Concursos públicos
Pacote: Direito Administrativo
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Pacote de Direito Administrativo para Concursos:

  • Direito Administrativo - Parte Geral com o professor Gustavo Oliveira (10 videoaulas)
  • Lei nº. 8.429/92 - Lei da Improbidade Administrativa com o professor Marcos Diavolo (6 videoaulas)
  • Lei nº. 9.784/99 - Lei Do Processo Administrativo Federal com o professor Erick Lima (6 videoaulas)
  • Lei nº. 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos com o professor Gustavo Oliveira (6 vídeo aulas)
  • Lei nº. 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Da União com o professor Jaime Amorim (17 videoaulas com teoria e resolução de exercícios)

  • Direito Administrativo
    1 . Noções Introdutórias
    2 . Princípios Administrativos, Poderes da Administração,Organização Administrativa, Atos Administrativos, Responsabilidade do estado e Controle da Administração.

    Lei 8429/92
    3 . Introdução
    4 . Formas de Improbidade, do Enriquecimento ilícito, da lesão ao erário público e dos princípios da administração.
    5 . Demais considerações sobre a lei e do processo administrativo
    6 . Exercícios

    Lei 9784/99
    7 . Introdução
    8 . Competências indelegáveis; forma, tempo e lugar dos atos processuais, dos impedimentos, das suspeições.
    9 . Impedimentos, a suspeição, a desistência e a renúncia
    10 . Comunicação dos atos
    11 . Recursos e revisão do processo
    12 . Anulação do processo, os interessados

    Lei 8666/93
    13 . Noções Introdutórias e as principais modalidades de licitação
    14 . Modalidades de licitação e os princípios do processo licitatório
    15 . Modalidades e as fases da licitação
    16 . Características da comissão de licitação, impugnação do edital, recurso, contratação direta, anulação e revogação do certame licitatório
    17 . características dos contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes, o regime de execução, as garantias, além da execução do contrato
    18 . Surgimento de concessões

    Regime Jurídico Único
    19 . Provimentos dos cargos públicos - Nomeação
    20 . Provimentos dos cargos públicos - Promoção e readaptação
    21 . Provimentos dos cargos públicos - Reversão, reintegração, recondução e aproveitamento
    22 . Provimentos dos cargos públicos - Vacancia e remoção
    23 . Provimentos dos cargos públicos - Redistribuição e substituição
    24 . Provimentos dos cargos públicos - Exercícios
    25 . Direitos e vantagens do sistema remuneratório
    26 . Direitos e vantagens do sistema remuneratório - Exercícios
    27 . Regime disciplinar
    28 . Regime disciplinar - Exercícios

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