630–1654). Com os engenhos da várzea abandonados ou disputados, as fugas se multiplicaram, e a Companhia das Índias Ocidentais descobriu que herdara o problema. Em 1640 o holandês Bartolomeu Lintz viveu meses entre os palmarinos como espião; em 1644 Rodolfo Baro atacou e matou cerca de cem pessoas sem destruir nada de duradouro; em 1645 o capitão Johan Blaer entrou numa cerca abandonada e deixou o diário que você vai ler adiante. O cronista oficial de Nassau, Gaspar Barleus, publicou em 1647 a notícia de dois grandes conjuntos, os “Palmares Grandes” e os “Palmares Pequenos”, com milhares de habitantes. Expulsos os holandeses, a Coroa portuguesa retomou as entradas a partir dos anos 1660, com o mesmo resultado.

Na década de 1670 o cerco apertou. O sertanista Fernão Carrilho comandou campanhas em 1676 e 1677 que incendiaram mocambos, capturaram parentes do chefe principal, Ganga Zumba, e feriram em combate um jovem comandante chamado Zumbi. Foi nesse contexto de exaustão que, em 1678, Ganga Zumba enviou filhos seus ao Recife para negociar com o governador D. Pedro de Almeida. O acordo que saiu dali, a mudança de parte dos palmarinos para o vale do Cucaú, a morte de Ganga Zumba por volta de 1680 e a recusa de Zumbi têm seção própria abaixo. O que importa na cronologia: a paz durou pouco, e a partir dos anos 1680 a guerra recomeçou sob a chefia de Zumbi.

Em 1687 a capitania contratou o paulista Domingos Jorge Velho, sertanista que já guerreava povos indígenas no Piauí, com a promessa de terras, perdão e cativos. A primeira tentativa, em 1692, fracassou com perdas pesadas. Em janeiro de 1694, com reforços de Pernambuco e Alagoas comandados por Bernardo Vieira de Melo e Sebastião Dias, artilharia e cerca de 6 mil homens, Jorge Velho sitiou a Cerca Real do Macaco por mais de vinte dias; em 6 de fevereiro de 1694 a cerca caiu, com centenas de mortos e de capturados. Zumbi escapou ferido e sustentou a resistência armada por quase dois anos, até que um antigo companheiro, Antônio Soares, revelou seu esconderijo; caiu em 20 de novembro de 1695, diante de uma força de André Furtado de Mendonça. A cabeça foi exposta no Recife, para desfazer a crença de que ele era imortal. Nem assim acabou: um chefe chamado Camuanga manteve mocambos na região até ser morto numa entrada em 1703, e há registros de entradas contra os Palmares na década de 1710. Jorge Velho recebeu sesmarias no território conquistado e morreu nelas em 1705.

Como Palmares funcionava: mocambos federados, roças e uma cerca com nome

Palmares não era um lugar, era uma rede. A “Relação das guerras feitas aos Palmares de Pernambuco”, escrita em 1678 no círculo do governador, enumera os mocambos que a expedição de Carrilho atacara: o Macaco, cabeça de todos, com mais de mil casas e a residência do chefe principal; Subupira, onde se treinavam os guerreiros; o mocambo chamado Zumbi, que leva o nome do seu chefe; Aqualtune, nome de uma mulher que a tradição faz mãe de Ganga Zumba; Dambrabanga, Amaro, Tabocas, Andalaquituche, Osenga. Estavam a dezenas de quilômetros uns dos outros, espalhados pelas serras entre o Mundaú e o Paraíba do Meio, numa faixa de uns 150 quilômetros de norte a sul. Cada um tinha chefe próprio; todos reconheciam a autoridade de Ganga Zumba, que as fontes chamam de “rei”, e de um conselho de chefes. As fontes coloniais falam em 20 ou 30 mil habitantes; os historiadores consideram o número inflado para justificar o gasto das expedições, mas concordam que eram muitos milhares, numa capitania onde a maior vila, Olinda, não passava de alguns milhares de moradores.

