Guia de estudo · Revisado em 21/10/2026
O Senado brasileiro, a palavra república e o veto estão na Constituição de 1988 e vieram de Roma; mas por que uma república desenhada para que ninguém voltasse a ser rei acabou nas mãos de um só homem, com Senado, cônsules e tribunos ainda de pé? E por que a prova gosta tanto de trocar a causa dessa passagem?
Em 1988, quando a Assembleia Constituinte escolheu as palavras do artigo 1.º, “República Federativa do Brasil”, e do artigo 44, “Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, ela estava usando um vocabulário com mais de dois mil anos. Res publica, “a coisa pública”, é a expressão com que os romanos nomearam o regime que criaram ao expulsar o último rei, por volta de 509 a.C.; senatus, “o conselho dos velhos”, é o nome do colegiado de aristocratas que governou essa república durante quase cinco séculos; veto, “eu proíbo”, é a palavra que um tribuno da plebe pronunciava para travar um ato dos cônsules; plebiscito é a decisão votada pela assembleia da plebe. Nada disso significa que o Brasil tenha herdado o regime romano. Significa que, quando o moderno quis nomear suas instituições, procurou o prestígio das antigas, e que, ao estudar Roma, o aluno brasileiro está estudando a origem de um vocabulário que usa sem perceber.
A pergunta que organiza esta página é outra, e é a que a prova faz: por que um regime montado para impedir que um homem só governasse, com dois chefes de mandato anual capazes de anular um ao outro, terminou nas mãos de um só, com Senado, cônsules, tribunos e assembleias ainda de pé? A resposta mais curta é que ninguém derrubou as instituições; elas foram esvaziadas por dentro, ao longo de um século de guerras civis que a própria expansão produziu, e quem as esvaziou fez questão de mantê-las na fachada. O item errado típico troca essa resposta por outra mais fácil: um povo estrangeiro conquistou Roma, bárbaros derrubaram o Império, Roma caiu por decadência moral. Saber por que essas versões estão erradas vale mais do que decorar a lista dos imperadores.
Cinco palavras organizam tudo o que vem depois, e cada uma tem um conteúdo preciso em Roma que não coincide com o uso de hoje.
Monarquia (753–509 a.C., datas da tradição): sete reis lendários, os últimos de origem etrusca; o rei era chefe militar, juiz e sacerdote, aconselhado por um conselho de anciãos, o embrião do Senado. República (509–27 a.C.): o poder passa a magistrados eleitos, anuais e colegiados, ao lado de um Senado vitalício e de assembleias de cidadãos; res publica quer dizer que o Estado não é propriedade de uma família. Principado (27 a.C.–284 d.C.): um só homem, o princeps, “o primeiro”, concentra os poderes militares, civis e religiosos mantendo as magistraturas e o Senado; é a primeira forma do Império. Dominato (284–476 no Ocidente): a partir de Diocleciano, o imperador deixa de fingir que é um magistrado entre outros e se apresenta como dominus, senhor, com corte cerimonial, burocracia ampliada e o poder dividido entre colegas (tetrarquia) para governar fronteiras demais. A palavra “Império” designa, portanto, dois regimes diferentes, com a crise do século III no meio.
A segunda palavra é cidadão. Em Roma, como em Atenas, a cidade é uma comunidade de cidadãos, e cidadão é uma condição jurídica, não um sinônimo de “habitante”. O civis Romanus é o homem livre com direito de voto, de acesso aos cargos, de casamento e propriedade reconhecidos pelo direito romano e de apelação contra a pena capital. Abaixo dele há camadas: latinos, aliados, peregrinos (os livres das províncias), libertos; fora de todas, os escravizados. A diferença decisiva com a Grécia é que a fronteira romana da cidadania andou: Roma incorporou vencidos, libertou escravizados que viravam cidadãos, e em 212 d.C. universalizou a cidadania entre os homens livres do Império. A seção sobre cidadania volta a isso.
A terceira e a quarta são patrícios e plebeus. Patrícios são as famílias da aristocracia fundadora, que nos primeiros séculos monopolizam os cargos, os sacerdócios e a interpretação de um direito que era oral, ou seja, era o que eles lembravam que ele dizia. Plebeus são todos os demais cidadãos: o camponês, o artesão, o comerciante e, com o tempo, famílias plebeias riquíssimas que chegarão ao consulado e formarão, com os patrícios, a nobilitas senatorial. “Plebe” não é sinônimo de “pobre”: é a condição de quem não pertence às famílias patrícias, e o conflito entre as duas ordens é o motor institucional dos dois primeiros séculos da República.
A quinta é clientela. Um cidadão pobre ou recém-chegado se punha sob a proteção de um poderoso, o patrono, que o defendia na justiça, o socorria em dificuldade e esperava em troca lealdade, serviços e voto. A relação era hereditária, pública e honrosa para os dois lados; ninguém a via como corrupção. É preciso entendê-la para entender duas coisas: por que as eleições romanas não eram disputas entre iguais, e por que, quando o general Mário passou a recrutar sem-terra e a prometer-lhes lotes ao fim do serviço, o exército inteiro virou clientela de quem o comandava.
O erro mais plantado pela banca sobre Roma é vestir a República com o figurino de Atenas ou com o de hoje. Os cargos eram eletivos e anuais, sim; mas a assembleia que elegia os cônsules, os comícios centuriatos, votava por centúrias organizadas pela riqueza, e as centúrias dos mais ricos votavam primeiro e formavam maioria antes que as dos pobres fossem chamadas. O Senado, vitalício e não eleito, controlava o tesouro, a guerra e a diplomacia. Nunca houve sorteio de cargos nem pagamento pelo exercício de funções públicas, como em Atenas depois de Péricles. Os próprios romanos chamavam seu regime de res publica e de governo misto, nunca de demokratia, e quando um item afirma que a democracia “surgiu” na República romana em resposta às demandas da plebe, ele troca o lugar, a época e a natureza do regime. Um item de 2013 do PAS pôs exatamente essa frase como distrator de um tipo C, e a opção caiu por três erros de uma vez.
A linha do tempo acima não é para decorar; é para situar os processos. Quatro blocos bastam.
Da monarquia à República (753–509 a.C.). A arqueologia encontra cabanas no Palatino já nos séculos X a VIII a.C. e aldeias que se fundem, secando o brejo onde ficaria o Fórum; a tradição conta a fundação por Rômulo em 753 e sete reis até a expulsão do último, Tarquínio, o Soberbo, em 509. As duas datas são convenções da própria tradição romana, escritas séculos depois dos fatos por autores como Tito Lívio; servem como marcos, não como documentos. O que importa é a lição política que os romanos tiraram da monarquia: o horror ao poder de um só, que explica o desenho da República.
A República e seus conflitos (509–133 a.C.). Dois séculos de luta entre patrícios e plebeus produzem as instituições que protegem a plebe (tribunos em 494, Lei das XII Tábuas por volta de 450, acesso ao consulado em 367, plebiscito com força de lei em 287), enquanto Roma submete a Itália (até 272) e vence Cartago nas três Guerras Púnicas (264–146). Em 146 a.C., Cartago e Corinto são arrasadas no mesmo ano, e o Mediterrâneo vira o “nosso mar”.
