Guia de estudo · Revisado em 22/10/2026
Em 1.º de maio de 1940, um operário com carteira ouviu pelo rádio o presidente anunciar o salário mínimo, num país sem Congresso, sem eleições e com os jornais sob censura. Como o mesmo Estado pôde dar direitos do trabalho, aço e uma política cultural e, ao mesmo tempo, cobrar o voto, a greve e a imprensa livre, e o que isso decide nos itens de prova?
Na tarde de 1.º de maio de 1940, o estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, recebeu uma multidão que não tinha ido ver futebol. No palanque, Getúlio Vargas anunciou que o salário mínimo, previsto em lei desde 1936, passava a valer com tabela por região; a Rádio Nacional, que o governo encampara dois meses antes, levou o discurso ao país inteiro. Entre os operários do estádio havia metalúrgicos e tecelões com a carteira profissional de 1932 no bolso; nenhum deles votava para o Congresso desde outubro de 1934, porque o Parlamento estava fechado havia dois anos e meio e as eleições de 1938, canceladas. A poucos quilômetros dali, na Casa de Detenção, estavam presos políticos julgados por um Tribunal de Segurança Nacional sem recurso; a jornalista Patrícia Galvão, a Pagu, estava presa desde 1935 e fora condenada por esse tribunal em 1937, e Olga Benário, deportada grávida em 1936, já estava num campo alemão. O mesmo Estado que fixou o salário mínimo naquela tarde censurava os jornais pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, criado no fim de 1939.
É por isso que a Era Vargas se estuda como um balanço, e não como um elogio ou uma denúncia: o que o Estado deu entre 1930 e 1945 (voto secreto e feminino, direitos do trabalho, indústria de base, uma política cultural inédita) e o que cobrou em troca (Congresso fechado, sindicato tutelado, censura, prisão, propaganda). As duas colunas são verdadeiras ao mesmo tempo, e a prova testa exatamente quem só decorou uma delas. Esta página percorre as três fases do período (Governo Provisório, governo constitucional, Estado Novo), os mecanismos que o Estado montou para dar e para cobrar, a economia, a entrada na guerra, o projeto cultural de Capanema e do DIP, o operariado como ator e como personagem, o bloco de O Quinze na prova e o fecho de 1945. A régua dos direitos (civis, políticos, sociais) está na página historia/cidadania-no-brasil; a república que 1930 derrubou está em historia/primeira-republica; o que vem depois de 1945 e o fascismo europeu têm páginas próprias e aqui entram só como gancho ou comparação.
Governo Provisório é o nome do governo que Vargas chefiou de 3 de novembro de 1930 a julho de 1934, sem Constituição e sem Congresso, legislando por decreto; interventor é o governante de estado nomeado por ele no lugar dos presidentes estaduais depostos. Constituinte é a assembleia eleita para escrever uma Constituição; a de 1933–1934 produziu a Constituição promulgada em 16 de julho de 1934. Outorgar é o contrário: impor uma Constituição por ato do governante, sem assembleia, como em 10 de novembro de 1937. Estado Novo é o nome que o próprio regime deu à ditadura de 1937 a 1945. Corporativismo é a doutrina segundo a qual a sociedade se organiza por categorias profissionais (patrões e empregados de um mesmo ramo) reconhecidas e arbitradas pelo Estado, em vez de por partidos e classes em conflito; foi a base do sindicato oficial brasileiro, e vinha da Itália fascista e da doutrina social católica. Sindicato único (unicidade sindical) é a regra de um só sindicato por categoria e por base territorial, reconhecido pelo Ministério do Trabalho; imposto sindical é a contribuição de um dia de salário por ano, descontada de todo trabalhador, sindicalizado ou não, para sustentar essa estrutura. Carteira profissional (1932), depois carteira de trabalho, é o documento que provava o vínculo formal e dava acesso aos direitos. Estado indutor é o Estado que não apenas regula, mas empurra a economia numa direção, criando empresas, bancos e conselhos; substituição de importações é o crescimento da indústria nacional ocupando o espaço dos produtos que a crise e a guerra impediram de importar. DIP é o Departamento de Imprensa e Propaganda (1939–1945), órgão que juntou censura e propaganda. Tribunal de Segurança Nacional (1936–1945) é o tribunal de exceção que julgou crimes políticos. Populismo e trabalhismo são as duas palavras que a historiografia usa para nomear a relação entre Vargas e os trabalhadores; a diferença entre elas está na seção sobre o operariado. Equidistância pragmática é o nome dado pela historiografia à política externa que, entre 1935 e 1941, negociou ao mesmo tempo com a Alemanha e com os Estados Unidos antes de escolher.
Duas palavras de data: Era Vargas é 1930–1945, o período contínuo em que Vargas governou sem eleição direta para presidente. O segundo governo, eleito em 1950 e encerrado pelo suicídio de 1954, não é “Era Vargas” no sentido que a prova usa, e é a fonte do erro mais repetido sobre o período, como se verá adiante.
A eleição de 1.º de março de 1930 opôs o candidato oficial, o paulista Júlio Prestes, à Aliança Liberal, que reunia Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba em torno de Getúlio Vargas, presidente do estado gaúcho. A aliança existia porque o presidente Washington Luís rompera o revezamento entre São Paulo e Minas ao indicar outro paulista; seu programa era moderado (voto secreto, anistia aos tenentes, algumas leis sociais), e seus chefes eram oligarcas tão tradicionais quanto os adversários. Júlio Prestes venceu com os métodos de sempre, e a Aliança aceitou a derrota. O que mudou o rumo foi o assassinato de João Pessoa, presidente da Paraíba e vice na chapa de Vargas, em 26 de julho de 1930, por um desafeto local; o crime deu aos jovens oficiais do tenentismo e à ala radical gaúcha o pretexto para a conspiração que estourou em 3 de outubro. Em três semanas, as tropas vindas do Sul, de Minas e do Nordeste chegaram perto de São Paulo; em 24 de outubro, uma junta de generais depôs Washington Luís no Rio e, em 3 de novembro, entregou o governo a Vargas.
Quem fez 1930, portanto, foi uma coalizão heterogênea: oligarquias dissidentes (gaúchas, mineiras, paraibanas), tenentes que queriam centralização e reformas, setores urbanos cansados da fraude, e a crise do café de 1929, que tirara do governo paulista a capacidade de financiar os aliados. Não houve participação organizada de operários, e não houve programa de ruptura social. O historiador Boris Fausto, em A Revolução de 1930 (1970), desmontou a tese de que 1930 teria sido a “revolução da burguesia industrial” ou “da classe média” contra as oligarquias: nenhuma classe foi capaz de impor seu projeto, e o Estado que saiu da revolução passou a arbitrar entre elas. É essa ideia de um Estado que governa acima de classes que não conseguem se impor sozinhas que o cientista político Francisco Weffort chamou de Estado de compromisso.
A prática do Governo Provisório confirma a leitura. Vargas governou por decreto, nomeou interventores nos estados (muitos deles tenentes, como Juracy Magalhães na Bahia e Juarez Távora como “vice-rei do Norte”), mas negociou com as oligarquias onde pôde: em Minas manteve o governador eleito Olegário Maciel; no Nordeste fez acordos com famílias tradicionais; e, no fim da década, o Estado Novo seria sustentado por interventores saídos das velhas máquinas estaduais. O movimento tenentista, por sua vez, rachou: a ala de Juarez Távora e dos interventores aderiu ao governo e tentou organizá-lo (o Clube 3 de Outubro, 1931), enquanto Luís Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança” da Coluna, recusara a Aliança Liberal em 1930 e seguiu para o comunismo. O ENEM de 2010 pediu exatamente essa distinção: os tenentes “liberais” de Távora devem ser lidos como compromisso com o Governo Provisório, não como retorno aos quartéis nem como adesão ao socialismo.