O que sustentava tanta gente era agricultura de roça: milho, mandioca, feijão, batata-doce, cana e banana, cultivados em clareiras ao redor das cercas, mais a palmeira pindoba que dava nome à região, de que se tiravam azeite, vinho, palha para cobrir casas e fibra para cestos. Havia criação de galinhas e porcos, caça, pesca nos rios e, segundo Blaer, forjas de ferreiro: os palmarinos refaziam enxadas e pontas de lança com o ferro que obtinham fora. Porque obtinham fora: Palmares trocava com moradores das vilas vizinhas, de Porto Calvo a Serinhaém, produtos agrícolas por sal, pólvora, armas e tecidos, e as autoridades se queixavam repetidamente dos “moradores” que negociavam com os fugidos, inclusive escravizados mandados pelos senhores para vender nas cercas. A outra fonte de bens e de gente era o assalto a engenhos e fazendas, onde se levavam ferramentas, armas e pessoas.

Aqui está um dos pontos mais discutidos pela historiografia. A Relação de 1678 e outros documentos dizem que quem chegava a Palmares por vontade própria era livre, mas quem era trazido de assalto permanecia em condição servil até trazer outro cativo em seu lugar. Historiadores como Flávio Gomes e Silvia Lara leem esse dado com cuidado: ele vem de fontes interessadas em mostrar os palmarinos como “senhores de escravos” às avessas, mas é coerente com práticas centro-africanas de dependência e com a necessidade de braços para a roça e a defesa. O que ele desmonta, de qualquer forma, é a imagem de uma comunidade igualitária por definição: Palmares tinha hierarquia, chefias hereditárias, guerreiros, dependentes e um “rei”.

A defesa era obra de engenharia. Cada cerca tinha paliçada dupla de troncos, com plataformas de vigia e portões; do lado de fora, fojos (buracos com estacas) e estrepes (espinhos de madeira endurecida) cobertos de folhas; caminhos falsos e sentinelas nas trilhas. As entradas coloniais, que precisavam abrir caminho na mata e carregar mantimentos por semanas, chegavam exaustas a cercas que às vezes já estavam vazias: a tática palmarina era abandonar e refazer. Foi preciso artilharia e um cerco prolongado, em 1694, para vencer o Macaco.

Leitura de fonte 1: o diário de Johan Blaer (1645)

Em março de 1645, o capitão holandês Johan Blaer, com cerca de cem soldados europeus e guias indígenas, entrou numa cerca palmarina que os moradores haviam abandonado dias antes. O diário da expedição, traduzido e publicado no século XX, descreve o lugar (trecho em paráfrase próxima, com adaptações): a povoação tinha meia milha de comprimento e uma rua larga; contava 220 casas, uma igreja com imagens, quatro forjas e uma grande casa de conselho no centro; o “rei” morava com a família em casa própria e governava com rigor, punindo com a morte quem fugisse; os moradores cultivavam roças de milho e mandioca, criavam galinhas, fabricavam vinho e azeite de palmeira e cestos, e tinham ido buscar refúgio mais adentro da mata ao saber da aproximação da tropa.

Observar. O autor conta casas, prédios públicos e oficinas; anota um poder centralizado (“rei”, casa de conselho, pena de morte para desertores); registra agricultura, criação e artesanato; e termina com o dado militar que lhe interessava: a cerca estava vazia.

Hipotetizar. Blaer escreve para os superiores da Companhia das Índias Ocidentais, que pagavam a expedição e queriam saber se valia a pena insistir. Isso explica o inventário quase contábil: quantas casas, quantas forjas (forjas significam armas), que comida havia. A menção à igreja com imagens pode ter surpreendido um calvinista, e por isso aparece.

Contextualizar. Em 1645 os holandeses dominavam Pernambuco havia quinze anos e enfrentavam, naquele mesmo ano, o início da insurreição luso-brasileira que os expulsaria em 1654. A Companhia precisava de escravizados nos engenhos e de tranquilidade na várzea; Palmares era a dupla ameaça: porta de fuga e base de assaltos. O diário é, portanto, documento de uma guerra, não uma etnografia.

Corroborar. Barleus (1647) e, mais tarde, a Relação portuguesa de 1678 confirmam a estrutura: muitas cercas, uma delas maior, chefias, roças, capelas. A arqueologia de Pedro Paulo Funari e Charles Orser na Serra da Barriga, a partir de 1992, encontrou cerâmica de tradição indígena ao lado de louça europeia e cachimbos, o que confirma a composição mista e o comércio com a colônia. As 220 casas de Blaer, lidas com a estimativa de cinco ou seis moradores por casa, dão algo como mil pessoas numa só cerca, compatível com os “milhares” dos cronistas e incompatível com os “30 mil” de uma cerca só.