A crise da República (133–27 a.C.). O século que vai da morte de Tibério Graco à aclamação de Augusto é o da agonia da República: reformas agrárias esmagadas com violência, exército profissional leal ao general, revolta de Espártaco, guerras civis de Mário e Sula, de César e Pompeu, de Otávio e Antônio. Em 27 a.C. o Senado dá a Otávio o título de Augusto, e começa o Principado.
O Império (27 a.C.–476/1453). Dois séculos de relativa estabilidade (a Pax Romana, de Augusto aos Antoninos, até 180 d.C.), com a cidadania estendida até 212; a crise do século III (235–284), com mais de vinte imperadores em meio século; a reorganização de Diocleciano e Constantino; a liberdade de culto aos cristãos em 313 e o cristianismo como religião oficial em 380; a divisão definitiva em 395; a deposição do último imperador do Ocidente em 476; e a continuidade do Oriente, que se chamava a si mesmo de Império Romano, até a tomada de Constantinopla pelos otomanos em 1453.
Sobre o fim do Império do Ocidente, duas leituras rigorosas convivem. Para o arqueólogo Bryan Ward-Perkins (2005), o que os sítios do século V em diante mostram é um desabamento mensurável: a louça de boa qualidade desaparece, as moedas miúdas do comércio cotidiano rareiam, as telhas dão lugar a coberturas de palha, até o gado encolhe de tamanho; para quem vivia ali, o nível de vida caiu a um patamar que só seria recuperado séculos depois, e chamar isso de transição é eufemismo. Para Peter Brown (1971) e a corrente da “Antiguidade Tardia”, a ênfase cai no que continuou: reinos germânicos administrados com as leis, o latim e os bispos de Roma, elites misturadas, uma Igreja que guardou instituições e letras, e um Oriente que seguiu existindo; em vez de queda, uma longa metamorfose entre os séculos III e VIII. Os dois lados têm provas, só que de naturezas distintas (objetos de um lado, instituições e textos do outro) e de regiões distintas (o noroeste devastado, o Mediterrâneo reorganizado). A pergunta útil não é qual dos dois tem razão, e sim: catástrofe para quem, continuidade de quê.
A engenharia da República foi pensada para que nenhum homem voltasse a ter o poder de um rei, e cada peça tem essa intenção. O comando civil e militar pertence a dois cônsules, eleitos para um ano, cada um com o direito de anular o ato do outro; terminado o mandato, prestam contas e podem ser processados. Abaixo deles, as demais magistraturas formam uma escada, o cursus honorum: questor (finanças), edil (abastecimento, ruas, jogos), pretor (justiça), cônsul; a cada degrau o candidato volta ao povo para ser eleito, e há idade mínima para cada um. Fora da escada, o censor, eleito a cada cinco anos para fazer o censo, distribuir os cidadãos pelas centúrias e revisar a lista do Senado, e o ditador, nomeado em emergência por seis meses no máximo, com poder total e prazo curto. Todos os cargos são gratuitos: só quem tem renda pode exercê-los, e isso já diz quem governa.
O Senado é o centro de gravidade. São cerca de trezentos homens, ex-magistrados, vitalícios, que não são eleitos para o Senado: entram nele por terem exercido cargos. Formalmente, o Senado aconselha; na prática, seus pareceres (senatus consulta) governam as finanças, as embaixadas, os tratados, a distribuição das províncias e dos exércitos, e o magistrado que os ignora termina a carreira. É o clube da nobilitas, as famílias, patrícias e plebeias, que já deram cônsules à cidade. O historiador grego Políbio, que viveu em Roma no século II a.C. e tentou explicar aos gregos por que aquela cidade havia submetido “quase todo o mundo habitado” em menos de cinquenta e três anos, viu nessa combinação de cônsules, Senado e povo uma constituição “mista”, com algo de monarquia, de aristocracia e de democracia; o ENEM usou o trecho em 2016 para perguntar de que experiência Políbio falava: da concretização do desígnio imperialista, e não de qualquer libertação ou conversão.
As assembleias são três, e votam em grupo, não por cabeça. Os comícios centuriatos reúnem os cidadãos nas 193 centúrias herdadas da organização militar, distribuídas por classes de riqueza; elegem cônsules, pretores e censores e votam guerra e paz, e como as centúrias dos mais ricos votam primeiro, a decisão costuma estar tomada antes que as dos pobres sejam chamadas. Os comícios tributos reúnem os cidadãos por tribos territoriais, 35 ao todo, e elegem edis e questores. O concílio da plebe, só de plebeus, elege os tribunos e vota os plebiscitos. Em nenhuma delas o cidadão propõe: ele responde sim ou não ao que um magistrado apresenta.
Dez por ano, eleitos pelo concílio da plebe e só entre plebeus, os tribunos são invioláveis: a plebe jurou matar quem os agredisse, e esse juramento é a base de sua força. Com ela vêm três poderes. A intercessio, o veto, com que um só tribuno trava o ato de um cônsul ou a decisão do Senado; o auxilium, o socorro a qualquer plebeu ameaçado por um magistrado; e a iniciativa de convocar o concílio e propor plebiscitos. Cada um desses poderes nasceu de um conflito, e é isso que a matriz do PAS chama de “relações de poder entre grupos”: a instituição é a forma que o conflito tomou quando parou de ser luta aberta. Augusto entendeu isso tão bem que, em 23 a.C., tomou para si o poder tribunício sem ser tribuno.
Compare com Atenas pelo que interessa à prova. Lá, a maioria dos cargos era sorteada, o cidadão votava as leis ele mesmo e, desde Péricles, era pago para participar; aqui, tudo é eleição, hierarquia pela riqueza e um conselho aristocrático no centro. Lá, a cidadania fechou-se em 451 a.C. a quem tivesse pai e mãe atenienses; aqui, ela se abriu continuamente aos vencidos. Um item do PAS de 2016 afirmou que, depois de Roma invadir o território grego, os romanos teriam adotado a organização democrática de Atenas, e o gabarito foi errado por duas razões: a direção da influência cultural foi da Grécia vencida para Roma, não o contrário, e o que Roma tomou dos gregos foi a filosofia, a arte e a literatura, nunca o regime, que continuou oligárquico. A página sobre a democracia ateniense trata do outro lado da comparação.
No começo da República, os patrícios têm tudo: os dois consulados, os sacerdócios que decidem se os deuses aprovam uma assembleia, e um direito oral que só eles interpretam. A plebe, por sua vez, tem uma coisa de que a cidade não pode prescindir: os soldados. Em 494 a.C., segundo a tradição, a plebe armada retirou-se de Roma para uma colina fora das muralhas e parou de atender à convocação militar; é a primeira secessão, e dela nascem os tribunos. O instrumento se repete: a tradição conta outras secessões, e cada uma arranca uma conquista.