O item do PAS que afirma que 1930 “impôs total ruptura com a República Velha” e que a política de Vargas “do princípio ao fim recusou a conciliação com o passado” está errado por absolutização. A revolução mudou o eixo do poder (da política dos governadores para um Executivo central), mas o fez com os sócios antigos: interventores negociados, oligarquias absorvidas, coronéis que continuaram entregando votos em 1933 e em 1945. O mesmo vale para o item que trata Vargas como “eleito” em 1930: ele perdeu a eleição de março e chegou pela revolução de outubro, num país em plena crise do café. Quando um item usar “total”, “do princípio ao fim”, “sem exceções”, verifique o fato antes de condenar a expressão; aqui, o fato é a negociação permanente.
Os primeiros quatro anos foram os mais criativos do período em termos de instituições. Em 26 de novembro de 1930, três semanas depois da posse, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, entregue ao gaúcho Lindolfo Collor; a imprensa o chamou de “ministério da revolução”. Dele saíram, em sequência, a lei de sindicalização de março de 1931 (o sindicato passa a existir juridicamente só se reconhecido pelo ministério, que fiscaliza suas contas e assembleias), a chamada Lei dos Dois Terços (dezembro de 1930, que obrigou as empresas a terem ao menos dois terços de empregados brasileiros e restringiu a entrada de imigrantes), a carteira profissional (março de 1932), a jornada de oito horas no comércio e na indústria (1932), as comissões mistas de conciliação (1932) e a regulamentação do trabalho feminino e do menor (1932). Era o começo de um desenho que a Consolidação de 1943 apenas juntaria: direitos reais, condicionados ao vínculo formal e ao sindicato reconhecido.
No mesmo movimento, o governo reformou o voto. O Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932 tornou o voto secreto, montou uma Justiça Eleitoral (juízes alistando, apurando e diplomando, no lugar das mesas e comissões controladas pelas situações estaduais) e admitiu o eleitor “sem distinção de sexo”, reconhecendo o voto feminino que a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, de Bertha Lutz, reivindicava desde 1922. Em 1933, as brasileiras votaram pela primeira vez em eleição nacional, e Carlota Pereira de Queirós, paulista, foi a primeira deputada federal. O que o Código não fez foi admitir o analfabeto, que continuou fora até 1985; por isso o eleitorado de 1933 ficou em pouco mais de 3% da população, mesmo com as mulheres.
Voto secreto: atacava o voto a descoberto, instrumento do cabresto. Justiça Eleitoral: tirava o alistamento, a apuração e o reconhecimento dos eleitos das mãos das situações estaduais, acabando com as “degolas” da Comissão Verificadora. Voto feminino: admitia a mulher alfabetizada nos mesmos termos do homem, mas deixava o alistamento e o voto facultativos para as mulheres (e para os homens com mais de sessenta anos); a Constituição de 1934 tornou-os obrigatórios para os homens e para as mulheres com cargo público remunerado, e só a de 1946 igualou a obrigação. A idade mínima era 21 anos (18 a partir de 1934). Não tocou na exclusão do analfabeto. As três peças foram suspensas em 1937 e restauradas em 1945; a reforma eleitoral é a mudança política real de 1932, e a prova a cobra tanto pela data quanto pelo que ela não fez.
A reforma do voto foi a resposta a uma pressão que vinha de São Paulo. Governado por interventores tenentistas e com a elite afastada do poder desde outubro de 1930, o estado exigia “constitucionalização”; em 23 de maio de 1932, a morte de quatro jovens numa manifestação (as iniciais Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo deram nome ao MMDC) acendeu a mobilização, e em 9 de julho começou a Revolução Constitucionalista. Durante três meses, São Paulo, isolado dos aliados que esperava (Minas e Rio Grande não se moveram), enfrentou as tropas federais com voluntários, indústria convertida para a guerra e uma campanha de propaganda que a prova gosta de usar como fonte: o cartaz “Abaixo a dictadura”, com um bandeirante gigante segurando um Vargas minúsculo, apareceu no ENEM de 2012, e a resposta estava no símbolo escolhido, o bandeirantismo como mito paulista. Derrotado militarmente em 2 de outubro de 1932, o movimento venceu politicamente: a Constituinte, já marcada antes da revolta, foi eleita em maio de 1933; a Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934, e no dia seguinte a Assembleia elegeu Vargas presidente para um mandato de quatro anos.
A Constituição de 1934 é curta no tempo e longa nas consequências. Manteve a federação e a eleição direta, baixou a idade do voto para 18 anos e confirmou o voto feminino; inovou com um capítulo de “ordem econômica e social”: salário mínimo, jornada de oito horas, férias, proteção à maternidade, previdência, Justiça do Trabalho (que só seria instalada em 1941), nacionalização progressiva das minas e quedas d’água (princípio que o Código de Minas e o Código de Águas, decretados pelo Governo Provisório em 10 de julho de 1934, dias antes da promulgação, já punham em prática) e, uma curiosidade do corporativismo, cinquenta deputados classistas eleitos por sindicatos de patrões, empregados, profissionais liberais e funcionários, ao lado dos deputados eleitos pelo voto popular. Foi a Constituição que menos durou: três anos e quatro meses.
Enquanto isso, o café, que fizera a crise, exigia uma política. O decreto de 1931 que mandou o governo comprar os estoques excedentes criou o Conselho Nacional do Café (em 1933, Departamento Nacional do Café); como o mercado não absorvia o produto, o governo passou a destruí-lo, queimando ou jogando ao mar: cerca de 78 milhões de sacas entre 1931 e 1944, o equivalente a quase três anos de consumo mundial. A compra era financiada por uma taxa sobre cada saca exportada, e o efeito foi sustentar o preço e a renda dos fazendeiros, o que, por sua vez, manteve a demanda interna num momento em que a importação encolhia e a indústria crescia. O PAS de 2011 cobrou essa política no único item de resposta construída (tipo D) do assunto, pedindo que o candidato explicasse o que o governo fez “a partir de julho de 1931” com o excedente: comprou e destruiu, para segurar o preço.
Os três anos sob a Constituição de 1934 foram os de maior polarização da história republicana até então, e o Estado Novo nasceu deles. De um lado, a Ação Integralista Brasileira, fundada por Plínio Salgado em outubro de 1932, com uniforme verde, saudação “Anauê”, o sigma como símbolo e o lema “Deus, Pátria e Família”: um movimento de massas de inspiração fascista, anticomunista e antiliberal, que chegou a reunir centenas de milhares de filiados entre classes médias urbanas, militares e descendentes de imigrantes. De outro, a Aliança Nacional Libertadora, lançada em março de 1935 como frente ampla antifascista e antiimperialista, com Luís Carlos Prestes como presidente de honra e programa de reforma agrária, suspensão da dívida externa e nacionalização de empresas estrangeiras. O governo respondeu com a Lei de Segurança Nacional (abril de 1935), que definiu crimes contra a ordem política e social, e fechou a ANL em julho do mesmo ano.
