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Direito Constitucional
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Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa: competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república e dos Ministros de Estado. Da Organização do Poder Executivo; Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências; Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Hierarquia das normas.

Quantidade de vídeos: 46 videoaulas com 30 minutos aproximadamente cada – Profs Elias Batista e Walmir Santana


Direito Constitucional
1 . Aplicação das Normas Constitucionais
2 . Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º ao 17º
3 . Direitos Políticos
4 . Remédios constitucionais
5 . Inviolabilidades
6 . Nacionalidade
7 . Administração Pública Disposições Gerais
8 . Servidores Públicos e Poderes Executivos
9 . Atribuições do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado

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