Por volta de 450 a.C., uma comissão de dez homens, os decênviros, põe o direito por escrito em doze tábuas expostas no Fórum. A Lei das XII Tábuas não é uma lei igualitária, como se verá na leitura de fonte, mas é pública: a regra escrita já não depende da lembrança de quem a guarda. Em 445, a lei Canuleia autoriza o casamento entre patrícios e plebeus; em 367, as Leis Licínias-Sêxtias abrem o consulado aos plebeus e limitam a ocupação das terras públicas; em 326, a lei Petélia-Papíria proíbe a escravidão por dívida de cidadãos; em 287, a lei Hortênsia dá aos plebiscitos força de lei para toda a cidade. Ao fim do processo, as famílias plebeias ricas estão no Senado e no consulado, e a nova aristocracia, a nobilitas, é patrício-plebeia. O conflito de ordens terminou, mas o conflito social não: os pobres continuaram pobres, e o século II a.C. mostraria isso.
Para o ENEM, esse processo é o favorito sobre Roma. Em 2013, com um trecho de Fustel de Coulanges sobre a ausência de legislação escrita que “permitia aos patrícios manipular a justiça”, a prova perguntou a que se relacionava a superação da tradição jurídica oral: à extensão de garantias jurídicas aos homens livres, e não a sufrágio universal, instituições democráticas ou direitos sociais, categorias que não existiam para os contemporâneos. Em 2025, o mesmo trecho voltou com outra pergunta: quem contestou aquela conjuntura? Os plebeus, que queriam participar da vida política; “nobres” eram os patrícios beneficiados, “monarcas” não existiam mais, “jornada de trabalho” é pauta do século XIX, e “estrangeiros” não estão no texto. Note o molde: o distrator que troca o agente, o que troca a época, o que importa um conceito de outro século.
Tito Lívio, escrevendo no tempo de Augusto, conta que, durante a secessão de 494 a.C., os patrícios enviaram à plebe um negociador, Menênio Agripa, que a convenceu a voltar com uma fábula. Num tempo em que as partes do corpo não concordavam entre si, os membros se revoltaram contra o estômago, que ficava quieto no meio recebendo o fruto do trabalho de todos; as mãos pararam de levar comida à boca, os dentes de mastigar; e, querendo matar o estômago de fome, o corpo inteiro definhou, até que se viu que o estômago nutria os demais membros com o sangue que distribuía (História de Roma, II, 32).
Observar. É uma comparação da sociedade com um corpo: os patrícios são o estômago, a plebe são os braços; a hierarquia aparece como natureza, e a revolta, como doença. Hipotetizar. Uma fábula assim serve a quem está em cima: naturalizar a desigualdade é o modo mais eficaz de defendê-la, porque ninguém se revolta contra a anatomia. Contextualizar. Quem transmite a história é Tito Lívio, que escreve com quase cinco séculos de distância do episódio (pouco menos do que a que nos separa da chegada de Cabral), num momento em que o novo regime de Augusto pregava a concórdia entre as ordens e cada um no seu lugar. O que a fonte documenta com segurança não é o que Menênio disse, mas o que a elite do tempo de Augusto queria que se pensasse sobre a plebe. Corroborar. O resultado da secessão contradiz a lição da fábula: os plebeus não retornaram convertidos em membros dóceis; retornaram com dez magistrados invioláveis e com o direito de dizer não. O que o relato apresenta como reconciliação orgânica foi, nos fatos, uma barganha em que quem estava embaixo saiu com uma instituição nova.
E as outras leituras? “Os romanos, portanto, se conformavam com a hierarquia”: a existência da secessão mostra o contrário. “Menênio pronunciou exatamente essas palavras”: indemonstrável, porque o que chegou até nós é o relato de Lívio, escrito meio milênio mais tarde, e o discurso pode ser invenção literária. O que o texto não deixa saber: se a plebe achou graça da fábula ou se foi a falta de soldados que fez os patrícios cederem. Regra geral para a prova: toda vez que um texto apresenta a sociedade como um organismo, uma família ou uma máquina, pergunte a quem cabe a cabeça e quem assinou a comparação.
Do século IV ao II a.C., Roma deixou de ser uma potência do Lácio para se tornar dona do mar. A primeira fase é italiana: Roma submete etruscos, samnitas e as cidades gregas do sul (272 a.C.) costurando os vencidos com alianças desiguais, mas inteligentes; os aliados fornecem soldados e, aos poucos, alguns recebem direitos. A segunda fase é mediterrânea, e o adversário é Cartago, colônia fenícia na costa da atual Tunísia que controlava as rotas do Mediterrâneo ocidental. As três Guerras Púnicas ocupam mais de um século: a primeira (264–241 a.C.) obriga Roma a construir uma marinha e lhe dá a Sicília, primeira província e celeiro de trigo; a segunda (218–201) é a de Aníbal, que cruza os Alpes com elefantes e aniquila exércitos romanos na própria Itália, em Canas (216) dezenas de milhares de mortos num só dia, até ser derrotado em Zama (202) por Cipião; a terceira (149–146) termina com Cartago arrasada e os sobreviventes escravizados. No mesmo ano de 146, Corinto é destruída e a Grécia passa ao controle romano; em 133, o rei de Pérgamo deixa seu reino a Roma por testamento, e nasce a província da Ásia. Em um século, o Mediterrâneo inteiro é o Mare Nostrum.
Salústio, escrevendo no século I a.C., datou da destruição de Cartago o começo dos males de Roma: enquanto houve o medo do inimigo, dizia ele, povo e Senado governaram em harmonia; desaparecido o medo, vieram a ambição e o orgulho. O ENEM tomou esse trecho em 2020 e perguntou a que processo o acontecimento correspondia: à expansão das fronteiras para fora da península. A avaliação moral de Salústio é uma interpretação de época, e é bom lê-la como tal; mas o historiador de hoje concorda com ele em um ponto: foi a vitória que desequilibrou a República. O UNESP, em 2021, chamou a expansão romana de “globalização em sociedades pré-modernas”, pela mobilidade intensa de bens e pela interdependência entre regiões distantes; é uma analogia útil, desde que se lembre que o que circulava com mais intensidade pelas estradas e pelos portos eram tributos, trigo e gente escravizada.
Cada conquista mandava para a Itália, ao mesmo tempo, terra confiscada aos vencidos e incorporada ao domínio público (ager publicus), prata e tributo, e prisioneiros aos milhares. Os que dispunham de dinheiro arrendaram ou simplesmente ocuparam a terra pública e a povoaram de escravizados: são os latifúndios, as villae de trigo, vinho e azeite cujo funcionamento Catão, o Velho, descreveu num manual de agricultura por volta de 160 a.C., aconselhando o dono a se desfazer do escravizado velho ou adoecido como se desfaz de um boi gasto ou de uma carroça quebrada. O pequeno camponês, base das legiões, passava anos em campanha e voltava para encontrar a terra ocupada, hipotecada ou invendável; muitos migraram para Roma e engrossaram uma plebe urbana sem terra, dependente do trigo distribuído. E, como a legião exigia renda mínima para o alistamento, a ruína do camponês era a ruína do exército.