E as outras leituras? Um historiador dos anos 1940 leu o mesmo trecho como prova de uma “república” africana organizada contra a colônia; um leitor de hoje, atento ao comércio e às forjas, lê uma sociedade integrada à economia da capitania pela troca e pelo assalto. A mesma fonte sustenta as duas leituras porque o que ela registra é organização; o que muda é o que cada época quer que organização signifique. Para a prova, a lição é direta: qualquer afirmação sobre a “incapacidade” dos palmarinos de organizar vida política, militar e cultural é desmentida por uma testemunha inimiga de 1645.

1678: a paz que dividiu Palmares

O acordo negociado no Recife em 1678 é o episódio mais citado e o mais mal contado da história de Palmares. Vale separar o que os documentos dizem do que a memória acrescentou. Depois das campanhas de Carrilho, Ganga Zumba mandou ao governador D. Pedro de Almeida uma embaixada chefiada por filhos seus, com oferta de paz. Os termos ajustados, tal como os registra a Relação de 1678 e os confirma a correspondência posterior, foram quatro: os palmarinos reconheciam-se vassalos do rei de Portugal e deixavam a serra; a Coroa reconhecia como livres os nascidos em Palmares; a comunidade se instalaria em terras designadas pelo governo no vale do Cucaú, perto da costa, sob um capitão nomeado; e os cativos que chegassem ao Cucaú depois da paz seriam restituídos a seus senhores, assim como os que haviam entrado em Palmares já cativos de alguém.

Leia a última cláusula com a lente dos dois lados. Para a capitania, ela era o essencial: o problema de Palmares nunca foi a existência de gente livre na serra, foi a serra como destino de fuga e base de assalto; o acordo fechava a porta e transformava os palmarinos em vizinhos tutelados, obrigados até a entregar fugitivos. Para Ganga Zumba, que negociava depois de perder parentes e cercas, a liberdade reconhecida dos nascidos no quilombo era um ganho concreto, e a transferência, o preço. Para a ala que seguiu Zumbi, nascido em Palmares por volta de 1655 e criado na guerra, a cláusula da devolução era inaceitável porque excluía exatamente os que o quilombo existia para acolher: os que viriam. A divisão não foi uma briga de personalidades; foi uma divergência sobre quem cabia na liberdade negociada.

O Cucaú durou pouco. Ganga Zumba morreu por volta de 1680, envenenado, segundo as fontes coloniais, por partidários da continuação da guerra; o povoado foi atacado por quem não aceitara a paz e desfeito pelas próprias autoridades, que prenderam moradores e os reescravizaram. A historiadora Silvia Lara, que estudou o episódio documento a documento, chamou o Cucaú de “aprendizado da dominação”: a tentativa de converter um quilombo em aldeia submissa, no modelo dos aldeamentos indígenas, e o fracasso dessa tentativa pelos dois lados. Quanto ao que a Coroa confirmou em Lisboa, e em que termos, a pesquisa recente ainda discute; por isso um item de prova que afirmou a “ratificação pelo rei” de um Palmares tratado como “reino africano” acabou anulado em 2025. O que está assentado, e é o que você confere em prova, são as partes, o ano, as cláusulas e o desfecho.

1694–1695: artilharia, cerco e uma cabeça no Recife

Por que Palmares caiu depois de resistir a tantas entradas? Três coisas mudaram nos anos 1690. A primeira foi o tipo de tropa: em vez de milícias da capitania, que iam e voltavam, a Coroa contratou sertanistas paulistas acostumados a campanhas de meses no sertão, com indígenas aliados e sem engenho para cuidar. A segunda foi a técnica: em 1694 as forças de Jorge Velho levaram peças de artilharia desmontadas pela mata e as armaram diante do Macaco, cuja paliçada fora feita para deter arcabuzes e flechas, não canhões; e construíram uma contracerca em volta da cerca, cortando a saída. A terceira foi a persistência: depois da queda, a perseguição não parou em 1694, e a recompensa por Zumbi comprou a delação de 1695.

O contrato de 1687 com Jorge Velho explica o interesse dos vencedores. Em troca da campanha, a capitania prometeu aos paulistas as terras que conquistassem, dadas em sesmaria, o perdão de crimes anteriores, honras e patentes, e o direito de escravizar os capturados, exceto os que pudessem provar nascimento livre, com o senhor original podendo reaver os seus mediante pagamento. Ou seja: a guerra contra Palmares foi também um negócio de terras e de gente, e os sertões da Serra da Barriga passaram, depois de 1694, a engenhos e fazendas de gado dos vencedores e de seus herdeiros. A vila de União dos Palmares, onde hoje fica o Parque Memorial, nasceu desse processo.