Na clandestinidade, o Partido Comunista e Prestes, recém-chegado de Moscou, apostaram no levante armado: em 23 de novembro de 1935, soldados se rebelaram em Natal, no dia seguinte em Recife e, em 27 de novembro, no Rio de Janeiro (3.º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e Escola de Aviação). Os levantes, mal coordenados, duraram horas ou dias; a repressão durou anos. O governo os batizou de Intentona Comunista e explorou a memória do “comunismo que mata soldados dormindo” para pedir ao Congresso o estado de sítio, prorrogado sucessivamente, e a criação do Tribunal de Segurança Nacional (setembro de 1936). Milhares foram presos; a polícia do Distrito Federal, chefiada por Filinto Müller, usou tortura; Olga Benário, militante alemã e companheira de Prestes, foi entregue grávida à Alemanha nazista em setembro de 1936 e morreu numa câmara de gás em 1942. O escritor Graciliano Ramos, preso sem processo em 1936, deixou em Memórias do cárcere o retrato dessa máquina. A prova cobra o levante de 1935 sobretudo como pretexto: ele deu ao Executivo o instrumento (sítio, tribunal, lei de segurança) e a narrativa (o perigo comunista) que seriam usados dois anos depois.
A sucessão presidencial de 1938 nunca aconteceu. Enquanto Armando de Sales Oliveira (paulista, liberal) e José Américo de Almeida (paraibano, apoiado por Vargas em aparência) faziam campanha, o governo preparava o golpe com os generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra. Em 30 de setembro de 1937, a Hora do Brasil divulgou o Plano Cohen, um suposto plano comunista de tomada do poder, na verdade um exercício de simulação redigido pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho; o Congresso aprovou o estado de guerra, e, na reunião dos generais com o ministro da Guerra, a ação “enérgica” contra “os planos comunistas” foi decidida, texto que o ENEM de 2010 usou como fonte para perguntar o que aquele documento justificava: o Estado Novo, não a repressão a 1935 nem a 1932. Em 10 de novembro de 1937, tropas cercaram o Congresso, Vargas anunciou pelo rádio a nova Constituição, redigida pelo ministro da Justiça Francisco Campos, e as eleições foram canceladas. Os integralistas, que haviam apoiado o golpe esperando participar do regime, foram dissolvidos com os demais partidos em dezembro; em maio de 1938 tentaram tomar o Palácio Guanabara e foram esmagados. O PAS de 2011 resumiu a data numa frase sobre a década de 1930 como a das ditaduras, “como, por exemplo, a instalada em 1937, no Brasil, no chamado Estado Novo”, item certo.
A Constituição de 1937, apelidada de Polaca por sua inspiração na Constituição autoritária polonesa de 1935, concentrou no presidente o poder de legislar por decreto-lei enquanto o Parlamento não se reunisse (artigo 180), e o Parlamento nunca se reuniu; previu um plebiscito para aprová-la, que nunca foi convocado; permitiu ao presidente declarar estado de emergência e suspender garantias, o que foi feito de imediato e mantido até 1945; e declarou a greve e o lock-out “recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital” (artigo 139). Os estados perderam autonomia: as bandeiras estaduais foram queimadas numa cerimônia no Rio, em 27 de novembro de 1937, com discurso de Francisco Campos (“Bandeira do Brasil, és hoje a única”), fonte que o ENEM de 2015 usou para pedir a leitura correta, a contenção autoritária dos “interesses regionais dispersivos”, e não um reforço do federalismo. Os interventores passaram a governar com Departamentos Administrativos nomeados; os partidos foram extintos; a imprensa, submetida à censura prévia.
A peça mais visível da máquina foi o Departamento de Imprensa e Propaganda, criado em 27 de dezembro de 1939 e dirigido por Lourival Fontes. Juntava, no mesmo órgão, as duas funções que a prova pede para distinguir: a censura (de jornais, rádio, cinema, teatro, música, inclusive letras de samba) e a propaganda (a Hora do Brasil, que as rádios eram obrigadas a retransmitir a partir de 1938; cinejornais exibidos antes dos filmes; cartilhas escolares; revistas em línguas estrangeiras, como Travel in Brazil, para vender a imagem do país no exterior; a festa do 1.º de maio e o culto à figura do presidente). O ministro do Trabalho falava semanalmente pela Rádio Nacional, a partir de 1942, “esclarecendo” os trabalhadores sobre a legislação; o resultado, como notou a historiadora Angela de Castro Gomes e como o ENEM de 2009 cobrou, foi consolidar a imagem de Vargas como protetor das massas, e não a consciência de direitos conquistados por luta. Uma cartilha escolar com Vargas entre crianças (ENEM 2018) ou a definição de propaganda tomada de Goebbels por um historiador para descrever o DIP (ENEM 2017) são variações da mesma pergunta: para que servia a propaganda? Para obter adesão e legitimar o regime, sempre; nunca para “ampliar a participação” ou “informar a sociedade”.
A ideologia do regime foi escrita por Francisco Campos em O Estado nacional (1940): o eleitor é apático, a democracia de partidos conduz à desordem, o Judiciário independente é ineficaz, e só um Executivo centralizado num chefe dotado de “intuição providencial do bem e da verdade” dá racionalidade ao Estado. O ENEM de 2009 pôs esse resumo como texto-base e perguntou o que ele dizia; a resposta é a última frase: Vargas como o homem capaz de exercer o poder “de modo inteligente e correto”, e não um mal transitório nem o preparador de uma futura democracia. A nacionalização do ensino (1938–1939) fechou escolas que ensinavam em alemão, italiano e japonês nas colônias do Sul, proibiu publicações em língua estrangeira e impôs o português; o Estado que inventava a nação pelo rádio também a impunha pela escola.
O que deu: salário mínimo em vigor (1940), Justiça do Trabalho instalada (1941), CLT (1943), siderurgia de Volta Redonda, Vale do Rio Doce, estabilidade de preços do café, uma política de patrimônio e de educação, o rádio nacional. O que cobrou: eleições canceladas por oito anos, Congresso fechado, partidos extintos, Constituição outorgada, estado de emergência permanente, censura prévia, Tribunal de Segurança Nacional, prisão e tortura de opositores, sindicato tutelado e greve proibida. Item que colar “liberdades públicas”, “democratização das instituições” ou “pluralismo partidário” ao Estado Novo está errado; item que negar a modernização real também. As duas colunas, juntas, são o assunto.
O preâmbulo da Constituição de 10 de novembro de 1937 justifica o golpe em três movimentos: “atendendo às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social”; “atendendo ao estado de apreensão criado no país pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios de caráter radical e permanente”; e “atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo”. Em seguida, o artigo 180 dá ao presidente o poder de expedir decretos-leis “enquanto não se reunir o Parlamento nacional”, e o artigo 139 declara a greve “recurso antissocial”.
Observar. Quem fala é “o Presidente da República”, na primeira pessoa, “resolve assegurar à Nação a sua unidade” e “decreta”. Não há “nós, representantes do povo”, a fórmula das Constituições promulgadas; a Constituição é outorgada por um só homem e diz isso no próprio texto. O argumento central é o “perigo comunista”, mencionado como fato “dia a dia mais extenso”, seis semanas depois de o Plano Cohen ter sido divulgado. Hipotetizar. Se o perigo fosse real e imediato, o remédio seria temporário; o texto pede remédios “de caráter radical e permanente”. A hipótese de leitura é que o comunismo serve de justificativa para um projeto autoritário já decidido, não de causa. Contextualizar. O levante comunista fora em 1935 e estava esmagado em 1937; o PCB estava desarticulado, Prestes preso, a ANL extinta. Os generais haviam decidido a intervenção antes do Plano Cohen vir a público, e o plano era uma simulação de um oficial integralista. A Constituição polonesa de 1935 e a Carta del Lavoro italiana de 1927 forneciam o modelo do Executivo forte e do corporativismo sindical. Corroborar. O que aconteceu depois confirma a hipótese: o plebiscito previsto nunca ocorreu, o Parlamento nunca se reuniu, o estado de emergência durou os oito anos do regime, e os decretos-leis do artigo 180 foram o instrumento de toda a legislação do período, inclusive a CLT. A fonte, lida assim, mostra um regime que se apresenta como resposta de emergência e se organiza como permanência.