Houve duas respostas. A resposta agrária foi a dos irmãos Graco. Tibério, tribuno em 133 a.C., propôs limitar a ocupação da terra pública a 500 jugera (cerca de 125 hectares) e redistribuir o excedente aos pobres; foi morto a pauladas por senadores e seus homens, com centenas de apoiadores. Caio, tribuno em 123–122, ampliou o programa com colônias, trigo a preço fixo e obras públicas, e morreu na repressão de 121, junto com milhares de partidários. O precedente foi devastador: dali em diante, a disputa política em Roma admitia o assassinato como instrumento. A resposta militar foi a de Mário, cônsul em 107 a.C., que recrutou os sem-terra, pagou soldo, prolongou o serviço e prometeu lotes aos veteranos. Resolveu a falta de soldados e criou um problema maior: o veterano passou a dever a terra ao general, não ao Senado, e o exército virou clientela armada de quem o comandava. Daí os cinquenta anos de guerras civis: Mário contra Sula (88–82), que marchou sobre Roma e proscreveu seus adversários; o triunvirato de Pompeu, César e Crasso (60); César contra Pompeu (49–45); o assassinato de César, ditador perpétuo, por senadores em nome da liberdade (44); Otávio contra Antônio e Cleópatra, até a batalha naval de Ácio (31) e a tomada do Egito (30).
A prova do PAS deu como certo, em 2010, exatamente esse encadeamento: crises internas e externas desde a metade do século II a.C.; generais enriquecidos pela guerra e cercados de soldados-clientes; o choque entre eles desestabilizando a velha ordem senatorial e abrindo caminho ao poder concentrado do Principado. Guarde a palavra que decide: processo, interno e longo. O item errado, como o de 2008, concede um fato (o controle do trigo do Mediterrâneo) e troca a explicação por um agente externo. Provas de vestibular repetem o molde: a UEA (2024) perguntou como a economia passou a se caracterizar com a expansão (latifúndios com trabalho escravizado, não trabalho servil, que é do feudalismo), e o Mackenzie (2019) pediu a causa do conflito entre as velhas instituições e a nova realidade (a inadequação entre a estrutura republicana e o sistema escravista expandido), com um distrator que dizia que os prisioneiros “favoreceram os pequenos proprietários”, o avesso do que aconteceu.
Com a conquista, a Itália tornou-se uma das regiões mais escravistas de que se tem notícia. As estimativas variam com o método: Keith Hopkins (Conquerors and Slaves, 1978) chegou a cerca de dois milhões de escravizados na península no fim da República, perto de um terço dos habitantes; Walter Scheidel (2005), refazendo as contas, reduziu a cifra a algo entre um milhão e um milhão e meio, de 15% a 25%. A margem de erro é grande, porque nenhum censo romano contou escravizados. A principal origem era a guerra, que transformava populações inteiras de cidades vencidas em mercadoria: as fontes antigas falam em dezenas de milhares escravizados só com a queda de Cartago e em um milhão de cativos na Gália de César, números feitos para impressionar mais do que para conferir. Vinham também da pirataria, do tráfico nas fronteiras e do berço, porque a criança de uma escravizada nascia escravizada. O jurista Marciano, no século III d.C., resumiu as três portas que o direito reconhecia: a captura na guerra, o nascimento de escrava e, pela lei civil, a venda de si mesmo por maior de vinte anos para lucrar com parte do preço. O ENEM usou esse trecho das Institutas em 2016 para perguntar o que os escravizados compunham no direito romano: uma condição legal independente da origem étnica do indivíduo.
Essa é a chave para pôr lado a lado dois sistemas sem confundi-los. O escravismo romano e o escravismo das Américas modernas têm em comum o essencial: pessoas como propriedade, violência estrutural, venda, famílias desfeitas, castigo. Diferem em dois pontos que a prova cobra. Primeiro, em Roma a cor da pele e a origem não definiam quem podia ser escravizado: o critério era a derrota, e gauleses, gregos, sírios e norte-africanos caíam na mesma condição; professores, médicos e administradores escravizados conviviam com os condenados às minas, e não havia um “tipo físico” do escravizado. A moderna foi atlântica e racializada: cerca de 12,5 milhões de africanos embarcados entre os séculos XVI e XIX, segundo a base Slave Voyages, com uma justificativa racial que a antiga não tinha e que sobreviveu à abolição. Segundo, a alforria romana era frequente e institucionalizada: o liberto de um cidadão tornava-se cidadão, com restrições (não podia exercer cargos, devia serviços ao antigo senhor) que não passavam aos filhos; duas ou três gerações depois, netos de escravizados ocupavam ofícios, negócios e até fortunas. A UFRGS deu isso como correto em 2019: a manumissão de estrangeiros escravizados nas conquistas dos séculos III e II a.C. abria-lhes liberdade e cidadania; no mesmo item, a afirmação que punha entre as causas do fim da República “a invasão de tribos normandas” e “a difusão do cristianismo” era a falsa, dois anacronismos de meio milênio. O padeiro Eurísaces, liberto, mandou construir junto a uma porta de Roma um túmulo em forma de forno que existe até hoje. Nada disso torna o sistema romano mais brando; mostra que a escravidão tomou formas diferentes em épocas diferentes, e que ler uma delas com os óculos da outra produz erro nas duas direções.
O PAS afirmou em 2018 que os estudos sobre a escravidão romana evidenciam continuidade com a escravidão moderna das Américas, “como a predominância de um intenso tráfico de africanos escravizados e a ausência de revoltas escravas”. As duas “continuidades” são falsas. O tráfico romano não era de africanos nem atlântico: era de prisioneiros de qualquer origem, pelo Mediterrâneo. E as revoltas existiram, e grandes: na Sicília, entre 135 e 132 a.C., dezenas de milhares de escravizados sob Euno controlaram parte da ilha; entre 104 e 100 a.C., uma segunda guerra servil; e, entre 73 e 71 a.C., a de Espártaco. O molde do item é o da continuidade plantada: afirma que duas coisas são iguais e escolhe justamente os pontos em que são diferentes.
Espártaco era um gladiador trácio que, em 73 a.C., fugiu com algumas dezenas de companheiros de uma escola de gladiadores em Cápua. A fuga virou guerra: segundo Apiano e Plutarco, o exército dos revoltados chegou a dezenas de milhares de escravizados e pobres do campo, bateu pretores e cônsules, subiu até os Alpes e voltou ao sul, até ser esmagado por Crasso em 71 a.C.; cerca de seis mil prisioneiros foram crucificados à beira da via Ápia, na estrada por onde todo viajante chegava a Roma, para que a lição fosse vista. Dois cuidados de método. Primeiro, as fontes são todas romanas, e nenhuma linha dos revoltados sobreviveu: o que eles queriam (voltar para casa? destruir a escravidão? saquear?) é objeto de debate, não de certeza. Segundo, o Espártaco “revolucionário” é uma construção moderna: Marx o admirava, o filme de Kubrick (1960) o fez símbolo da liberdade, e a prova pode usar essa recepção como texto-base; a leitura certa separa o que as fontes antigas permitem do que o século XX projetou.
Pouco antes de morrer, em 14 d.C., Augusto deixou pronto um relato dos próprios feitos para ser gravado em bronze diante de seu mausoléu; cópias em pedra espalharam-se pelas províncias, e a mais completa sobreviveu nas paredes de um templo em Ancara. No capítulo 34 ele conta que, encerradas as guerras civis e tendo ficado, por acordo geral, senhor de tudo, passou o governo da república das suas mãos para a decisão do Senado e do povo; que por esse serviço recebeu o nome de Augusto; e que dali em diante superou a todos em auctoritas, sem ter mais potestas do que qualquer colega de magistratura.