A exposição da cabeça de Zumbi no Recife, em praça pública, é um gesto que diz mais sobre os senhores do que sobre o morto: o governo precisava provar que ele não era imortal, como se dizia nas senzalas, e avisar que a serra estava fechada. Três séculos depois, a data da morte, e não a da abolição, foi a escolhida pelo movimento negro para marcar o calendário, e é essa escolha que a seção sobre o presente explica.

Leitura de fonte 2: as condições de Jorge Velho (1687)

O documento em que a capitania de Pernambuco ajustou, em 1687, as condições com Domingos Jorge Velho sobreviveu em cópias e foi publicado no século XX. Em resumo (com adaptações): os paulistas se obrigavam a ir “conquistar e destruir” os negros dos Palmares; receberiam, para si e seus descendentes, as terras que ocupassem, com isenção de impostos por alguns anos; os negros que tomassem seriam seus cativos, salvo os que algum morador provasse serem seus, pagando então resgate; os crimes anteriores dos soldados ficariam perdoados; e o comandante teria a patente de mestre de campo e o hábito de uma ordem militar.

Observar. O texto fala de “conquistar”, como se Palmares fosse território estrangeiro, e trata as pessoas capturadas como despojo de guerra, com regra de partilha entre captores e antigos senhores. Distingue terras (para os paulistas) de gente (parte para os paulistas, parte para os moradores).

Hipotetizar. Um contrato tão generoso sugere que a Coroa e a capitania já não acreditavam vencer com os próprios meios e que o custo das entradas era alto demais para o erário. Sugere também que havia terras em jogo: a serra, livre de palmarinos, valia muito para a expansão dos engenhos e do gado.

Contextualizar. Nos anos 1680, a Coroa negociava com bandeirantes paulistas em várias frentes: contra povos indígenas do Nordeste (a chamada guerra dos bárbaros), na busca de minas, na captura de fugitivos. Jorge Velho estava no Piauí guerreando povos indígenas quando foi chamado. O modelo era o mesmo da conquista: privatizar a guerra em troca de terra e cativos.

Corroborar. As sesmarias concedidas a Jorge Velho e companheiros depois de 1694, os pedidos de mercê que fizeram ao rei e as queixas dos moradores de Alagoas e Porto Calvo contra a distribuição das terras confirmam que o contrato foi cumprido na parte das terras. As listas de capturados no Macaco, vendidos ou repartidos, confirmam a parte da gente. Nada disso aparece na memória escolar de “bandeirantes desbravadores”.

E as outras leituras? Para o paulista, o documento é um título de honra e propriedade; para um historiador do século XIX, prova do “heroísmo” bandeirante; para a historiografia atual, evidência de que a destruição de Palmares foi também uma operação de apropriação de terras e de reescravização, o que ajuda a entender por que, em 1988, a questão quilombola se traduziu em direito à terra.

Quem escreveu Palmares: fontes, silêncios e arqueologia

Nenhum palmarino deixou texto. Tudo o que se sabe por escrito vem de quem os combateu: o diário de Blaer e os relatos holandeses dos anos 1640; a Relação de 1678, escrita para justificar a paz; cartas de governadores e do Conselho Ultramarino; o contrato e as petições de Jorge Velho; as crônicas de Sebastião da Rocha Pita (1730), que fixou a versão heroica da queda do Macaco, com os palmarinos atirando-se do penhasco antes de se render, cena que a pesquisa recente trata como construção literária. Isso não torna as fontes inúteis, mas obriga a ler contra o grão: perguntar o que cada autor precisava que Palmares fosse. Um governador que pede dinheiro para uma expedição infla o número de inimigos; um cronista que celebra a Coroa dramatiza a queda; um capitão que justifica uma paz descreve um inimigo forte e organizado. Curiosamente, é esse último interesse que nos deu as melhores descrições da organização palmarina.