E as outras leituras? Os defensores do regime, à época, liam o texto como a modernização necessária de um Estado paralisado pelo liberalismo das oligarquias, tese de Francisco Campos e de Oliveira Vianna, e lembravam que o Estado liberal de 1934 não tinha evitado nem a Intentona nem o integralismo. Historiadores como Dulce Pandolfi, em Repensando o Estado Novo (1999), insistem em que a adesão ao regime não foi só medo ou propaganda: setores industriais, militares, católicos e parte dos trabalhadores apoiaram o Estado Novo por interesse ou por convicção. Ler o preâmbulo contra o grão não é negar esse apoio; é mostrar que a emergência invocada não explica a duração do regime.
A legislação social é o lado da Era Vargas que sobreviveu a ela, e o que a prova mais cobra. Convém vê-la como uma engrenagem, e não como uma lista de leis. A peça de entrada é a carteira profissional (1932): só quem a tinha assinada acessava o resto, e quem trabalhava sem ela (a maioria do país, rural, doméstica, autônoma, informal) ficava do lado de fora. A segunda peça é o sindicato oficial: a lei de 1931 exigiu o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho; a Constituição de 1934 admitiu a pluralidade sindical, mas o decreto-lei de julho de 1939 restabeleceu a unicidade (um sindicato por categoria e base), e o imposto sindical de 1940 garantiu o financiamento independentemente de filiação. O sindicato passou a ser, na fórmula do decreto-lei de 1939 que a CLT repetiria, uma entidade que deve “colaborar com o Estado, como órgão técnico e consultivo”, doutrina de Oliveira Vianna, consultor jurídico do ministério: fazia a ponte entre o trabalhador e a lei, mas não podia fazer greve, não elegia dirigentes sem aval ministerial e podia sofrer intervenção. O ministério também passou a arbitrar conflitos pelas Juntas de Conciliação e, a partir de 1941, pela Justiça do Trabalho, com representantes classistas de patrões e empregados ao lado do juiz; um texto do jurista Arion Romita, usado pelo ENEM de 2016, lembra que a Justiça do Trabalho fora prevista em 1934 “mas só vicejou no ambiente político do Estado Novo”, e pergunta para que servia: para ordenar os conflitos, não para legitimar protestos nem para oficializar sindicatos plurais.
Dentro dessa estrutura vieram os direitos. O salário mínimo, previsto na Constituição de 1934 e na lei de 1936, entrou em vigor com as tabelas de 1.º de maio de 1940, variando por região e fixado por comissões com representantes de patrões e empregados; a Consolidação das Leis do Trabalho, decreto-lei 5.452 de 1.º de maio de 1943, reuniu num só código a legislação esparsa de 1930 em diante (contrato, jornada, férias, salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, segurança, sindicato, Justiça do Trabalho), redigido por uma comissão de juristas do ministério de Alexandre Marcondes Filho. A CLT não criou os direitos; organizou-os, e deixou fora de seu alcance o trabalhador rural e o doméstico, que só entrariam décadas depois. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos chamou esse arranjo de cidadania regulada: o direito social se define pela profissão reconhecida em lei e pela carteira, não pela condição de cidadão. A página historia/cidadania-no-brasil explica o conceito e sua trilha; aqui, o que importa é o mecanismo de troca que ele embute.
A troca é esta: o Estado reconhece direitos e, em contrapartida, enquadra a organização que os reivindicaria. Um boletim do Ministério do Trabalho de 1941, usado pelo ENEM de 2012, diz com franqueza que “fugindo à luta de classes, a nossa organização sindical tem sido um instrumento de harmonia e de cooperação entre o capital e o trabalho”, e que não se limitou a “um sindicalismo puramente operário, que conduziria certamente à luta contra o patrão”: a concepção é a do consenso dirigido, não a da eliminação dos conflitos nem a da autonomia operária. Um trecho de Boris Fausto, usado pelo ENEM de 2017, descreve a outra ponta: nos primeiros anos, as organizações de esquerda tentaram resistir ao enquadramento, mas a própria base pressionou pela legalização, porque férias e acesso às Juntas “dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo”. É a vinculação dos direitos à tutela do Estado, e não um “diálogo democraticamente constituído”. O item do PAS de 2010 que diz que a legislação trabalhista “confirma” que os direitos sociais começaram a ser reconhecidos no Brasil com Vargas está certo no essencial, desde que se leia “começaram a ser reconhecidos” como “ganharam forma de política de Estado”: houve leis antes (acidentes de trabalho em 1919, Lei Eloy Chaves em 1923), mas foi depois de 1930 que o direito social virou sistema.
O item-síntese do assunto no PAS enfileira quatro afirmações sobre a Era Vargas: indústria pesada com Volta Redonda (verdadeiro), direitos sociais e leis trabalhistas (verdadeiro), “consolidação da cidadania política mediante ampliação das liberdades públicas” (falso) e “democratização das instituições” (falso). O gabarito é E, porque uma lista se julga elo por elo, e os dois últimos descrevem o contrário do Estado Novo. Aprenda o formato: a banca embala o elo falso no fim de uma sequência de verdades, e o candidato embalado assina embaixo. O mesmo item ensina a distinguir a trilha social (que avançou) da trilha política (que recuou) no mesmo regime.
A partir de 1938, Vargas falou aos trabalhadores todo 1.º de maio: naquele ano, no Palácio Guanabara; nos seguintes, em cerimônias de massa, a mais conhecida no estádio de São Januário, organizadas pelo Ministério do Trabalho e, depois, pelo DIP, e transmitidas pelo rádio. O discurso de 1938 contém a fórmula que o ENEM de 2011 usou como texto-base: “Podeis interrogar, talvez: quais são as aspirações das massas obreiras, quais os seus interesses? E eu vos responderei: ordem e trabalho! Em primeiro lugar, a ordem, porque na desordem nada se constrói”. Nos anos seguintes, a saudação “Trabalhadores do Brasil!” abriu os discursos que anunciaram o salário mínimo (1940) e a CLT (1943).
Observar. O orador faz a pergunta e responde por quem ouve: “quais são as aspirações das massas”; “eu vos responderei”. Os interesses dos trabalhadores são definidos de cima e coincidem com os do governo: ordem e trabalho, não salário, jornada ou liberdade de organização, que eram as pautas das greves de 1917 a 1920 e de 1930 a 1935. O vocativo é “trabalhadores”, nunca “cidadãos” ou “eleitores”: fala-se a uma categoria produtiva, não a um corpo político. Hipotetizar. O discurso converte o projeto do Estado em demanda popular, e assim transforma a concessão de direitos numa resposta a um pedido que ele próprio formulou. É o que o ENEM esperava como leitura: a apresentação do projeto político do governo como demanda popular. Contextualizar. Em 1938 a greve estava proibida pela Constituição de 1937, o sindicato era tutelado, os partidos estavam extintos; “ordem” significava, concretamente, a ausência de conflito organizado, e “trabalho” significava o vínculo formal com carteira. Os discursos de 1.º de maio foram, nas palavras de Angela de Castro Gomes, o lugar em que se construiu a linguagem do trabalhismo: os direitos como dádiva de um Estado-pai, em troca da lealdade dos filhos. Corroborar. A propaganda do período repete a fórmula em outros suportes: a Hora do Brasil, os cartazes do DIP, as cartilhas escolares com Vargas entre crianças, o título “pai dos pobres” que a imprensa oficial cultivou. O historiador Alcir Lenharo chamou isso de sacralização da política: a relação entre chefe e povo descrita na gramática da família e da religião.