Observar. Quem fala é o vencedor, escrevendo a própria versão para a eternidade. O conteúdo declarado é uma devolução. O gesto do texto, porém, é outro: ele separa dois tipos de poder e guarda para si o que não tem prazo nem colega. Hipotetizar. Se a distinção fosse só modéstia, não precisaria ser gravada em bronze. Ela é o programa do regime: o poder de fato maior que todos, vestido com cargos iguais aos de todos. Contextualizar. Entre 28 e 23 a.C., Otávio devolveu ao Senado as províncias pacificadas e ficou com as que tinham legiões (Hispânia, Gália, Síria, depois o Egito como domínio pessoal); recebeu o nome de Augusto, que soa a sagrado; tornou-se princeps senatus, o primeiro a falar; em 23 a.C. largou o consulado anual e recebeu, vitalícios, o poder tribunício (veto, inviolabilidade, iniciativa de lei) e um imperium maior que o de qualquer governador; em 12 a.C. virou pontífice máximo e, em 2 a.C., pai da pátria. Nenhum desses títulos era novo; o conjunto, nenhum republicano jamais tivera. Um áureo de 28 a.C. proclama que ele “restituiu as leis e os direitos ao povo romano” (leges et iura p. R. restituit), inscrições do período falam em res publica restituta, a república restituída, e os cônsules continuaram sendo eleitos todo ano e dando nome aos anos. Corroborar. O resto das evidências desmente a “devolução”: o poder nunca mais foi disputado em eleição livre; em 14 d.C. ele passou a Tibério, enteado e filho adotivo; o historiador Tácito, um século depois, escreveu que Augusto “atraiu a si as funções do Senado, dos magistrados e das leis, sem que ninguém se opusesse”. Ronald Syme chamou isso de revolução romana: uma mudança de regime feita sem mudar o nome de nada.
E as outras leituras? “As Res Gestae mentem, logo não servem”: cai, porque a inscrição mistura propaganda com registro administrativo (o censo de 4.937.000 cidadãos, por exemplo, é dado que os historiadores usam com cautela), e um texto parcial continua sendo informativo quando se sabe o que ele pretende demonstrar. “Augusto restaurou mesmo a república”: cai diante da sucessão em família e do fim das eleições disputadas. “Augusto aboliu o Senado e as magistraturas”: é o avesso do que ele fez, e um item que diga que ele “extinguiu formalmente” as instituições republicanas erra a forma da transição. Há uma coisa que a inscrição não revela: a opinião de quem viveu sob o regime; Tácito, escrevendo um século depois, é uma das vozes que ajudam a preencher esse silêncio.
Potestas e imperium são o poder legal de um cargo, com prazo, colega e prestação de contas. Auctoritas é o prestígio que faz obedecer sem precisar de lei: vem da vitória, da riqueza, do nome de César, das centenas de milhares de veteranos assentados em terras que o príncipe distribuiu. O Principado funciona porque o segundo comanda o primeiro: as eleições continuam, mas o príncipe “recomenda” candidatos; o Senado delibera, mas não contraria; as leis são votadas, mas propostas por ele. Quando um item afirma que a passagem ao Império “destituiu formalmente” as instituições republicanas, ou que um povo estrangeiro as derrubou, a resposta está nessa distinção: a forma ficou, o conteúdo mudou de dono.
Os dois séculos que vão de Augusto à morte de Marco Aurélio (180 d.C.) são chamados de Pax Romana: não ausência de guerra, que continuou nas fronteiras, mas ausência de guerra civil no interior e integração crescente das províncias. O mecanismo da integração tem três peças. A primeira é o exército profissional (cerca de 300 mil homens no século II), que construía estradas, fundava colônias de veteranos e recrutava auxiliares entre os provinciais, que ao fim de 25 anos de serviço recebiam a cidadania. A segunda é a cidade: Roma governava por meio de cidades, cada uma com seu senado local, seus magistrados anuais, seu foro, seus banhos e seu anfiteatro, e a elite local que servia à cidade era recompensada com a cidadania romana. A terceira é o direito, uniforme para os cidadãos e progressivamente estendido.
A romanização foi de mão dupla, e é aqui que a prova gosta de errar de propósito. Roma levou às províncias o latim, as estradas, os aquedutos, a moeda e o modelo urbano; mas recebeu dos vencidos quase tudo o que hoje chamamos de cultura romana: a filosofia e as letras gregas (Horácio escreveu que a Grécia conquistada conquistou seu rude vencedor), os deuses do Oriente, a astronomia egípcia, os cultos de mistérios, o próprio cristianismo nascido na Judeia. O PAS, em 2019, atribuiu a originalidade romana a uma suposta recusa de contato com os vencidos, e o gabarito foi errado: Roma foi original por assimilar, não apesar de assimilar. No mesmo bloco, outro item contrastou a engenharia e a arquitetura romanas com a “ausência da filosofia e do direito” na cultura romana; também errado, porque o direito de Roma está na raiz dos códigos civis de hoje e Cícero, Sêneca, Lucrécio, Epiteto e Marco Aurélio escreveram filosofia em Roma. Guarinello resumiu o resultado em uma frase que a UFPR tomou em 2024: era possível ser romano de várias maneiras em toda a extensão do Império, na religião, na casa, na roupa e na língua do dia a dia.
A fronteira da cidadania andou em degraus. Em 338 a.C., os vizinhos latinos vencidos receberam direitos civis; nos séculos III e II, cidades aliadas e colônias de direito latino cobriram a Itália; entre 91 e 88 a.C., os aliados itálicos, que forneciam metade das legiões sem votar, revoltaram-se na Guerra Social, e Roma venceu no campo de batalha e cedeu na lei (leis Júlia e Pláucia-Papíria, 90–89 a.C.): toda a Itália ao sul do Pó tornou-se cidadã. César deu a cidadania à Gália Cisalpina em 49 a.C.; Cláudio admitiu notáveis gauleses no Senado em 48 d.C., num discurso que sobreviveu gravado em bronze em Lyon; os imperadores do século II eram eles próprios provinciais, Trajano e Adriano da Hispânia, Septímio Severo da África. Em 212 d.C., a Constituição Antonina de Caracala fez cidadãos todos os habitantes livres do Império, com exceção de uma categoria de rendidos (os dediticii). Os motivos são discutidos: Dião Cássio, contemporâneo e hostil, diz que foi para cobrar de todos o imposto de herança, que só os cidadãos pagavam; outros veem a unificação jurídica de um Império que já era uma só coisa. A partir daí, a desigualdade que importava passou a ser outra: honestiores e humiliores, ricos e pobres, com penas diferentes para o mesmo crime, todos “cidadãos”.
Quando um oficial mandou açoitar Paulo em Jerusalém, ele perguntou se era lícito açoitar um cidadão romano sem julgamento; o oficial, assustado, disse que comprara a cidadania por muito dinheiro, e Paulo respondeu que a tinha de nascimento (Atos 22). Preso, apelou ao imperador e foi enviado a Roma. A cena, escrita por um autor cristão do século I, mostra em miniatura o que a cidadania era: um judeu da Cilícia, de língua grega, protegido pelo direito de Roma contra o próprio funcionário de Roma. Era possível ser romano de várias maneiras.