A outra fonte é o chão. Entre 1992 e 1996, uma equipe coordenada por Pedro Paulo Funari (Unicamp) e Charles Orser (Estados Unidos) escavou na Serra da Barriga e identificou mais de uma dezena de sítios, com cerâmica de fabricação local de tradição indígena, louça importada europeia, cachimbos e vestígios de ocupação. O resultado contradiz o Palmares exclusivamente africano e isolado: os moradores usavam objetos de várias origens e trocavam com o mundo em volta. A arqueologia também lembra que os sítios da serra foram ocupados depois de 1694 por fazendas, o que mistura camadas e torna a identificação de cada cerca uma tarefa ainda aberta. O projeto Documenta Palmares, da Unicamp, reúne hoje as fontes, os mapas e a bibliografia para quem quiser ir aos documentos.

Quilombos por todo o Brasil: a regra que Palmares revela

Palmares foi o caso extremo em tamanho e duração, e por isso mesmo o menos típico. O quilombo comum era pequeno, de algumas dezenas de pessoas, instalado a poucas horas de caminhada das fazendas e das vilas, e não no fundo do sertão; vivia de roça, de pequena caça e de trocas, às vezes de assaltos a tropas e viajantes, e mantinha laços com a senzala de onde seus moradores tinham saído, com taberneiros, com escravizados de ganho e com livres pobres que compravam o que produzia. A definição de 1740 (cinco fugidos numa clareira) é o retrato exato dessa escala. E o mapa dos quilombos é o mapa da escravidão: onde havia engenho, mina, fazenda ou cidade escravista, havia mocambo por perto.

Alguns casos dão a medida da variedade. Em Minas Gerais, o quilombo do Campo Grande, no oeste da capitania, articulou dezenas de arraiais nas décadas de 1740 e 1750, sob a chefia do chamado rei Ambrósio, e foi destruído por bandeiras em 1746 e de novo em 1759; ao redor de Vila Rica, Sabará e Mariana, os registros de quilombos são anuais. Em Mato Grosso, o quilombo do Quariterê (ou do Piolho), perto da fronteira com a Bolívia, reuniu africanos, crioulos e indígenas e foi chefiado, depois da morte do marido, por Tereza de Benguela, até a destruição em 1770; a Lei 12.987/2014 deu o seu nome ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, 25 de julho (a data é a do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, criado em 1992, e não a da sua morte, que os documentos não registram). No Maranhão, os mocambos dos vales do Turiaçu, do Itapecuru e do Mearim acompanharam a lavoura do algodão e do arroz dos séculos XVIII e XIX, e o de Frechal, formado no século XVIII, foi uma das primeiras comunidades reconhecidas depois de 1988. No Pará, os mocambeiros do rio Trombetas, em Oriximiná, refugiaram-se acima das cachoeiras a partir de meados do século XVIII e deram origem às comunidades que, em 1995, receberam o primeiro título de terra quilombola do país (Boa Vista). Em Goiás, nas serras do nordeste da capitania, pessoas escravizadas nas minas do século XVIII formaram as comunidades hoje conhecidas como Kalunga, o maior território quilombola do Brasil. Em Pernambuco, nas matas de Catucá, ao norte do Recife, o quilombo chefiado por Malunguinho cresceu durante as agitações políticas dos anos 1820 e foi combatido até 1835. Na Bahia, os mocambos dos arredores de Salvador (Oitizeiro, 1806; Urubu, 1826) estavam a horas da cidade e envolviam libertos, escravizados urbanos e redes de solidariedade religiosa. No Rio de Janeiro, as fontes registram quilombolas de Iguaçu que vendiam lenha para a Corte e trabalhavam por jornal em fazendas de quem “contratava negro fugido”, como escreveu João José Reis.

E houve quilombos até a véspera da abolição. Nos anos 1880, o chamado quilombo do Leblon, no Rio, era uma chácara do comerciante português José de Seixas Magalhães onde fugitivos eram abrigados com apoio de abolicionistas e de onde saíam as camélias que viraram senha do movimento; em Santos, o quilombo do Jabaquara, organizado a partir de 1882 com apoio do movimento abolicionista paulista e chefiado por Quintino de Lacerda, abrigou milhares de pessoas fugidas das fazendas de café do interior, para onde os caifazes de Antônio Bento as encaminhavam. O historiador Eduardo Silva chamou essas formações de “quilombos abolicionistas”: a fuga coletiva como arma política, em aliança com setores da cidade. O fenômeno que começou com cinco fugidos numa clareira terminou como peça de uma campanha nacional.