E as outras leituras? Gomes insiste em que a “dádiva” era uma via de mão dupla: os trabalhadores aprenderam a cobrar os direitos prometidos usando a própria linguagem do regime, e o trabalhismo sobreviveu a 1945 como identidade política (o PTB) justamente porque não era só manipulação. John French, historiador norte-americano, mostrou que a CLT foi, durante décadas, mais promessa do que prática nas fábricas, e que o trabalhador a usou como arma na Justiça do Trabalho. Ler o discurso contra o grão não é dizer que ninguém acreditou nele; é perguntar quem definiu o que os trabalhadores “queriam”.
A economia da Era Vargas é a passagem de um Estado que regulava o café para um Estado que fabricava aço. O ponto de partida foi a crise de 1929: a queda dos preços agrícolas, a quebra da bolsa de Nova York e o colapso do crédito externo tiraram do Brasil a receita de exportação e a capacidade de importar. O ENEM de 2019 usou esse cenário, descrito num texto do CPDOC, para perguntar qual política o Estado adotou a partir de 1930; a resposta é a industrialização por substituição de importações: produzir internamente o que não se conseguia mais comprar fora. O economista Celso Furtado, em Formação econômica do Brasil (1959), formulou a tese de que a política de defesa do café (comprar e destruir o excedente) funcionou, sem que seus autores pretendessem, como um programa anticíclico: ao manter a renda interna, sustentou a demanda que a indústria ocupou. A historiografia posterior (Pedro Fonseca, Vargas: o capitalismo em construção, 1989) mostrou que a indústria também cresceu por decisão deliberada: tarifas, câmbio, crédito do Banco do Brasil e, sobretudo, conselhos técnicos (Conselho Federal de Comércio Exterior, 1934; Conselho Técnico de Economia e Finanças, 1937) que coordenavam o investimento. O resultado é que a produção industrial cresceu a taxas altas na década de 1930, enquanto o mundo estagnava, e a população urbana saltou: o PAS de 2015 cobrou, como item certo, que a partir da Era Vargas e da Segunda Guerra “o Brasil urbanizou-se celeremente”, consequência de uma industrialização que começava a deslocar o poder do campo.
Com o Estado Novo, o Estado passou a produzir. O Código de Minas de 1934 já havia separado a propriedade do solo da do subsolo, nacionalizando as jazidas; em setembro de 1940, o governo fechou com o Eximbank norte-americano o empréstimo para a siderurgia, negociado como parte da aproximação com os Estados Unidos; a Companhia Siderúrgica Nacional foi autorizada por decreto-lei em janeiro de 1941 e constituída em 9 de abril; a usina, no vale do Paraíba, produziu o primeiro aço em outubro de 1946. Os Acordos de Washington, de março de 1942, levaram à criação, em junho, da Companhia Vale do Rio Doce, para exportar o minério de Itabira pela ferrovia Vitória–Minas, e garantiram borracha da Amazônia para o esforço de guerra aliado (daí os “soldados da borracha”, nordestinos levados aos seringais). A Fábrica Nacional de Motores (1942) e a Companhia Nacional de Álcalis (1943) completam a lista das estatais do período. O PAS de 2013 deu como certo que a CSN “possibilitou o desenvolvimento das indústrias siderúrgica e metalúrgica”, concentradas no Sudeste; o de 2017, que “o Estado atuou diretamente no setor econômico, com vistas a estimular o desenvolvimento industrial”. Um discurso de Vargas de 1931, usado pelo ENEM de 2023, condena “a livre atividade permitida à atuação das energias naturais, isto é, a falta de organização do capital e do trabalho”: é o liberalismo econômico que ele rejeita, e a organização pelo Estado que propõe.
A Petrobras foi criada em outubro de 1953, no segundo governo Vargas, depois da campanha “O petróleo é nosso”. O item do PAS que a situa “em plena Segunda Guerra Mundial”, como obra do Estado Novo, está errado; o que é da década de 1940 é o Conselho Nacional do Petróleo (1938) e a CSN (1941). Pelo mesmo motivo, não confunda o nacional-desenvolvimentismo de 1951–1954 com o Estado indutor de 1937–1945: o segundo Vargas é outra página.
A comparação que a banca mais gosta de fazer é com Franklin Roosevelt. Em visita ao Rio, em novembro de 1936, Roosevelt teria atribuído a invenção do New Deal a duas pessoas, ele próprio e o presidente do Brasil; o bloco do PAS de 2010 pendurou cinco itens nessa frase, citada por Flávio Limoncic. A semelhança verdadeira é o intervencionismo: os dois governos abandonaram o padrão liberal clássico e deram ao Estado o papel de indutor da recuperação (item certo). As diferenças são o critério: Roosevelt foi eleito quatro vezes, com Congresso funcionando e Suprema Corte julgando (que derrubou parte do New Deal); Vargas perdeu a eleição de 1930, chegou pela revolução e, “um ano depois” da frase, era ditador. Item que diz que “as instituições representativas foram mantidas e respeitadas nesses dois países” é errado por causa do Brasil; item que diz que Vargas “foi eleito quando o Brasil vivia quadro de estabilidade econômica” é errado duas vezes. Comparar não é igualar: a prova pede a semelhança econômica e a diferença política no mesmo bloco.
Entre 1934 e 1941, o Brasil negociou com os dois lados. A Alemanha de Hitler, pelo sistema de “marcos compensados” (troca de produtos sem moeda conversível), tornou-se o segundo mercado do algodão e do café brasileiros e fornecedora de armas ao Exército; os Estados Unidos, com a Política da Boa Vizinhança de Roosevelt, ofereciam crédito, mercado e, depois de 1939, a promessa de financiar a siderurgia. O historiador Gerson Moura chamou essa posição de equidistância pragmática: não era neutralidade por princípio, era barganha, com o governo dividido entre simpatizantes do Eixo (os generais Dutra e Góis Monteiro) e defensores do alinhamento com Washington (o chanceler Osvaldo Aranha). O Estado Novo, autoritário e corporativista, tinha afinidades com os regimes europeus; a economia e a geografia puxavam para os Estados Unidos. O empréstimo para Volta Redonda (1940) foi o preço da escolha.
A guerra decidiu o resto. Depois do ataque a Pearl Harbor, a Conferência dos Chanceleres americanos, no Rio de Janeiro, levou o Brasil a romper relações com o Eixo em 28 de janeiro de 1942; em março, os Acordos de Washington; a partir de fevereiro, submarinos alemães e italianos passaram a afundar navios brasileiros, e entre 15 e 17 de agosto de 1942 um único submarino alemão afundou cinco navios mercantes e de passageiros na costa de Sergipe e da Bahia (um sexto caiu dias depois), com mais de seiscentos mortos. Manifestações populares exigiram a guerra, anunciada em 22 de agosto e formalizada por decreto em 31 de agosto de 1942. O litoral nordestino virou o “trampolim da vitória”: a base aérea de Parnamirim, em Natal, de onde os aviões aliados cruzavam o Atlântico para a África, e onde Roosevelt e Vargas se encontraram em janeiro de 1943. A Força Expedicionária Brasileira, cerca de 25 mil homens, embarcou para a Itália a partir de julho de 1944 e combateu na campanha dos Apeninos, com as vitórias de Monte Castello (fevereiro de 1945) e Montese (abril), até a rendição de uma divisão alemã em Fornovo; o mascote da “cobra fumando” respondia à piada de que era mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil mandar tropas. Perto de 450 brasileiros morreram.