Das doze tábuas de bronze expostas no Fórum por volta de 450 a.C. não sobrou nenhuma; o que temos são citações de juristas e escritores posteriores, reunidas pelos filólogos modernos. A tábua III tratava das dívidas. Reconhecida a dívida em juízo, o devedor tinha trinta dias para pagar; passado o prazo, o credor podia levá-lo a juízo e, se ninguém o fiasse, conduzi-lo a casa acorrentado, com grilhões de no máximo quinze libras; durante sessenta dias ele era exibido no mercado em três dias consecutivos, com o anúncio da quantia; não havendo quem pagasse, o credor podia matá-lo ou vendê-lo como escravo “do outro lado do Tibre”, fora do território de Roma. Outras tábuas fixavam o poder absoluto do pai sobre os filhos, as regras de herança e de limites entre terrenos, as penas por incêndio e furto, e, na tábua XI, a proibição de casamento entre patrícios e plebeus.
Observar. É um texto normativo, seco, sem justificativa: prazos, pesos, procedimentos. Protege o credor com uma brutalidade que o próprio texto regula (quinze libras de ferro, não mais; três dias de exibição, não menos). Hipotetizar. Uma lei assim não foi escrita para igualar ninguém; foi escrita para que todos soubessem as regras, inclusive as regras da desigualdade. Contextualizar. Antes dela, o direito era oral e sua guarda, patrícia; uma plebe que não sabia o que a lei dizia não podia sequer saber quando era injustiçada. A tábua XI, que proibia o casamento entre as ordens, foi revogada cinco anos depois pela lei Canuleia; a escravidão por dívida de cidadãos só caiu em 326 a.C. Corroborar. O ENEM perguntou em 2016, com esse trecho da tábua III, o que a lei possibilitou aos plebeus: reivindicar mudanças sociais com base no conhecimento das leis, e não modificar a estrutura agrária, escravizar devedores (isso o credor já podia), casar com patrícios (a tábua proibia), nem ampliar a participação nos cargos (isso veio em 367). A resposta certa é a mais modesta: saber a regra é o primeiro passo para mudá-la.
E as outras leituras? “A Lei das XII Tábuas foi uma conquista democrática”: anacronismo; foi uma conquista plebeia num regime oligárquico, e seu conteúdo é duríssimo. “A lei escrita acabou com a arbitrariedade”: não acabou; limitou-a e a tornou visível. O que a fonte não permite concluir: quantos devedores foram de fato vendidos, nem se a plebe considerou a lei uma vitória, porque a única voz que chegou até nós é a dos juristas que a citaram séculos depois. E uma regra para o PAS: a norma pública é a primeira ferramenta de quem não manda, em Roma como em qualquer lugar; a segunda é reescrevê-la, e isso levou mais dois séculos.
O que a prova chama de “direito romano” não é só as XII Tábuas. É uma tradição de mil anos: o pretor que a cada ano publicava o edito com as ações que admitiria; os jurisconsultos (Gaio, Papiniano, Ulpiano, Marciano) cujos pareceres tinham força de lei; as constituições imperiais; e, por fim, a compilação ordenada por Justiniano em Constantinopla entre 529 e 534, o Corpus Iuris Civilis. Foi por ele que o direito de Roma chegou às universidades medievais (Bolonha, século XI), às Ordenações portuguesas, ao Código Civil brasileiro de 1916 e ao de 2002: usucapião, tutela, testamento, contrato, pessoa jurídica são palavras e institutos que o aluno de Direito aprende como “romanos”. Isso é o que derruba o item do PAS de 2019 sobre a “ausência do direito” em Roma, e o que responde à pergunta do vestibular Einstein de 2025 sobre a influência de Roma na posteridade: a noção atual de código jurídico, não a de democracia direta nem a de sufrágio universal, que são de outras histórias.
A expressão panem et circenses tem autor, data e intenção. Juvenal, poeta satírico do começo do século II d.C., escreveu que o povo, desde que não tinha mais votos a vender, deixara de se ocupar da coisa pública: ele, que um dia distribuía comandos e legiões, agora só queria duas coisas, pão e corridas no circo. Quem escreve é um aristocrata num gênero feito para zombar, e o alvo é a multidão: a frase registra o desdém de uma elite pelo povo da capital e o esvaziamento das eleições sob o Principado, não um diagnóstico técnico de política pública. Quem a repete hoje como se fosse relatório de governo está herdando o desdém junto com o latim.
O que existia de fato eram duas instituições. A annona, o fornecimento de trigo a preço fixo e depois sem custo a uma parcela dos cidadãos da capital, medida de abastecimento sem a qual uma cidade de quase um milhão de habitantes não se sustentaria; Caio Graco a começou, Augusto a organizou, e o Egito a alimentou. E um calendário denso de jogos pagos pelo poder: corridas de carros no Circo Máximo, combates de gladiadores e caçadas no anfiteatro, teatro. O Coliseu, inaugurado por Tito em 80 d.C. com cem dias de jogos, segundo Dião Cássio, comportava cerca de 50 mil espectadores distribuídos pela lei conforme a posição social: as fileiras de mármore mais próximas da areia para a ordem senatorial, atrás delas os cavaleiros, depois as categorias de cidadãos comuns, e lá no alto, nos bancos de madeira, as mulheres e os pobres. Era a hierarquia da cidade posta sentada, e era também um dos poucos lugares onde, num regime sem eleições que importassem, o povo falava com o imperador cara a cara, aclamando ou vaiando, protegido pelo anonimato da multidão.
Paul Veyne (Pão e circo, 1976) leu os jogos e as doações dos poderosos não como compra de votos, que no Império não existiam, mas como evergetismo: a obrigação, que pesava sobre os ricos, de gastar com a coletividade, e o momento em que a plateia e o governante trocavam sinais e mediam forças. O gladiador, por sua vez, tem nas fontes de pedra e parede uma carreira mais parecida com o esporte profissional do que com o matadouro do cinema: a lápide de Flamma, na Sicília, registra 34 combates, 21 vitórias, 9 empates e 4 derrotas poupadas; os grafites de Pompeia chamam o trácio Celadus de “suspiro das moças”; homens livres se contratavam voluntariamente como gladiadores. Morria-se na arena, e condenados eram executados nela; mas o resultado “poupado” existia porque um gladiador treinado era investimento caro. O ENEM, em 2020, usou um texto de Richard Sennett sobre as refeições das células cristãs do século II para perguntar por que o culto se ambientava na sala de jantar: pela decisão política que censurava as manifestações públicas da doutrina dissidente. É o outro lado da mesma cidade: a arena é pública e a nova fé, privada.
Por volta do ano 30 d.C., o governador romano da Judeia, Pôncio Pilatos, mandou crucificar um pregador judeu da Galileia, Jesus de Nazaré; a cruz era o suplício dos escravizados e dos rebeldes. Aos olhos de Roma, os seguidores dele formavam mais uma seita num território difícil. Em 380, a fé desses seguidores era a religião do Estado romano, e doze anos depois os cultos antigos estavam proibidos. O processo tem três camadas, e a prova cobra que se distingam.