As mil formas de não obedecer: onde o quilombo cabe

O quilombo é a forma mais visível de uma recusa que tinha muitas outras. Os anúncios de fuga que os jornais do século XIX publicavam aos milhares, com nome, sinais no corpo, roupa e ofício do fugido e a recompensa por sua captura, mostram que a maior parte das fugas era individual, e que muitas não miravam a mata: o fugitivo tentava passar por livre numa cidade, empregar-se como “camarada” numa fazenda distante, embarcar num navio, procurar um parente. Historiadores transformaram esses anúncios em fonte sobre o perfil, a origem e o destino dos fugitivos, e a prova usa os mesmos anúncios para perguntar que estratégia de resistência eles revelam: a criação de relações de trabalho fora do controle do senhor, o disfarce de forro, a aliança com quem contratava “negro fugido”. Entre a fuga e a revolta ficava um repertório inteiro, da negociação de roças e dias livres às irmandades, da ação judicial de liberdade à revolta urbana como a dos malês de 1835; esse conjunto, que João José Reis e Eduardo Silva batizaram de negociação e conflito, tem página própria (escravidão no Brasil). Aqui basta a régua: resistência era estrutura do sistema, não episódio, e o quilombo era a sua forma territorial.

A palavra muda de dono: de kilombo a comunidade remanescente

Siga a palavra. No século XVII, kilombo é instituição militar centro-africana e mocambo é a forma usual no Brasil; no XVIII, quilombo vira termo jurídico da Coroa (1740) e categoria policial de Minas Gerais, onde capitães do mato recebiam por cabeça; no XIX, o quilombo convive com a cidade escravista e, no fim, vira instrumento abolicionista. Depois de 1888, a palavra some das leis e sobrevive nas comunidades: “terras de preto”, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, nomes locais para territórios formados por fugitivos, por libertos, por herdeiros de doações, por compradores coletivos de terra. No século XX, o movimento negro a recupera como símbolo: o Grupo Palmares, de Porto Alegre, propôs em 1971 o 20 de novembro como data da consciência negra; Abdias do Nascimento fez do “quilombismo” um projeto político em 1980; Beatriz Nascimento, nos anos 1980, definiu o quilombo como forma de territorialidade e de organização que se repete na favela, no terreiro, na escola de samba.

Foi com esse acúmulo que a Constituinte escreveu o art. 68 do ADCT (1988), que vale a pena ler em quatro segmentos. O sujeito: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos”, categoria nova no direito brasileiro. A condição, no presente do indicativo: “que estejam ocupando suas terras”, e não que as tenham ocupado no século XVII. O direito: “é reconhecida a propriedade definitiva”, propriedade, não posse tolerada, e reconhecida, não concedida. A obrigação: cabe ao Estado “emitir-lhes os títulos respectivos”, um dever do poder público, escrito no gerúndio (“devendo”) de quem ainda não cumpriu. No mesmo ano, a Lei 7.668 criou a Fundação Cultural Palmares. Em 1994, um grupo de trabalho da Associação Brasileira de Antropologia fixou a leitura que prevaleceria: “remanescente” não é quem prova descender de fugitivos, mas o grupo que desenvolveu práticas de resistência na manutenção de seus modos de vida num território. Em 20 de novembro de 1995 (a data não é acaso), a comunidade de Boa Vista, no Trombetas, recebeu o primeiro título. O Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamentou o procedimento e adotou a autoatribuição; contestado judicialmente, foi declarado válido pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018 (ADI 3239). A palavra que a Coroa definia por “cinco negros fugidos” passou a ser definida pelos próprios grupos.

Leitura de fonte 3: o art. 2.º do Decreto 4.887/2003

“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1.º Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. § 2.º São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.”

Observar. O texto define um grupo por quatro traços: critério de autoatribuição; trajetória histórica própria; relações territoriais específicas; presunção (não prova) de ancestralidade negra ligada à resistência. Define a terra pelo uso (“reprodução física, social, econômica e cultural”), não por um marco cronológico. Não aparece a palavra “fuga”, nem “descendência”, nem “1888”.

Hipotetizar. Quem escreve é o Executivo federal, quinze anos depois da Constituição, quando pouquíssimos títulos tinham sido emitidos. A escolha da autoatribuição e da presunção sugere uma resposta a um obstáculo prático: exigir prova documental de descendência de fugitivos tornaria o direito inaplicável, porque quilombos não deixaram registros civis.