A consequência política está nos itens do PAS. A participação na derrota do fascismo “foi importante para que se ampliasse, no Brasil, a oposição à ditadura do Estado Novo” (2014, certo); terminada a guerra, “criou-se um clima favorável à cooperação internacional e à democracia, o que, no Brasil, favoreceu o fim do Estado Novo” (2024, certo). A contradição de enviar soldados para lutar contra ditaduras na Europa, com uma ditadura em casa, foi explorada pela oposição liberal (o Manifesto dos Mineiros, de outubro de 1943, foi o primeiro documento público contra o regime) e pelos próprios militares que haviam feito o golpe de 1937. O que a prova não aceita é a neutralidade inventada: o item de 2019 que diz que o Brasil, terminada a guerra, “recusou-se a tomar partido” no confronto entre Estados Unidos e União Soviética está errado, porque o governo Dutra escolheu o lado norte-americano e cortou relações com a União Soviética em 1947; a Guerra Fria é assunto de outra página, mas a data da escolha brasileira, não.
Nenhum governo brasileiro antes de 1930 tinha tido uma política cultural; o de Vargas teve duas, e a prova pede que se saiba distingui-las e ligá-las. A primeira foi a do Ministério da Educação e Saúde, chefiado de 1934 a 1945 por Gustavo Capanema, mineiro, que cercou-se de modernistas: Carlos Drummond de Andrade chefiou seu gabinete durante os onze anos; Mário de Andrade redigiu, em 1936, o anteprojeto que virou o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (criado pela lei de 13 de janeiro de 1937 e armado com o instrumento do tombamento pelo decreto-lei 25, de 30 de novembro), dirigido por Rodrigo Melo Franco de Andrade por trinta anos; o Instituto Nacional do Livro nasceu em dezembro de 1937; Heitor Villa-Lobos, à frente da educação musical desde 1932, pôs o canto orfeônico no currículo das escolas e regeu concentrações de dezenas de milhares de estudantes em estádios nas datas cívicas, com hinos e canções folclóricas arranjadas por ele; e a sede do ministério, no Rio, projetada a partir de 1936 pela equipe de Lúcio Costa (com Oscar Niemeyer e Affonso Eduardo Reidy, consultoria de Le Corbusier, jardins de Burle Marx, painéis de azulejos e murais de Candido Portinari), inaugurada em 1945, foi o primeiro grande edifício público modernista do mundo e está no caderno de obras do PAS como “Palácio Capanema”. Um artigo de Rodrigo Melo Franco de Andrade de 1936, usado pelo ENEM de 2012, explica o que o SPHAN visava: resguardar da destruição e da evasão os bens de valor histórico e artístico, que são “patrimônio comum de todos os povos”; nem controle autoritário da memória, nem transferência à iniciativa privada. O mesmo Estado criou o IBGE (1936–1938) e os conselhos de geografia, cartografia e estatística, para, como diz um texto usado pelo ENEM de 2021, obter conhecimento das diversidades regionais e agir sobre o território.
A segunda política foi a do DIP, e seu instrumento preferido foi o rádio. A Hora do Brasil, obrigatória; a Rádio Nacional, encampada em 1940 e transformada na maior emissora do país, com radionovelas, programas de auditório e o samba; o cinema, com os cinejornais oficiais; o carnaval, com as escolas de samba obrigadas, a partir de 1939, a desfilar com enredos de temas nacionais; a censura ao samba do malandro e o incentivo ao samba-exaltação e ao samba “regenerado”, em que o antigo malandro descobre o trabalho (o “Bonde de São Januário”, de Wilson Batista e Ataulfo Alves, de 1940, é o exemplo clássico). A Copa de 1938, transmitida ao vivo pelo rádio, e a ida de Carmen Miranda para a Broadway, em 1939, com as baianas estilizadas do cinema, completaram a construção de uma “brasilidade” exportável que a Política da Boa Vizinhança norte-americana adotou com gosto: Walt Disney criou o papagaio Zé Carioca em 1942 ao som de “Aquarela do Brasil”. O item do PAS de 2008 que afirma que o rádio “foi largamente utilizado para fins políticos, tal como o fizeram Adolf Hitler, na Alemanha nazista, e Getúlio Vargas, no Brasil dos anos 30 e 40” é certo; o ENEM de 2024, com três capas da revista Travel in Brazil (1941–1944), pediu o que elas evidenciam: estereótipos da cultura nacional (a baiana, o vaqueiro, o gaúcho), e não censura nem projeto industrial.
O paradoxo aparente da política cultural varguista é que o Estado que censurava pelo DIP encomendava a vanguarda pelo ministério de Capanema. A explicação dos historiadores (Simon Schwartzman, Helena Bomeny e Vanda Costa, Tempos de Capanema, 1984; Daryle Williams, Culture Wars in Brazil, 2001) é que os dois serviam ao mesmo projeto: fabricar uma nação moderna, unificada e com passado, com o Estado como autor. O sociólogo Sergio Miceli chamou de cooptação a relação com os intelectuais: o Estado os empregava e lhes dava os meios de realizar seus projetos (patrimônio, arquitetura, música, livro), em troca de lealdade ou, ao menos, de silêncio. Diferentemente de outros regimes autoritários da década, que perseguiram a arte moderna, o Estado Novo a adotou como vitrine. Item que importe o roteiro europeu (“o Estado Novo rejeitou as vanguardas”) está errado; item que oponha censura e mecenato como contradição também.
Ary Barroso compôs “Aquarela do Brasil” em 1939, e Francisco Alves a gravou em agosto daquele ano, com arranjo de Radamés Gnattali, no formato orquestral que o distinguia do samba de morro. A letra é a que o ENEM usou em duas provas: “Brasil, meu Brasil brasileiro, meu mulato inzoneiro, vou cantar-te nos meus versos”; “abre a cortina do passado, tira a mãe preta do cerrado, bota o rei congo no congado”; “terra de samba e pandeiro”; “Brasil, pra mim”.
Observar. O eu lírico fala ao país como a uma pessoa amada (“meu Brasil”, “pra mim”), e o país que descreve é mestiço (“mulato inzoneiro”), católico (“terra de Nosso Senhor”), musical e festivo (samba, pandeiro, congado). O passado é uma “cortina” que se abre para mostrar a mãe preta e o rei congo: a escravidão aparece como figura afetiva e folclórica, sem senzala, sem tronco, sem 1888. Não há trabalho, fábrica, seca ou política; há o “Brasil lindo e trigueiro”. Hipotetizar. A canção não descreve o Brasil de 1939; descreve o Brasil que o Estado Novo queria exibir, e por isso virou seu hino não oficial. A hipótese é que o samba-exaltação é a tradução musical da ideologia da mestiçagem harmoniosa (Gilberto Freyre, Casa-grande & senzala, 1933) e da unidade nacional pregada pelo DIP. Contextualizar. Em 1939, o DIP acabava de ser criado; a censura exigia dos sambas temas edificantes; o carnaval passara a ter enredos nacionais; a Rádio Nacional seria encampada meses depois. Segundo a biografia de Ary Barroso por Sérgio Cabral (No tempo de Ari Barroso, 1993), a censura chegou a implicar com o verso “terra de samba e pandeiro”, que julgava depreciativo, antes de liberá-lo. Fora do país, a Política da Boa Vizinhança procurava exatamente essa imagem: em 1942, o Zé Carioca de Disney dançou a canção em Alô, amigos. Corroborar. O ENEM de 2016 classificou a composição como “samba-exaltação”, “muito usual no Estado Novo de Vargas”; o de 2023 a pareou com “Menestrel das Alagoas” (Milton Nascimento e Fernando Brant, 1983, sobre Teotônio Vilela e as Diretas) e pediu os fatos que as duas emblematizam: a euforia da Era Vargas e a mobilização pelas Diretas Já. Em ambos os casos, a canção é lida como fonte sobre o regime, não como retrato do país.