A primeira é a expansão das comunidades. Missionários como Paulo de Tarso aproveitaram as estradas e os portos do Império para fundar igrejas nas cidades, e essas igrejas aceitavam quem a sociedade romana hierarquizava: mulheres, que foram numerosas e atuantes nas primeiras gerações, escravizados, libertos, estrangeiros. Oferecia-se uma mensagem universal, e também uma rede concreta de amparo: sepultamento dos mortos, sustento de viúvas e órfãos, assistência aos doentes nas epidemias, coisa que nenhum órgão público fazia. Pelas contas de Hopkins, por volta de 300 d.C. um em cada dez habitantes do Império seria cristão: minoria, mas urbana e organizada. Vale notar de onde vinham os grandes pensadores dessa Igreja: do norte da África, como Tertuliano, Cipriano e Agostinho, bispo de Hipona; o Mediterrâneo africano, que a página sobre a África antiga descreve, era produtor de trigo e de teologia.
A segunda é a perseguição, real, feroz e episódica. O melhor documento é a correspondência entre Plínio, o Jovem, governador da Bitínia, e o imperador Trajano, por volta de 112 d.C. Plínio confessa que nunca participara de investigações sobre cristãos e não sabia o que se costumava punir; interrogou os denunciados, soltou os que negaram e fizeram oferenda à imagem do imperador, executou os que persistiram. Trajano aprova e fixa a regra: os cristãos não devem ser procurados; se denunciados e confessos, punidos; quem negar e provar com o culto aos deuses deve ser perdoado; denúncias anônimas não têm lugar, “não são do nosso tempo”. Leia o que as duas cartas revelam sem querer: oitenta anos depois da crucificação, um administrador de carreira não tinha instruções sobre o assunto; o que se punia não era a crença, era a recusa pública de um gesto de lealdade ao Império; e o Estado não caçava ninguém, respondia a denúncias. As grandes ondas de repressão foram poucas e datadas: sob Nero (64), Décio (250), Valeriano (257) e Diocleciano (de 303 a 311, a mais sistemática e a última), separadas por décadas de convivência. A FAMERP perguntou em 2024, com um trecho de Funari, o que o excerto apontava: a ameaça política que o cristianismo representava para o Império, pela recusa ao culto dos deuses e do imperador. Intermitente não é sinônimo de leve; mas “três séculos de caça ininterrupta” é falso.
A terceira é a virada de cima, que só veio depois que a base existia. Em 313, Constantino e Licínio garantiram liberdade de culto (o chamado Édito de Milão) e devolveram os bens confiscados; Constantino passou a favorecer a Igreja e, em 325, reuniu os bispos em Niceia para resolver uma disputa doutrinária, o que mostra o imperador já na posição de árbitro dos cristãos. Em 380, Teodósio fez do cristianismo niceno a religião do Império (Édito de Tessalônica); em 391–392, proibiu os sacrifícios e cultos tradicionais. Entre 303 e 392, três gerações: de ser executado por ser cristão a ser proibido de não ser.
O erro de data mais comum sobre o tema junta 313 e 380 numa coisa só. Em 313, o cristianismo ganhou liberdade, não exclusividade; o próprio Constantino manteve títulos e cultos tradicionais e só foi batizado no leito de morte, em 337. A religião oficial, com proibição dos outros cultos, é obra de Teodósio, entre 380 e 392. Um item que dê a oficialização a Constantino, ou que diga que a perseguição foi contínua até 313, erra a cronologia e o mecanismo.
Entre 235 e 284, o Império quase se despedaçou: mais de vinte imperadores em meio século, quase todos mortos por tropas ou rivais; fronteiras pressionadas no Reno, no Danúbio e na Pérsia; epidemias; uma moeda que derreteu, o denário de prata reduzido a bronze prateado, com preços que subiram a ponto de Diocleciano tentar congelá-los por decreto em 301, sob pena de morte, e fracassar. A saída foi a reorganização que chamamos de Dominato: Diocleciano dividiu o comando entre quatro colegas (a tetrarquia), multiplicou as províncias, aumentou o exército e os impostos, prendeu os camponeses à terra para garantir a arrecadação e cercou o imperador de um cerimonial de corte. Constantino deu continuidade e escolheu, para sede do governo, a antiga cidade grega de Bizâncio, refundada como Constantinopla em 330, no estreito que liga o Egeu ao mar Negro. Quando Teodósio morreu, em 395, cada um de seus dois filhos ficou com uma metade, e a separação nunca mais foi desfeita: a corte ocidental em Milão, depois em Ravena; a oriental, em Constantinopla.
A metade ocidental tinha menos recursos e mais fronteira para defender, e foi cedendo terreno ao longo do século V. Quem avançava não eram desconhecidos: os povos germânicos negociavam, comerciavam e serviam nas legiões havia gerações, e vários de seus chefes eram generais de Roma; empurrados pelos hunos, entraram no Império às vezes por tratado (os foederati, que recebiam terras em troca de soldados, como a questão da São Camilo de 2019 lembra), às vezes pela força. Os marcos: 378, o desastre de Adrianópolis, com o imperador Valente morto por godos que estavam dentro do Império por tratado e revoltados contra oficiais romanos corruptos; 410, Alarico e seus visigodos saqueiam a cidade de Roma, que não era mais sede do governo mas continuava sendo o símbolo, oito séculos depois do último saque; 439, Cartago e as colheitas africanas passam aos vândalos; 476, o general Odoacro depõe o menino Rômulo Augústulo e, detalhe que diz tudo, não se proclama imperador: manda as insígnias a Constantinopla e se declara súdito do imperador de lá. Ninguém na época tratou o episódio como o fim de uma era; quem transformou 476 em marco foi um cronista do Oriente, o conde Marcelino, cerca de quarenta anos mais tarde. A data é uma convenção, e a página sobre periodização explica por que toda data de “fim” é uma escolha.
O PAS afirmou em 2008 que o Império, “incapaz de garantir suficiente mão de obra escrava”, entrou em crise “pela ação dos invasores bárbaros que pressionaram suas fronteiras ocidentais”, e o gabarito foi errado. O item concede um fato verdadeiro (a conquista do Mediterrâneo e o trigo) para escorar uma explicação monocausal e externa. A desagregação veio de dentro e demorou séculos: finanças, exército, usurpações, epidemias, moeda, acordos com os povos da fronteira; as invasões aceleraram o desfecho, não o produziram, e a UECE pôs isso como alternativa certa em 2023: o colapso se deveu mais à desestruturação interna do que às invasões. E uma pergunta que derruba qualquer tese de “queda pelos bárbaros”: por que o Oriente, com as mesmas fronteiras ameaçadas, não caiu?