Contextualizar. O decreto adota a definição antropológica de 1994 e a Convenção 169 da OIT (ratificada pelo Brasil em 2002), que consagra a autoidentificação dos povos tradicionais. Foi assinado em 20 de novembro de 2003, mesmo ano da Lei 10.639, que levou a história da África e dos afro-brasileiros ao currículo e incluiu o 20 de novembro no calendário das escolas. É, portanto, parte de uma política de reconhecimento, e foi atacado judicialmente como “inconstitucional” por quem queria o critério da descendência comprovada; o STF manteve o decreto em 2018.

Corroborar. O Censo de 2022, o primeiro a perguntar, contou 1.330.186 pessoas que se declararam quilombolas, em 1.700 municípios, e apenas 12,6% delas viviam em territórios oficialmente delimitados; a Fundação Palmares já certificara mais de 3,7 mil comunidades em 2024, mas os títulos definitivos são algumas centenas. A distância entre o que o art. 68 promete e o que existe no cartório é o dado que fecha a leitura.

E as outras leituras? Para um crítico do decreto, a autoatribuição abre a porta a “falsos quilombos”; para as comunidades, é a única forma de o direito existir; para o historiador, o texto é um documento sobre o Brasil de 2003, que escolheu definir o quilombo pela resistência e pelo território, e não pelo sangue. Na prova, o erro típico é afirmar que o reconhecimento exige “comprovação documental da fuga dos antepassados” ou que o direito nasceu “no Império, como desdobramento da Lei Áurea”. Nem uma coisa nem outra.

Quilombo é presente: terra, números e memória

Três conjuntos de dados organizam o presente. O primeiro é o território. A Serra da Barriga foi tombada pelo IPHAN em 1986, por pressão do movimento negro que desde os anos 1970 subia a serra em novembro; o Parque Memorial Quilombo dos Palmares abriu em 2007, com reconstituições de cercas, casas e do conselho; e em 2017 a serra recebeu o título de Patrimônio Cultural do Mercosul. O segundo é a lei: art. 68 (1988), Fundação Palmares (1988), Decreto 4.887 (2003), ADI 3239 (2018). O terceiro é o calendário: a Lei 10.639/2003 incluiu no calendário das escolas o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra; a Lei 12.519/2011 instituiu a data nacional em nome de Zumbi e da consciência negra; a Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, o tornou feriado nacional. A escolha da data é uma escolha de memória: celebrar a luta (a morte de Zumbi) em vez da concessão (a assinatura de 13 de maio).

O que o Censo de 2022 mostra é um país quilombola maior e mais distante do título do que se supunha: 1,33 milhão de pessoas, mais de dois terços no Nordeste (Bahia e Maranhão à frente), presentes em todas as regiões, com indicadores de escolaridade e saneamento piores que a média nacional, e 494 territórios oficialmente delimitados abrigando 12,6% delas. Os conflitos de terra são a outra face: comunidades sobrepostas a áreas de mineração (como no Trombetas), a projetos de infraestrutura (como as de Alcântara, no Maranhão, removidas pela base de lançamento desde os anos 1980), a fazendas e a especulação urbana, aparecem todos os anos nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra. Ler esses dados como História, e não como notícia, é perguntar por que a titulação é lenta: porque terra é o bem mais disputado do país desde a Lei de Terras de 1850, e porque reconhecer um quilombo é reconhecer que a escravidão deixou territórios, e não só lembranças.