E as outras leituras? Ary Barroso não era funcionário do DIP, e “Aquarela” não foi encomendada; a canção nasceu, segundo o autor, numa noite de chuva, e fez sucesso por mérito musical. Uma leitura só política empobrece a fonte: a mestiçagem cantada era também a afirmação, pela primeira vez em escala nacional, de que o samba, a mãe preta e o congado eram o Brasil, e não um problema a corrigir, o que a geração anterior, racista e “higienista”, negava. Ler contra o grão é ver as duas coisas: a canção celebra o povo mestiço e, ao mesmo tempo, apaga o conflito que o produziu.
Quem eram os trabalhadores a quem Vargas falava? Em 1920, o operariado de São Paulo e do Rio era, em grande parte, imigrante (italianos, espanhóis, portugueses), e sua organização era anarquista e, desde 1922, comunista; as greves de 1917 a 1920 haviam formulado as pautas que a legislação dos anos 1930 absorveria (jornada de oito horas, proteção à mulher e ao menor, férias). A Lei dos Dois Terços (1930), as cotas de imigração da Constituição de 1934 e a nacionalização do ensino mudaram a composição: a fábrica passou a receber migrantes internos, nordestinos e mineiros, sem tradição sindical e para quem a carteira assinada era uma promoção. É sobre esse operariado novo que o sindicalismo oficial se montou, com dirigentes que a gíria chamou de pelegos (a manta entre a sela e o cavalo: amortecem o atrito entre o patrão e o trabalhador, a serviço de quem cavalga).
A historiografia discute o que foi essa relação. A leitura clássica, de Francisco Weffort (O populismo na política brasileira, 1978), chamou-a de populismo: um líder que fala diretamente às massas urbanas recém-chegadas, manipulando-as e, ao mesmo tempo, dando-lhes um lugar na política que nunca tiveram. Angela de Castro Gomes, em A invenção do trabalhismo (1988), preferiu outra palavra e outra lógica: o trabalhismo foi uma construção de mão dupla, em que o Estado inventou uma linguagem (os direitos como dádiva, o trabalhador como colaborador da nação) e os trabalhadores a reconheceram porque ela incorporava, com outro sinal, pautas que eles mesmos tinham levantado antes de 1930; a lealdade era o preço, mas os direitos eram reais. Jorge Ferreira, em O populismo e sua história (2001), foi além e sugeriu abandonar “populismo” como conceito, por supor um povo passivo que a documentação não mostra. O ENEM de 1998, num item pioneiro, pôs lado a lado o “pai dos pobres” e o “ditador oportunista” e perguntou como explicar interpretações opostas sobre o mesmo personagem; a resposta certa recusava as duas como absolutas: cada grupo toma aspectos parciais e conjunturais por definições definitivas. É um item sobre método, e vale como regra para esta página inteira.
Sobre 1930: Boris Fausto (1970) negou a tese da “revolução burguesa” e falou em Estado que arbitra entre classes; outros insistem na novidade do tenentismo e da centralização. Sobre os direitos: a tese da outorga (tudo veio de cima, por antecipação do Estado) contra a tese da conquista (a legislação respondeu às lutas operárias); Gomes mostrou que as duas estão incompletas. Sobre o Estado Novo e o fascismo: Maria Helena Capelato (Multidões em cena, 1998) comparou a propaganda de Vargas e de Perón com a dos regimes europeus e encontrou técnicas comuns (rádio, festa cívica, culto ao chefe) sem a mobilização permanente nem o partido único de massas; Alcir Lenharo (Sacralização da política, 1986) leu o regime pela linguagem religiosa e corporal com que descrevia a nação. Sobre o balanço: Lilia Schwarcz e Heloisa Starling (Brasil: uma biografia, 2015) resumem o período como a construção simultânea do Estado nacional moderno e de uma tradição autoritária que ele legou aos regimes seguintes. Nenhum desses autores é “a história”; cada um é uma tese com evidência, e a prova premia quem sabe que discordam.
A obra que o caderno do PAS oferece para ver esse operariado de dentro é Eles não usam black-tie, de Gianfrancesco Guarnieri: escrita em 1955, levada à cena pelo Teatro de Arena paulista em 1958. A peça é posterior a Vargas, mas é dele que fala: um pai operário que organiza uma greve e um filho que a fura por medo de perder o emprego recém-conseguido, com a namorada grávida. A pergunta de História que a peça permite é a que esta página vem fazendo: por que, num modelo em que os direitos viajam com a carteira, perder o emprego é perder a cidadania social inteira, e por que a greve, mesmo depois de reconhecida em 1946, continuava sendo um risco pessoal. O PAS de 2025 citou a peça num bloco de Artes Cênicas; quando um item de História vier pendurado nela, a resposta estará no mecanismo do sindicato oficial e da carteira, não na história do teatro.
Rachel de Queiroz publicou O Quinze em 1930, aos 19 anos, em Fortaleza, e o romance entrou para o caderno de obras do PAS e para a prova de 2025, que reproduziu cerca de trezentas palavras do capítulo em que a família do vaqueiro Chico Bento, retirante da seca de 1915, chega ao alojamento que o romance nomeia como “Campo de Concentração”. O trecho está no item reusado nesta página; aqui vai a leitura histórica, que é o que o bloco pedia.
Observar. O narrador em terceira pessoa acompanha uma família em marcha: a fome (um menino que rói uma raiz de mandioca brava), a morte, a chegada a um aglomerado de “vultos confusos” em torno de fogueiras, onde o vaqueiro se consola por não morrer sozinho. O nome do lugar, “Campo de Concentração”, está no texto com iniciais maiúsculas, como nome próprio. Hipotetizar. Para um leitor de hoje, a expressão evoca o nazismo; para o leitor de 1930, não podia evocar: o primeiro campo nazista, Dachau, é de 1933, e a guerra só começa em 1939. A hipótese é que a expressão nomeia uma realidade brasileira anterior. Contextualizar. Na seca de 1915, o governo do Ceará reuniu os retirantes num alojamento vigiado no bairro do Alagadiço, em Fortaleza, afastando-os do centro da capital; na seca de 1932, no Governo Provisório, o Estado montou sete campos (em Fortaleza, no Pirambu, e no interior, entre eles Ipu, Crato, Cariús, Quixeramobim e Senador Pompeu), que chegaram a abrigar dezenas de milhares de pessoas sob vigilância, com trabalho obrigatório, doença e morte, como mostrou a historiadora Kênia Sousa Rios em Campos de concentração no Ceará (2001). O termo era o usado pela administração da época. Corroborar. O item 62 do PAS de 2025, que afirma ser a expressão “uma referência explícita e crítica às experiências das vítimas do nazismo na Segunda Guerra Mundial”, é errado por anacronismo: atribui ao texto de 1930 um sentido que só existiria depois. A parte sobre o narrador em terceira pessoa confere; o que derruba o item é a ponte com o nazismo. Quem sabe datar o romance e a seca resolve o item de Literatura com uma ferramenta de História.
