Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem a utilização do Atlas, plataforma de gestão escolar fornecida por Unidos Educação, CNPJ 68.019.608/0001-00, com sede em SGAS 915, Bloco D, Sala 103, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-150 ("Atlas", "nós"), por meio de nossos sites e aplicativos (o "Serviço").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza o Serviço em nome de uma escola ou outra organização, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" também se refere a ela.

1. Definições

• "Escola" — a organização educacional que contrata o Serviço e administra o próprio espaço de trabalho (organização) na plataforma.
• "Usuário" — qualquer pessoa com conta na plataforma, em um dos perfis de acesso: proprietário, administrador, professor, aluno, responsável ou colaborador.
• "Conteúdo do Cliente" — todos os dados e conteúdos inseridos ou enviados ao Serviço pela Escola ou por seus Usuários, incluindo cadastros de alunos, notas, frequência, avaliações, arquivos, imagens e gravações.

2. O Serviço

O Atlas oferece ferramentas de gestão acadêmica e administrativa para Escolas, incluindo matrículas, turmas, currículos, horários, notas, frequência, avaliações e banco de questões, boletins, recursos de comunicação, gestão financeira (cobranças, descontos e pagamentos) e funcionalidades relacionadas.

Podemos aprimorar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Quando uma alteração reduzir de forma relevante a funcionalidade essencial contratada pela Escola, daremos aviso prévio razoável.

3. Contas e acesso

As contas são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Os níveis de acesso (proprietário, administrador, professor, aluno, responsável, colaborador) são atribuídos e gerenciados pela Escola, que é responsável por conceder, revisar e revogar os acessos de seus Usuários.

Você pode acessar por meio de provedores de identidade de terceiros (Google, Microsoft ou Apple), cujos serviços são regidos pelos próprios termos.

Contas de alunos menores de idade são criadas sob responsabilidade da Escola e, quando aplicável, com autorização dos pais ou responsáveis legais.

4. Responsabilidades da Escola

A Escola, na condição de controladora dos registros que gerencia na plataforma, é responsável por:

• Garantir base legal e, quando necessário, o consentimento dos pais ou responsáveis legais para os dados pessoais que insere no Serviço, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o GDPR quando aplicável, e as normas educacionais.
• A exatidão e a licitude do Conteúdo do Cliente, incluindo notas, frequência, registros de ocorrências e cobranças financeiras.
• Informar sua comunidade (alunos, famílias e colaboradores) sobre o uso da plataforma, inclusive sobre o recurso de gravação de aulas.
• Gerenciar adequadamente os perfis de acesso dos Usuários.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros, incluindo a privacidade e a imagem de alunos.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos dados de outras organizações ou às contas de outros Usuários.
• Interferir no funcionamento do Serviço, burlar mecanismos de segurança ou limites de uso, ou introduzir código malicioso.
• Copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do previsto nestes Termos.
• Utilizar meios automatizados para raspar ou extrair dados do Serviço fora das interfaces documentadas.

Podemos suspender contas envolvidas em violações desta seção, conforme a Seção 12.

6. Conteúdo do Cliente e licenças

O Conteúdo do Cliente pertence à Escola e a seus Usuários. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária para prestar o Serviço, cumprir a lei e atender às instruções da Escola.

O Serviço, incluindo software, design, marcas e documentação, é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem direitos sobre nossa propriedade intelectual além do direito limitado de uso do Serviço.

Bancos de questões e modelos de avaliação fornecidos pela plataforma permanecem de nossa propriedade ou de seus respectivos licenciadores; conteúdos criados pela Escola permanecem da Escola.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados no Serviço está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação ao Conteúdo do Cliente, atuamos como operadora por conta da Escola e tratamos dados pessoais apenas conforme suas instruções e os termos de tratamento de dados aplicáveis.

As partes se comprometem a cumprir a LGPD e, quando aplicável, o GDPR, e a cooperar de boa-fé no atendimento a solicitações de titulares e de autoridades competentes.

8. Funcionalidades de IA

O Serviço inclui funcionalidades assistidas por inteligência artificial (por exemplo, geração de questões e extração de documentos). Conteúdos gerados por IA podem conter erros ou imprecisões e são fornecidos apenas como ponto de partida.

A Escola e seus Usuários são responsáveis por revisar o conteúdo gerado por IA antes de qualquer uso pedagógico ou administrativo. Os resultados de IA não constituem aconselhamento profissional, e nenhum resultado automatizado produz, por si só, decisões com efeitos jurídicos ou igualmente relevantes para alunos.

9. Preços e pagamento

O acesso ao Serviço pode estar sujeito a mensalidades de assinatura, conforme o plano comercial ou proposta aplicável. Os valores são faturados antecipadamente a cada período de cobrança, salvo acordo em contrário, e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente acordado.

Podemos reajustar os valores mediante aviso prévio; os reajustes valem a partir do período de cobrança seguinte. A inadimplência pode levar à suspensão do acesso após notificação, sem prejuízo dos valores devidos.

Os pagamentos feitos pelas famílias à Escola por meio do módulo financeiro (mensalidades e demais cobranças) constituem relação entre a Escola e a família; o Atlas processa esses pagamentos como intermediário técnico, por meio de provedores de pagamento, e não é parte do contrato educacional subjacente.

10. Serviços de terceiros

O Serviço integra serviços de terceiros, como provedores de identidade, de pagamento e de IA. Não nos responsabilizamos pelos serviços de terceiros, regidos pelos próprios termos e políticas de privacidade, mas selecionamos fornecedores compatíveis com nossas obrigações de segurança e privacidade.

11. Disponibilidade, suporte e backups

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e realizamos backups regulares. Ainda assim, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível"; interrupções eventuais podem ocorrer por manutenção, atualizações ou eventos fora do nosso controle razoável.

A Escola pode exportar seus dados pelas funcionalidades disponíveis na plataforma. Mediante solicitação por escrito em até 30 (trinta) dias após o encerramento, disponibilizaremos o Conteúdo do Cliente para exportação em formato legível por máquina de uso comum, após o que poderemos excluí-lo conforme a Política de Privacidade.

12. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. A Escola pode encerrar sua assinatura conforme o respectivo contrato comercial.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível, se: (a) houver violação relevante destes Termos; (b) o uso do Serviço criar risco de segurança ou jurídico; ou (c) houver inadimplência não sanada após notificação. Quando a violação for sanável, concederemos prazo razoável para saneamento antes do encerramento.

As disposições que por sua natureza devam subsistir ao encerramento (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e proteção de dados) permanecem em vigor.

13. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, afastamos garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total e agregada decorrente do Serviço ou a ele relacionada limita-se aos valores pagos pela Escola pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causada por eventos fora do nosso controle razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando aplicável.

14. Indenização

A Escola nos indenizará por demandas de terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente ou do uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei, exceto na medida em que causadas por descumprimento destes Termos por nossa parte.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a revisão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail com antecedência razoável; a continuidade do uso do Serviço após a data de vigência representa aceitação. Caso não concorde, você deverá deixar de utilizar o Serviço.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da circunscrição judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, sem prejuízo das regras de foro protetivas do consumidor ou, para Usuários na União Europeia, das disposições imperativas da lei do país de residência.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ue.com.br, pelo telefone +55 61 9641-4019, ou pelo endereço SGAS 915, Bloco D, Sala 103, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-150.