Anacronismos e erros clássicos sobre Palmares e os quilombos

Como a prova cobra Palmares e os quilombos

O molde é quase sempre o mesmo: um dado verdadeiro na primeira oração e uma conclusão a julgar na segunda, e a conclusão errada é a que retira organização, agência ou presença de quem resistiu. Em 2024, o PAS deu certo ao item que apresenta Palmares como a insurreição de escravizados mais conhecida do país, com um século de duração e caráter de “espaço africano” dentro da colônia, e deu errado, na segunda etapa do mesmo ano, à “incapacidade” dos palmarinos de organizar “vida política, militar e cultural”: o mesmo quilombo, dois itens, e a diferença está em quem o enunciado faz agir. Em 2018, um texto de Flávio Gomes sobre fugas e anúncios sustentou um par: quilombos “exclusivamente rurais” que “não encontraram condições” nas cidades (errado) e quilombos com “bases econômicas diversificadas” e trocas mercantis (certo). Em 2024, o item sobre o art. 68 e a “propriedade definitiva” foi certo, e o sobre a identidade Kalunga sem certificação também; em 2021, afirmar que os quilombos não são desobediência civil “porque os escravos não pertenciam à sociedade” foi errado. O ENEM prefere o texto-base: um anúncio de 1880 (Sabará) para perguntar o que a repressão à fuga mostra sobre o escravismo; outro, de 1879 (Capivari), para perguntar que estratégia o fugitivo usou (passar por forro e contratar-se); um trecho de João José Reis sobre os quilombolas de Iguaçu para perguntar sua estratégia de sobrevivência (articulação à economia mercantil); um geógrafo sobre “terras de preto” e “comunidades negras rurais” para perguntar o que a Constituição de 1988 fez delas (objeto de políticas de inserção); e uma descrição das economias de Mumbuca e Campinho da Independência para perguntar o que buscam (inserção econômica regional). Repare na regularidade: item certo descreve organização, diversidade, integração e permanência; item errado decreta passividade, isolamento, incapacidade ou fim. E lembre o espelho: a prova também escreve absolutos verdadeiros (“o mais conhecido”, “propriedade definitiva”), de modo que palavra forte obriga a conferir, não a marcar errado.

O essencial em meia página

• Palavras: mocambo (séc. XVII) e quilombo (séc. XVIII em diante); kilombo imbangala = acampamento de guerra transétnico (Munanga, 1995); definição do Conselho Ultramarino (1740): mais de cinco fugidos em lugar despovoado; alvará de 1741: marca F; remanescente (1988) ≠ descendente comprovado; certificação (Fundação Palmares) ≠ titulação (INCRA).
• Palmares: Serra da Barriga, sul da capitania de Pernambuco (hoje Alagoas); primeira menção 1597; cresce na guerra holandesa (1630–1654; Lintz 1640, Baro 1644, Blaer 1645, Barleus 1647); mocambos federados (Macaco, Subupira, Zumbi, Aqualtune, Dambrabanga, Amaro…), “rei” e conselho; roças, forjas, trocas com moradores, assaltos; cativos trazidos de assalto (debate); milhares de habitantes, não 30 mil.
• 1678: Carrilho (1676–77) → embaixada de Ganga Zumba → paz: vassalagem, liberdade dos nascidos em Palmares, mudança para o Cucaú, devolução dos fugitivos; Zumbi recusa; Ganga Zumba morre c. 1680; Cucaú se desfaz.
• 1694–1695: Jorge Velho contratado em 1687 (terras, perdão, cativos); fracasso em 1692; artilharia e cerco: Macaco cai em 6/2/1694; Zumbi morto em 20/11/1695 (delação); Camuanga até c. 1703; sesmarias aos paulistas.
• Fontes: todas coloniais e inimigas (Blaer, Barleus, Relação de 1678, contrato de 1687, Rocha Pita 1730); arqueologia (Funari e Orser, 1992–96) confirma mistura e trocas; Dandara não está nos documentos.
• Historiografia: Nina Rodrigues (1905), Carneiro (1947), Moura (1959), Freitas (1973), Abdias (1980), Beatriz Nascimento (1985/1989), Reis e Gomes (1996), Gomes (2005, 2015), Funari, Lara (2021): da “república africana isolada” à formação colonial organizada e integrada.
• Quilombos em geral: pequenos, perto, integrados; em todas as regiões e até 1888: Campo Grande/Ambrósio (MG, 1746–1759), Quariterê/Tereza de Benguela (MT, 1770), Turiaçu e Frechal (MA), Trombetas/Boa Vista (PA), Kalunga (GO), Catucá/Malunguinho (PE, 1820–35), Oitizeiro e Urubu (BA), Iguaçu (RJ), Leblon (RJ) e Jabaquara (SP) nos anos 1880 (“quilombos abolicionistas”).
• Presente: Serra da Barriga tombada em 1986, parque em 2007, Mercosul em 2017; art. 68 do ADCT e Fundação Palmares (1988); ABA (1994); Boa Vista, primeiro título (20/11/1995); Decreto 4.887 (20/11/2003, autoatribuição); STF, ADI 3239 (2018); Lei 10.639 (2003, calendário escolar), Lei 12.519 (2011, Dia Nacional), Lei 14.759 (2023, feriado); Censo 2022: 1.330.186 quilombolas, 1.700 municípios, 12,6% em 494 territórios delimitados.
• Decisão na prova: quem age no enunciado? a data fecha (1678, 1694, 1695, 1988, 2003)? o absoluto é falso mesmo?