E as outras leituras? A leitura literária (o Romance de 30, o regionalismo nordestino, a crítica social de Rachel) é a de Literatura e tem página própria; a leitura geográfica (a seca como risco ambiental que não se restringe ao semiárido) rendeu outro item do mesmo bloco, de Geografia; e a leitura sobre o coronelismo que a seca não derrubou pertence à página historia/primeira-republica, porque os dois itens de História do bloco (58 e 60) julgam a Primeira República, não a Era Vargas. O que esta página retém é o método: numa prova que pendura nove itens de quatro disciplinas num mesmo texto, identificar qual é o seu e qual ferramenta o resolve é metade da nota.
O fim do Estado Novo começou pela imprensa: em fevereiro de 1945, o jornalista Carlos Lacerda publicou no Correio da Manhã uma entrevista do ex-ministro José Américo de Almeida defendendo eleições, e a censura, pela primeira vez, não a impediu. Em 28 de fevereiro, um Ato Adicional à Constituição marcou eleições para dezembro; em abril, a anistia libertou os presos políticos, inclusive Prestes; e entre abril e julho nasceram os partidos: a UDN, do liberalismo antigetulista, em torno do brigadeiro Eduardo Gomes; o PTB, criado a partir do Ministério do Trabalho e dos sindicatos oficiais; e o PSD, dos interventores e das máquinas estaduais, em torno do general Dutra, candidato do próprio Vargas. O PCB, legalizado, apoiou a bandeira de uma Constituinte com Vargas no poder.
Foi nesse vácuo que surgiu o queremismo: manifestações de rua, a partir de julho, com o grito “Queremos Getúlio”, organizadas por sindicalistas, pelo PTB e por aliados do ministro Marcondes Filho, pedindo que Vargas ficasse para presidir uma Constituinte. Um artigo de setembro de 1945, usado pelo ENEM de 2017, descreve a ambiguidade do movimento (“há dois ‘queremos’: o dos que querem continuar nas posições e o popular”) e pergunta o que ele reivindicava: a transição constitucional sob influência do governante, e não a permanência da ditadura nem a defesa dos partidos. A resposta certa mostra o que o queremismo era: a prova de que o trabalhismo tinha criado uma base popular capaz de agir por conta própria, ainda que a favor do chefe. Em junho, a “Lei Malaia”, decreto-lei antitruste de Agamenon Magalhães, assustou os empresários e a UDN; em 29 de outubro de 1945, quando Vargas nomeou o irmão Benjamim para a chefia de polícia do Distrito Federal, os generais Góis Monteiro e Dutra, os mesmos de 1937, exigiram sua renúncia e o depuseram. O presidente do Supremo, José Linhares, governou até a eleição de 2 de dezembro, em que Dutra, pelo PSD com apoio tardio de Vargas, venceu Eduardo Gomes com um eleitorado várias vezes maior que o de 1930. A ironia que a prova gosta de testar é que o regime deposto organizou o sistema partidário que o sucedeu: PSD e PTB eram criaturas do Estado Novo, e Vargas, eleito senador por dois estados em 1945, voltaria à presidência pelo voto em 1950. O que veio depois (a Constituição de 1946, o segundo governo, a Petrobras, 1954) é a página historia/republica-de-1946.
No PAS, o assunto é o mais constante da história republicana: aparece em dez provas desde 2008, em geral pendurado num texto-base que não trata de Vargas (um texto sobre Roosevelt, sobre museus, sobre a Constituição de 1946, sobre uma reportagem de teatro), com itens de julgamento que seguem três moldes. O primeiro é a lista com fecho falso: fatos verdadeiros em sequência (Volta Redonda, leis trabalhistas) e, no fim, a “democratização das instituições”; julgue elo por elo. O segundo é a comparação: Roosevelt e Vargas, Hitler e Vargas, o Estado Novo e o fascismo; procure a semelhança que o texto autoriza (intervencionismo, rádio) e a diferença que o critério impõe (instituições representativas mantidas ou não). O terceiro é o relógio: 1932 (voto), 1934 (Constituição), 1937 (golpe), 1940 (salário mínimo), 1941 (CSN), 1942 (guerra), 1943 (CLT), 1945 (queda), 1953 (Petrobras, fora do período). A absolutização (“total ruptura”, “do princípio ao fim”) costuma marcar erro, mas verifique o fato antes de condenar a expressão: “largamente utilizada para fins políticos”, sobre o rádio, é frase forte e certa.
No ENEM, a Era Vargas vem quase sempre por fonte: um discurso de 1.º de maio, o preâmbulo de Francisco Campos, um boletim do Ministério do Trabalho, um cartaz de 1932, uma cartilha escolar, uma capa de revista do DIP, a letra de um samba, um artigo sobre o queremismo. A pergunta é sempre a mesma, com roupas diferentes: o que essa fonte revela sobre a relação entre o Estado e a sociedade? E a resposta, na quase totalidade dos itens, aponta para propaganda, legitimação, tutela, consenso dirigido, construção de imagem. Alternativas que falem em “autonomia”, “participação democrática”, “diálogo entre partidos” ou “conquista pelos próprios trabalhadores” descrevem o que o Estado Novo não era. O item de 1998 sobre as interpretações opostas de Vargas e o de 2010 sobre os tenentes “liberais” mostram o outro lado: a banca também cobra que o candidato não absolutize nem a denúncia nem o elogio.
A carteira de trabalho, criada em 1932, virou aplicativo em 2019 (a Carteira de Trabalho Digital), mas continua a porteira dos direitos: quem trabalha “sem carteira” ainda está, em boa parte, fora deles. A CLT de 1943 continua em vigor, com mais de uma centena de alterações feitas pela reforma trabalhista de 2017, que também acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical criado em 1940. A Hora do Brasil chama-se Voz do Brasil desde 1962 e continua obrigatória nas rádios, com horário flexível desde 2018. O salário mínimo é reajustado todo ano por lei, como em 1940 era fixado por decreto. A CSN de Volta Redonda foi privatizada em 1993 e a Vale, em 1997. O Palácio Capanema, tombado desde 1948, e os conjuntos de Ouro Preto e Diamantina, protegidos pelo SPHAN de 1938 em diante, são o que resta de mais visível da política cultural. E a memória de Vargas, “pai dos pobres” para uns, “mãe dos ricos” para outros (a piada é da época), continua decidindo votos e nomes de rua: julgar o período com uma só coluna é o erro que esta página existe para evitar.
Não foi possível consultar o banco de questões. O conteúdo da aula continua disponível.
Não foi possível consultar os cartões de revisão.
Os materiais abaixo contribuíram para a explicação e os exemplos deste assunto.
Recorte por assunto: 1930–1945. O critério da cidadania é de cidadania-no-brasil; a república sem eleitores e as revoltas são de primeira-republica; PSD/UDN/PTB depois de 1945 e o segundo Vargas são de republica-de-1946. Fonte de fatos, recorte e itens reais; abertura (São Januário, 1.º de maio de 1940), exemplos, leituras de fonte, números e sequência são próprios.
GUIDs e decisões de reuso nas notas de retomada e na §3 de drafts/historia-p1-pas3-mapa-itens.md; correções nos canônicos do extrator registradas em drafts/extrator-correcoes-historia.md.