A mesma pergunta desmonta a tese da decadência moral. Lamentar a corrupção dos costumes era um hábito literário dos próprios romanos: Catão, o Velho, já o fazia no século II a.C., contra o luxo dos contemporâneos, e Tito Lívio abriu sua obra, no tempo de Augusto, queixando-se de uma geração que não suportava nem seus vícios nem os remédios para eles. Ou seja, o diagnóstico de “apodrecimento” tem seis séculos de antecedência em relação a 476, e o intervalo entre o diagnóstico e a suposta morte foi justamente o do maior poder de Roma. Um remédio que o paciente toma por seiscentos anos enquanto prospera não é a causa da sua doença. Além disso, no século V, o Estado que se desfazia no Ocidente era cristão havia três gerações: a moral que a tese elogia estava no comando. “Estamos como Roma na decadência” é profecia, e profecia é o contrário de história.
Bizâncio, em um parágrafo. Depois de 476, o Oriente não só sobreviveu como durou outros 977 anos, até os otomanos tomarem Constantinopla em 1453; para dar escala, é quase o dobro do tempo decorrido desde a chegada de Cabral ao Brasil. O nome “Império Bizantino” é invenção de estudiosos modernos: os habitantes se diziam romanos (rhomaioi, em grego) e chamavam seu Estado de Império Romano, porque era isso que ele era, a metade que ficou de pé. O auge veio com Justiniano (527–565): reconquista do norte da África, da Itália e de parte da Hispânia; a catedral de Santa Sofia (532–537); e a grande compilação jurídica, o Corpus Iuris Civilis, concluída entre 529 e 534, pela qual o direito de Roma chegou às universidades medievais e aos códigos modernos; ao lado do trono, a imperatriz Teodora, filha de um tratador de ursos do hipódromo, a quem Procópio dedicou um panegírico público e uma difamação secreta, as duas da mesma pena. O ENEM, em 2020, usou um trecho de Runciman sobre o desdém dos cruzados diante de Constantinopla para perguntar de onde vinha a reação: das diferenças nas dinâmicas econômicas e culturais da vida urbana, uma metrópole de mercadores, artesãos e cortesãos diante de cavaleiros de um Ocidente rural. A UECE, em 2022, cobrou o cesaropapismo: o imperador bizantino como vigário de Deus, com dignidade espiritual não inferior à temporal. O que vem depois de 476 no Ocidente, o feudalismo, tem página própria.
O aluno de Brasília vive a poucos quilômetros de um Senado, e a Constituição de 1988 fala em república (art. 1.º), plebiscito e referendo (art. 14), Senado Federal (art. 44) e veto (art. 66). A instituição brasileira, porém, não descende da romana: o Senado do Império do Brasil, instalado em 1826, foi copiado das câmaras altas europeias, e o Senado Federal de 1891, do americano; o Senado romano era vitalício, não eleito e aristocrático, e o brasileiro é eleito por voto direto, com mandato de oito anos, para representar os estados. O veto do tribuno travava qualquer ato; o veto presidencial pode ser derrubado pelo Congresso. O plebiscito romano era lei votada pela plebe; o brasileiro é consulta convocada pelo Congresso. Comparar, sempre, sem igualar: a palavra viaja, o conteúdo fica na época. É o exercício que o PAS cobrou em 2025, quando atribuiu às Ordenações Filipinas os princípios de uma constituição moderna, e vale também para quem veste a República romana com a Constituição de 1988.
Há uma herança real, e ela passa por outro caminho: o direito civil, que chegou ao Brasil via Justiniano, Bolonha, as Ordenações portuguesas e os códigos de 1916 e 2002; o calendário juliano, reformado em 1582; o latim que virou português; e o gosto por uma capital construída como cenário do poder, com eixos e praças cerimoniais, que o Fórum e os imperadores praticaram e que Brasília, à sua maneira, repete. E há uma herança de imaginário: cada época se enxerga em Roma, e Roma é o maior espelho político do armário ocidental. Napoleão fez-se imperador; os Estados Unidos puseram um Senado e um Capitólio em Washington; Mussolini inaugurou em 1932 uma Via dell’Impero ornada de estátuas de César e Augusto, e o ENEM, em 2016, perguntou com que objetivo: utilizar os vestígios restaurados para justificar o regime político. Quando alguém disser “estamos como Roma”, pergunte de qual Roma está falando, de que século, apoiado em que fonte, e o que pretende vender com a comparação.
Dois cuidados a mais. Voluntarismo: “César decidiu acabar com a República” apaga um século de processo que o precedeu; o punhal de 44 a.C. não restaurou nada, porque o problema não era um homem. Teleologia: “Roma estava destinada a dominar o mundo” lê o fim no começo; depois de Canas, Aníbal passou anos senhor do sul da península sem que Roma caísse, e nada garantia o resultado. A prova gosta de testar o aluno com o inverso disso: Políbio, o UNESP, o Mackenzie e o PAS perguntam pelo processo, não pelo destino.
No PAS, Roma aparece menos que a Grécia, e o que aparece é quase sempre a passagem de um regime a outro e a comparação com outras épocas. O padrão da banca aparece inteiro em cinco itens reais. Em 2010, a prova deu como certo o encadeamento interno: crises desde a metade do século II a.C., generais enriquecidos pela guerra e cercados de soldados-clientes, choque entre eles, velha ordem senatorial desestabilizada, Principado. Em 2008, pôs como errado o avesso: a crise explicada pelos “invasores bárbaros” e pela falta de escravos. Em 2019, derrubou duas absolutizações no mesmo bloco: a “recusa” romana a receber influências e a “ausência da filosofia e do direito”. Em 2018, plantou uma continuidade falsa entre a escravidão romana e a moderna. Em 2016, trocou a direção da influência entre Grécia e Roma. O catálogo é curto: causa externa no lugar de processo interno; continuidade onde havia diferença; absolutização (“recusa”, “ausência”); anacronismo (democracia, constituição, igualdade onde não existiam). Em todos, a primeira metade do item costuma ser verdadeira, e o erro vem depois da vírgula.
No ENEM, Roma aparece pela leitura de fonte: Políbio sobre a expansão (2016), Salústio sobre a destruição de Cartago (2020), Coulanges sobre a lei oral e os plebeus (2013 e 2025), as Institutas sobre a condição jurídica do escravizado (2016), a tábua III sobre as dívidas (2016), Sennett sobre as células cristãs (2020), Runciman sobre Constantinopla (2020), e um par Cícero/Ulpiano sobre a lei na República e no Império (2000). O método é um só: achar no texto-base o dado que decide, eliminar as alternativas que trocam agente, época ou lugar, e desconfiar da que importa um conceito de outro século (sufrágio universal, direitos sociais, jornada de trabalho). Note ainda que o ENEM de 2000 errou ao dizer que Cícero (século I a.C.) e Ulpiano (século III d.C.) viveram “praticamente no mesmo século”; a prova também é fonte, e também se lê contra o grão.
Não foi possível consultar o banco de questões. O conteúdo da aula continua disponível.
Não foi possível consultar os cartões de revisão.
Os materiais abaixo contribuíram para a explicação e os exemplos deste assunto.
Recorte por assunto: só Roma. A pólis e a democracia ateniense (inclusive os itens 2016/20 e 2006/35, usados pelo capítulo na seção da pólis) ficam em grecia-democracia; o feudalismo, em feudalismo.
Fonte de fatos, números citados e recorte ENEM; exemplos, imagens e ordem são desta página.
Correções de resolução e de classificação registradas em drafts/extrator-correcoes-historia.md.